Questões de Concurso
Comentadas para analista judiciário - área judiciária
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Uma das causas que interrompem a prescrição é o despacho do juiz que ordena a citação, ainda que esse juiz seja incompetente.
O menor que for emancipado aos dezesseis anos de idade em razão de casamento civil e que se separar judicialmente aos dezessete anos retornará ao status de relativamente incapaz.
Considere a estrutura do seguinte URL hipotético: www.empresahipotetica.com.br. Nessa estrutura, os caracteres br indicam que o endereço é de uma página de uma organização brasileira e os caracteres com indicam que o sítio web é de uma empresa especializada no comércio e(ou) na fabricação de computadores.
Compete à justiça comum o processo e o julgamento de ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador.
Na impetração do habeas data, o interesse de agir configura-se diante do binômio utilidade-necessidade dessa ação constitucional, independentemente da apresentação da prova negativa da via administrativa.
As leis religiosas têm mais sublimidade; as leis civis dispõem de mais extensão.
As leis de perfeição, extraídas da religião, têm por objeto mais a bondade do homem que as segue do que a da sociedade na qual são observadas; ao contrário, as leis civis versam mais sobre a bondade moral dos homens em geral do que sobre a dos indivíduos.
Deste modo, por respeitáveis que sejam os ideais que nascem imediatamente da religião, não devem sempre servir de princípio às leis civis, porque é outro o princípio destas, que é o bem geral da sociedade.
(Montesquieu, Do espírito das leis)
Está plenamente adequada a pontuação da seguinte frase:
Atualmente, o setor público enfrenta o desafio de transformar as estruturas burocratizadas e flexíveis da gestão pública em estruturas empreendedoras.
No Windows XP, o gerenciamento de conexões de rede, presente no menu Iniciar ou também por meio da opção de Conexões de rede via Acessórios – Comunicações, permite ao usuário configurar dados do protocolo TCP/IP nas conexões de rede existentes, configurar uma rede local doméstica ou também fazer as configurações do Firewall do Windows.
Nos termos do Código Civil de 2002, a proteção dos direitos da personalidade aplica-se, indistintamente, às pessoas naturais e às pessoas jurídicas, desde que constituídas na modalidade de associações.