Questões de Concurso Comentadas para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Q4874

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4874 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, prescreve em 1 (um) ano a pretensão

A

dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

B

para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

C

contra os liquidantes, por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo da primeira assembléia semestral posterior à violação.

D

de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

E

dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários.

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Q4873

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4873 Direito Civil

Considere as seguintes assertivas com relação ao Contrato com Pessoa a Declarar:

I. A indicação da pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato deve ser comunicada à outra parte no prazo de trinta dias da conclusão do contrato, se outro não tiver sido estipulado.
II. A pessoa, nomeada para adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato, adquire- os a partir do momento em que este foi celebrado.
III. Se a pessoa nomeada para adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do contrato era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.

De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto APENAS o que consta em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

III.

E

I.

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Q4546

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4546 Matemática

Uma caixa de água tem o formato de um cilindro circular reto, altura de 5 m e raio da base igual a 2 m. Se a água em seu interior ocupa 30% de seu volume, o número de litros de água que faltam para enchê-lo é

A

43,4 Dado: π = 3,1

B

4 150

C

4 340

D

41 500

E

43 400

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Q1440

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1440 Direito Processual Civil - CPC 1973

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando

A

ele interveio como mandatário da parte.

B

alguma das partes for sua credora ou devedora.

C

ele for parente, consangüíneo ou afim de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.

D

seu cônjuge estiver postulando no processo como advogado da parte.

E

ele funcionou no processo como órgão do Ministério Público.

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Q1438

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1438 Direito Processual Civil - CPC 1973

Extingue-se o processo com julgamento de mérito

A

pela convenção de arbitragem.

B

quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada.

C

quando ocorrer confusão entre autor e réu.

D

quando o juiz pronunciar a prescrição.

E

quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

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Q1437

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1437 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne aos recursos e suas disposições gerais, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A

a renúncia ao direito de recorrer independe de aceitação da outra parte.

B

a parte, no recurso, só pode impugnar a sentença como um todo, não podendo impugná-la parcialmente.

C

a parte poderá recorrer, ainda que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão.

D

o recurso adesivo será conhecido mesmo se houver desistência do recurso principal.

E

o prazo para interposição dos embargos infringentes ou de divergência é de 10 dias.

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Q1436

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1436 Direito Processual Civil - CPC 1973

O procedimento cautelar pode ser instaurado

A

antes ou no curso do processo principal e deste é independente.

B

somente antes do processo principal e deste é sempre dependente.

C

somente antes do processo principal e deste é independente.

D

somente no curso do processo principal e deste é independente.

E

antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.

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Q1435

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1435 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da liquidação de sentença é correto afirmar que

A

o juiz poderá na liquidação modificar a sentença que julgou a ação procedente, julgando-a, em face da prova colhida, improcedente.

B

proceder-se-á a liquidação por arbitramento quando o valor da condenação depender de cálculo aritmético.

C

far-se-á liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

D

as partes poderão, na liquidação, discutir novamente a lide, revendo o que já foi decidido no processo de conhecimento.

E

o juiz poderá, na liquidação, modificar a sentença que julgou a ação improcedente, julgando-a, em face da prova colhida, procedente.

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Q1434

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1434 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito da Decisão no Processo Trabalhista:

I. No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

II. Nas decisões cognitivas ou homologatórias é facultada a indicação da natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado.

III. Existindo na decisão evidentes erros de cálculo, poderão os mesmos, antes da execução, ser corrigidos, ex officio, ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II.

D

II e III.

E

III.

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Q1433

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1433 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os Embargos à Execução

A

deverão ser julgados de plano, não se admitindo instrução probatória, sendo vedada a realização de audiência para produção de provas.

B

poderão ser opostos pelo executado no prazo de 10 dias, quando garantida a execução ou penhorados os bens.

C

admitirão ampla matéria de defesa, podendo o exeqüente aduzir qualquer alegação referente à lide em questão.

D

poderão ser opostos pelo executado no prazo de 15 dias, quando garantida a execução ou penhorados os bens.

E

serão julgados na mesma sentença que as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

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Q1432

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1432 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às custas no Processo Trabalhista é correto afirmar:

A

Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

B

Nos dissídios individuais do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% sobre o valor da condenação.

C

Nos dissídios coletivos, em regra, não haverá responsabilidade solidária das partes vencidas pelo pagamento das custas.

