Questões de Concurso Comentadas para técnico judiciário - área administrativa

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Q178712
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178712 Direito Processual Penal
Em relação aos processos incidentes, julgue os itens seguintes.

O juiz deve declarar-se suspeito para o julgamento de ação penal em que seja amigo íntimo da parte.
Alternativas
Q178711
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178711 Direito Processual Penal
A ação penal é direito público subjetivo do cidadão previsto na
Constituição Federal 1988 e surge no momento em que o litígio
se instala, servindo de meio para se aplicar o direito de punir do
Estado. Quanto à eficácia da lei processual penal no tempo e à
ação penal, julgue os itens subseqüentes.

Se o ofendido souber identificar todos os autores do crime de calúnia praticado contra si e oferecer queixa somente contra um deles, ocorre a renúncia tácita em relação a todos.
Alternativas
Q178710
Direito Processual Penal Ação Penal , Condições para o Exercício da Ação Penal ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178710 Direito Processual Penal
A ação penal é direito público subjetivo do cidadão previsto na
Constituição Federal 1988 e surge no momento em que o litígio
se instala, servindo de meio para se aplicar o direito de punir do
Estado. Quanto à eficácia da lei processual penal no tempo e à
ação penal, julgue os itens subseqüentes.

A representação criminal não exige formalidade e pode ser dirigida ao juiz.
Alternativas
Q178709
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178709 Direito Processual Penal
A ação penal é direito público subjetivo do cidadão previsto na
Constituição Federal 1988 e surge no momento em que o litígio
se instala, servindo de meio para se aplicar o direito de punir do
Estado. Quanto à eficácia da lei processual penal no tempo e à
ação penal, julgue os itens subseqüentes.

Tendo em vista o interesse público, o Ministério Público, quando souber da prática de crime, tem a faculdade de promover a ação penal.
Alternativas
Q178708
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178708 Direito Processual Penal
A ação penal é direito público subjetivo do cidadão previsto na
Constituição Federal 1988 e surge no momento em que o litígio
se instala, servindo de meio para se aplicar o direito de punir do
Estado. Quanto à eficácia da lei processual penal no tempo e à
ação penal, julgue os itens subseqüentes.

A ação penal pública e a ação penal privada diferem quanto à sua titularidade. Enquanto naquela o titular é o Ministério Público, nesta é o ofendido ou seu representante legal.
Alternativas
Q178707
Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178707 Direito Processual Penal
A ação penal é direito público subjetivo do cidadão previsto na
Constituição Federal 1988 e surge no momento em que o litígio
se instala, servindo de meio para se aplicar o direito de punir do
Estado. Quanto à eficácia da lei processual penal no tempo e à
ação penal, julgue os itens subseqüentes.

Uma nova lei processual invalida os atos processuais praticados sob a vigência de lei anterior.
Alternativas
Q178706
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação , Da comunicação dos atos processuais - Intimação ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178706 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

Contra o réu ausente citado por edital, correrão os prazos independentemente de intimação.
Alternativas
Q178705
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Da suspensão do processo ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178705 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

O falecimento do autor enseja a suspensão do processo para habilitação de seus herdeiros.
Alternativas
Q178704
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Agravo de instrumento ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178704 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

O agravo de instrumento deve ser interposto perante o tribunal, impossibilitando, assim, que o juiz singular possa retratar-se da decisão agravada.
Alternativas
Q178703
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178703 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

A fazenda pública e o Ministério Público têm prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
Alternativas
Q178702
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178702 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

A contagem de prazo, quando a intimação tenha sido feita oralmente em audiência, segue a regra normal, ou seja, o prazo começa a correr no primeiro dia útil seguinte.
Alternativas
Q178701
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178701 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

O prazo contínuo não sofre suspensão por feriado, mas seu vencimento deve ser prorrogado sempre que cai em dia não útil.
Alternativas
Q178700
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178700 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

A penhora, a perícia e a prisão são atos que podem ser corretamente realizados fora da sede do juízo, mas as citações e as intimações somente são válidas se praticadas no foro onde tramita o processo.
Alternativas
Q178699
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Agravo de instrumento ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178699 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

É cabível o recurso de agravo de instrumento contra o despacho do juiz que indefere a petição inicial antes da citação do réu.
Alternativas
Q178698
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178698 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

A preclusão é um dos efeitos da inércia da parte e acarreta a perda da faculdade de praticar o ato processual.
Alternativas
Q178697
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Tempo ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178697 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

Iniciado o período de férias, suspende-se o curso do prazo, que continua a fluir após o primeiro dia útil seguinte ao término das férias.
Alternativas
Q178696
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178696 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

Em um processo civil, os prazos devem ser computados incluindo-se o dia do começo e excluindo o dia do vencimento. Assim, se o prazo é de 10 dias, o exaurimento deste se dará no 11.º dia.
Alternativas
Q178695
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178695 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

Caso o oficial de justiça não encontre a pessoa que deveria citar, este deverá comunicar ao juiz, que determinará a citação por hora certa.
Alternativas
Q178694
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Petição Inicial ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178694 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

Se o réu impugnar o valor da causa, o juiz deverá suspender o curso da ação principal e decidir o incidente.
Alternativas
Q178693
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178693 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos atos e prazos processuais, julgue os itens que
se seguem.

O princípio da publicidade assegura aos advogados o direito de ter em mão, em cartório ou secretaria, os autos de qualquer processo, a fim de examiná-los, independentemente de ser procurador de algum interessado, excetuada a hipótese de segredo de justiça.
Alternativas
Respostas
7721: C
7722: C
7723: C
7724: E
7725: C
7726: E
7727: E
7728: C
7729: E
7730: C
7731: C
7732: C
7733: E
7734: E
7735: C
7736: C
7737: E
7738: E
7739: E
7740: C
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