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As atribuições e competências dos profissionais de Serviço Social, sejam aquelas realizadas na política de Assistência Social sejam em outro espaço sócio-ocupacional, são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, que devem ser observados e respeitados, tanto pelos profissionais quanto pelas instituições empregadoras.
Considerando essa premissa, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando as dimensões da intervenção profissional aos seus respectivos conceitos.
COLUNA I
1. Atribuição privativa do assistente social
2. Dever do assistente social
3. Direito do assistente social
COLUNA II
( ) Desempenhar suas atividades profissionais com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
( ) Supervisionar direta e sistematicamente os estagiários de Serviço Social.
( ) Realizar pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.
Assinale a sequência correta.
Não constitui uma competência do assistente social no desenvolvimento de suas atividades junto a órgãos da administração pública direta e indireta:
Acerca das relações que se estabelecem entre a questão social, os direitos e o Serviço Social, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Numa perspectiva reducionista e positivista, geralmente, a questão social aparece como problema social, fato social, fenômeno social desvinculado da forma com que a sociedade produz e reproduz as relações sociais.
( ) O sentido da atividade profissional na contemporaneidade se altera na medida em que muda o padrão de acumulação e, consequentemente, de regulação social, com impactos na configuração da questão social e suas formas de enfrentamento pelas classes e pelo Estado.
( ) O trabalho é o elemento decisivo e central na produção e reprodução das relações sociais. A política e a luta de classes são elementos externos à lei do valor e à compreensão da questão social e de suas expressões.
Assinale a sequência correta.
A temática das atribuições e competências profissionais no tempo presente vem ganhando destaque, frente a um contexto societário cada vez mais complexo e desafiador. Sendo assim, analise as afirmativas a seguir, concernentes às atribuições privativas do assistente social à luz das transformações no mundo do trabalho.
I. Embora garantidas em lei, as atribuições e competências do assistente social e sua interpretação não são estáticas e não podem ser congeladas frente às transformações do trabalho e às novas configurações da “questão social” no atual estágio do capitalismo mundializado e financeirizado do século XXI.
II. Os serviços sociais públicos são expressão de uma dupla natureza contraditória: se, de um lado, o trabalho profissional participa da dinâmica de mercantilização dos serviços públicos, no mesmo processo, ele atende a necessidades concretas da classe trabalhadora, face à ampliação das suas demandas de políticas e bens públicos.
III. Os assistentes sociais estão sendo desafiados a inovar e ousar na construção de estratégias profissionais que priorizem as abordagens coletivas e a participação dos usuários, num contexto societário de radicalização do conservadorismo e de barbarização da vida social.
Estão corretas as afirmativas
I - Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) terá sede e foro no Distrito Federal.
II - Em cada capital de Estado, de Território e no Distrito Federal, haverá um Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) denominado segundo a sua jurisdição, a qual alcançará, respectivamente, a do Estado, a do Território e a do Distrito Federal.
É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
( ) deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto nanismo;
( ) deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação após os dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação e habilidades sociais;
( ) deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.
( ) O Centro de Referência Especializado de Assistência Social, possui legitimidade para agir contra qualquer pessoa que infringir as disposições que digam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígio da profissão de Assistente Social.
( ) O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) contarão cada um com 11 membros efetivos: Presidente, Vice-Presidente, quatro Secretários, dois Tesoureiros e três membros do Conselho Fiscal.
( ) A Carteira de Identificação Profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), servirá de prova para fins de exercício profissional e de Carteira de Identidade Pessoal, e terá fé pública em todo o território nacional.
Agora, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
I - O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é oferecido em todos os Centro de Referência Especializado de Assistência Social;
II- O trabalho social com famílias é realizado no âmbito do PAIF. É um conjunto de procedimentos realizados com o intuito de contribuir para convivência, reconhecimento de direitos e possibilidades de intervenção na vida social de uma família. Esse trabalho estimula as potencialidades de famílias e da comunidade, promove espaços coletivos de escuta e troca de vivências;
III - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, é um serviço voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram direitos violados;
IV- Um dos objetivos do PAIF é a prevenção da ruptura dos vínculos familiares e comunitários.
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam ________________________.
I- seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
II - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
III - jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns).
I – São Benefícios Eventuais as provisões que visam atender vulnerabilidades cotidianas, previsíveis, e também os itens sob a responsabilidade de outras políticas sociais, como Saúde, Educação, Habitação, Segurança Alimentar e Nutricional e outras políticas setoriais.
II - O benefício deve ser ofertado nas seguintes situações: Nascimento, Morte, Vulnerabilidade Temporária e Calamidade Pública.
I - constitui direito do/a assistente social, participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais;
II – é vedado ao/à assistente social, abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes;
III – é dever do/a assistente social, substituir profissional que tenha sido exonerado/a por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência;
IV - constitui direito do/a assistente social, desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.