D

Nos dissídios individuais do trabalho, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 3% sobre o valor da condenação.

E

Não são isentos do pagamento de custas as autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais, que não explorem atividade econômica.

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Q1431

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1431 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o juiz ou presidente do Tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas, ou, em se tratando de pagamento em dinheiro,

A

excluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em vinte e quatro horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.

B

incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em vinte e quatro horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.

C

excluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em quarenta e oito horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.

D

incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em quarenta e oito horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora.

E

incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em cinco dias, ou garanta a execução, sob pena de penhora.

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Q1430

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1430 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito do Procedimento Sumaríssimo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho:

I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

II. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

III. As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II.

E

II e III.

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Q1428

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1428 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando ocorrer violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal caberá

A

Recurso de Revista, no prazo de 8 dias.

B

Embargos, no prazo de 8 dias.

C

Recurso de Revista, no prazo de 15 dias.

D

Embargos, no prazo de 15 dias.

E

Agravo de Petição, no prazo de 8 dias.

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Q1427

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1427 Direito do Trabalho

Em relação ao Contrato Individual de Trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

A

haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, bem como entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

B

considera-se empregador a empresa que, não assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação de serviço.

C

considera-se empregado toda pessoa jurídica que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

D

equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, as instituições de beneficência que admitirem trabalhadores como empregados.

E

considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

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Q1426

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1426 Direito do Trabalho

As Convenções Coletivas de Trabalho

A

poderão, excepcionalmente, ser celebradas verbalmente, como ocorre com o contrato de trabalho, sendo uma faculdade a celebração por escrito.

B

são os pactos entre uma ou mais empresas com o sindicato da categoria profissional, em que são estabelecidas condições de trabalho, aplicáveis a essas empresas.

C

só poderão ser celebradas pelos Sindicatos, por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos.

D

não poderão ser celebradas com estipulação de duração superior a um ano, sob pena de nulidade, que poderá ser requerida por qualquer interessado.

E

poderão, em regra, limitar direitos indisponíveis dos trabalhadores, considerados individualmente.

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Q1425

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1425 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei, é vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia,

A

somente titulares, até o final do mandato.

B

titulares e suplentes, até o final do mandato.

C

titulares e suplentes, até um ano após o final das eleições.

D

titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato.

E

somente titulares, até um ano após o final do mandato.

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Q1424

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1424 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às Férias, é correto afirmar que

A

o empregado que tiver de 5 a 14 faltas injustificadas durante o período aquisitivo terá direito de gozar 18 dias corridos de férias.

B

o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 dias subseqüentes à sua saída não terá direito a férias.

C

sempre que as férias forem concedidas após o período concessivo deverão, em regra, ser pagas com acréscimo de 50%.

D

as férias, em qualquer hipótese, poderão ser concedidas em 2 períodos, porém, um deles não poderá ser inferior a 7 dias corridos.

E

a concessão das férias será participada, por escrito ou verbalmente, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 15 dias.

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Q1423

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1423 Direito do Trabalho

Quando o salário mínimo mensal do empregado à comissão ou que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á

A

sempre garantido o mínimo, sendo, porém, permitido desconto em mês subseqüente a título de compensação, até o limite de 50% do salário mínimo vigente.

B

garantido o salário mínimo somente em algumas hipóteses, sendo permitido desconto em mês subseqüente a título de compensação, até o limite de 50% do salário mínimo vigente.

C

garantido o mínimo somente em algumas hipóteses, sendo vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.

D

sempre garantido o mínimo, sendo, porém, permitido desconto em mês subseqüente a título de compensação, até o limite de 25% do salário mínimo vigente.

E

sempre garantido o salário mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.

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Q1422

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1422 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à rescisão do contrato de trabalho pelo empregador em decorrência de falta grave praticada pelo empregado, é correto afirmar que

A

o ato lesivo da honra praticado contra o empregador constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, inclusive em caso de legítima defesa própria.

B

a indisciplina no serviço diz respeito ao descumprimento de ordens pessoais de serviço específico.

C

a incontinência de conduta está ligada ao desregramento do empregado no tocante à vida sexual.

D

a condenação criminal do empregado constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, ainda que não tenha ocorrido o trânsito em julgado.

E

a ofensa física praticada contra o empregador constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, inclusive em caso de legítima defesa de outrem.

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