Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalh...

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Q1410

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1410 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, a

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa ou culposa.

proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos.

redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

jornada de sete horas para o trabalho realizado em turnos diurnos e ininterruptos de revezamento, salvo acordo individual de trabalho.

remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em vinte por cento à do serviço normal.

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