Gabarito: Errado

Interpretação do tema:
A questão exige conhecimento sobre o Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM), especialmente a abordagem quanto à superação da violência institucional no enfrentamento ao racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia.

Legislação e fundamentos:
O PDPM, em consonância com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e com a Convenção de Belém do Pará, não é omisso quanto à necessidade de superação da violência institucional. Tais normativos preconizam políticas públicas e medidas de prevenção, proteção e responsabilização também frente à violência de Estado ou de agentes públicos.

Destaque-se o texto da Lei Maria da Penha, Art. 3º:
“Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos (...), à liberdade, à dignidade, ao respeito (...)”

Explicação do tema central:
Violência institucional é aquela praticada por instituições estatais ou servidores em prejuízo dos direitos das mulheres, agravando, por exemplo, situações de racismo ou sexismo. O PDPM prevê ações para eliminar práticas institucionais discriminatórias, buscando garantir atendimento humanizado e respeito às diversidades, como reforçado na doutrina de Cássius Guimarães Chai.

Exemplo prático:
Se uma mulher negra, vítima de violência doméstica, procura um órgão público e recebe atendimento discriminatório, o PDPM prevê formas de prevenção e combate a essa violência institucional, cobrando capacitação e responsabilização dos agentes.

Justificativa da alternativa correta:
A afirmativa está errada porque o PDPM não é omisso; ele prevê, de modo expresso, a superação da violência institucional em seus eixos estratégicos e diretrizes.

Pegadinha da questão:
Note que a palavra “omisso” induz ao erro. Muitas legislações e planos afirmam genericamente direitos, mas o PDPM faz menção direta ao enfrentamento da violência institucional, exigindo atenção à leitura dos seus dispositivos.

Bônus doutrinário: Como ensina Chai, “a violência institucional contra a mulher é reconhecida como elemento a ser combatido nas políticas públicas”.

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Um dos objetivos específicos do Eixo 8 do II PDPM é "contribuir para a superação da violência contra as mulheres e da violência institucional, decorrente do racismo, do sexismo, da lesbofobia e da transfobia e de todas as formas de preconceito e discriminação."

Eixo 8 - Enfrentamento do Racismo, Sexismo, Lesbofobia e Transfobia

Os segmentos populacionais das mulheres negras, lésbicas, transexuais, de todas as idades — meninas, jovens, adultas ou idosas — encontram -se expostos às diferentes formas de violência mais gravosas e explosivas se comparadas às formas de violência comumente existentes em qualquer sociedade. Ou seja, tais questões são agravantes no que se refere às violações de direitos humanos sofridas por essas mulheres.

Objetivos Específicos

- Contribuir para a superação da violência contra as mulheres e da violência institucional, decorrente do racismo, do sexismo, da lesbofobia e da transfobia e de todas as formas de preconceito e discriminação ;

A resposta correta é: Errado.

O Plano Distrital de Políticas para Mulheres (PDPM) NÃO é omisso quanto à superação da violência institucional. Pelo contrário, ele reconhece que a violência institucional — aquela praticada por agentes públicos ou dentro de instituições estatais — é uma das formas de opressão que precisam ser combatidas, especialmente quando cruzadas com racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia.

O PDPM propõe ações para qualificar os serviços públicos, combater o racismo institucional e garantir que mulheres negras, indígenas, lésbicas, bissexuais e trans tenham seus direitos respeitados sem discriminação ou revitimização.

nunca li essse decreto 52.590 e acerto todas as questoes dele, a maioria é só usar o bom senso