Considere o seguinte texto:

Embora existam diferenças entre documentação profissional, registro profissional e opinião técnica, constata-se […] que há uma significativa indiferenciação destes, não só quanto ao uso e aplicabilidade, mas de nomenclaturas e termos, o que gera insuficiências para identificação de suas naturezas. Destaca-se, ainda, as indeterminações com relação ao uso de instrumentais técnico-operativos, de conceitos e de ambiguidades no seu emprego, que confunde os interlocutores das demais áreas de atuação, não favorece a compreensão pelas/os profissionais de outras áreas do conhecimento e torna o seu teor e intencionalidade ininteligível para as/os usuárias/os.

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL – CFESS (Org.). Produção de documentos e emissão de opinião técnica em serviço social (2022). Brasília, DF: CFESS, 2022.

Assinale a alternativa que apresenta os documentos técnicos que se constituem como provas em processos judiciais.

Com a aprovação do Estatuto da Cidade, que contempla a política setorial de habitação, o governo federal organizou a gestão da execução e do financiamento dessa política, com os objetivos de oportunizar, à população de menor renda, acesso a terra urbanizada e habitação digna e sustentável; implementar políticas e programas de investimentos e subsídios, promovendo e viabilizando, à população de menor renda, acesso à habitação; e articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor da habitação.

Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que corresponde à regulamentação desse processo.

Considere o seguinte texto:

[…] a dimensão técnico-operativa envolve um conjunto de estratégias, táticas e técnicas instrumentalizadoras da ação, que efetivam o trabalho profissional, e que expressam uma determinada teoria, um método, uma posição política e ética. A dimensão técnico-operativa contém: existência de objetivos; busca pela efetivação desses objetivos; existência de condições objetivas e subjetivas para a efetivação da finalidade. Requer conhecer os sujeitos da intervenção; as relações de poder, tanto horizontais quanto verticais; o perfil do usuário – a natureza das demandas; o modo de vida dos usuários; as estratégias de sobrevivência; a análise e aprimoramento das condições subjetivas; conhecimento das atribuições profissionais e […] envolve ações, procedimentos e instrumental técnico-operativo.

SANTOS, C. M. A dimensão técnico-operativa e os instrumentos e técnicas no Serviço Social. Revista Conexões Geraes, n. 3, 2º sem/2013.

Em análise às conceituações apresentadas, o uso do instrumental técnico-operativo é:

A proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, instituída pela Lei n.º 10.216/2001, é organizada pelo Ministério da Saúde a partir da Portaria n.º 3.088/2011, com a formalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), constituída por sete componentes, quais sejam: 1. atenção básica em saúde; 2. atenção psicossocial especializada; 3. atenção de urgência e emergência; 4. atenção residencial de caráter transitório; 5. atenção hospitalar; 6. estratégias de desinstitucionalização; 7. reabilitação psicossocial. Todas as alternativas a seguir citam estruturas que compõem “pontos de atenção” da RAPS, EXCETO:

O processo de planejamento social implica níveis de reflexão que se conformam desde o processo inicial de diagnósticos e/ou análise situacional, passando pela necessária tomada de decisão quanto às estratégias e às ações até implementar o monitoramento e avaliação, visando ao aperfeiçoamento das ações e ao alcance dos objetivos. Sobre o processo de planejamento social, assinale a alternativa correta.

Em acordo à Portaria n.º 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no âmbito do SUS, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) estão organizados em distintas modalidades. Assinale a alternativa que apresenta os atributos considerados para definir as modalidades de CAPS.

Para a formação e o trabalho em serviço social, a pesquisa social representa: