Gabarito: Errado

Interpretação do Tema e Legislação:
O tema aborda a inclusão de dimensões identitárias (orientação sexual, deficiência e geracional) no contexto das políticas públicas para mulheres, especialmente no eixo "cultura, esporte, comunicação e mídia", conforme previsto em normas nacionais e internacionais de direitos humanos.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) em seu art. 18, § 4º, VI obriga a garantir o respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência, incluindo ao acesso à cultura.

Na esfera internacional, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009), artigo 6º, reconhece que mulheres com deficiência estão sujeitas a discriminação múltipla, exigindo políticas inclusivas para seu pleno desenvolvimento.

Comentário e Conceitos Fundamentais:
O erro do enunciado está na afirmação de que as dimensões de orientação sexual, deficiência e geracional das mulheres estariam excluídas desse eixo. A legislação vigente exige a inclusão e proteção específica dessas dimensões em políticas culturais, esportivas e midiáticas para mulheres.

Exemplo Prático:
Imagine um projeto de incentivo à participação cultural que ignore a acessibilidade para mulheres com deficiência ou não contemple recortes de geração (jovens, idosas) ou orientação sexual. Tal política violaria as normativas citadas.

Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa "Errado" é correta porque a inclusão de todas essas dimensões é obrigatória, conforme a LBI e a Convenção. O respeito à especificidade também foi reforçado na doutrina por Anahi Guedes de Mello, que ressalta a interseccionalidade nas políticas públicas direcionadas a mulheres.

Atenção à Pegadinha:
O enunciado tenta induzir ao erro ao afirmar a exclusão de identidades. Em concursos, desconfie de formulados excludentes em políticas de inclusão.

Conclusão:
A dimensão de inclusão, diversidade e respeito às características individuais e coletivas deve sempre ser observada nas políticas públicas culturais para mulheres.

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Eixo 7 - Objetivo Geral

"Ampliar e promover a participação das mulheres na vida cultural e no exercício do esporte, do lazer, da comunicação e da mídia, observando-se as dimensões de raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, local de moradia, trabalho, classe social, deficiência e geracional das mulheres."

Eixo 7 – Cultura, Esporte Comunicação e Mídia

Sobre os eixos galerinha, vale ressaltar que:

Pode-se afirmar com segurança que os eixos do Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres conversam entre si e estão intrinsecamente interligados. Essa articulação é uma característica fundamental das políticas públicas eficazes, especialmente quando se trata de questões de gênero, que são multifacetadas e atravessadas por diversos marcadores sociais, como raça, classe, deficiência, orientação sexual, faixa etária, entre outros.

Exemplo o que o exercício nos trouxe — o eixo 7 (Cultura, Esporte, Comunicação e Mídia) evidencia bem essa intersecção ao abordar a diversidade das mulheres em suas múltiplas dimensões, como:

• Orientação sexual
• Deficiência ♿
• Dimensão geracional

Esse recorte mostra que a política cultural, por exemplo, não é neutra: ela precisa considerar e dialogar com os direitos humanos, saúde, educação, enfrentamento à violência, participação política e autonomia econômica, que estão nos outros eixos.

Ou seja, nenhum eixo atua isoladamente, e é necessário que um complemente o outro para garantir uma política pública efetiva e inclusiva.

Outras interconexão prática dos eixos:

• A comunicação (eixo 7) pode ser ferramenta para combater estereótipos de gênero e divulgar os serviços de proteção às mulheres (eixo 2 – enfrentamento à violência).
• A promoção da cultura esportiva (eixo 7) também pode impulsionar a autonomia e autoestima das mulheres com deficiência (eixo 6 – mulheres com deficiência).
• A educação para equidade (eixo 4) precisa estar presente nas mídias (eixo 7) e dialogar com saúde, participação e trabalho.

CESPE tá adorando essa questão, vi quatro iguais de outras provas

Errado.

"Ampliar e promover a participação das mulheres na vida cultural e no exercício do esporte, do lazer, da comunicação e da mídia, observando-se as dimensões de raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, local de moradia, trabalho, classe social, deficiência e geracional das mulheres"