Questões de Concurso
Comentadas para especialista em regulação - direito
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I - O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
II - O comerciante é igualmente responsável pelo produto defeituoso, independentemente da identificação do fabricante.
III - O comerciante é igualmente responsável pelo produto defeituoso, quando não conservar adequadamente os produtos perecíveis.
IV - O serviço não é considerado defeituoso em virtude da adoção de novas técnicas.
V - A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais independe da existência de culpa.
Estão corretas APENAS as afirmações

A relação correta é:
I - A decisão proferida pela Diretoria da ANP nas situações em que não há acordo entre as partes em conflito possui força terminativa.
II - Os interessados possuem o direito de obter a transcrição da gravação das sessões deliberativas da Diretoria da ANP.
III - A Diretoria da ANP utilizará os casos já mediados pela Agência como precedentes para novas decisões.
IV - As sessões deliberativas serão sempre públicas.
Estão corretas as afirmativas
I - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
II - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
III - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena.
IV - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, naquilo que lhe for contraditório.
Estão corretas as afirmativas
I - resolver definitivamente sobre tratados que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
II - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;
III - processar e julgar os Ministros de Estado nos crimes de responsabilidade;
IV - autorizar referendo e convocar plebiscito.
Estão corretas as afirmativas
I - Só 46 delegados compareceram ao Parlamento, o que os tinha deixado em minoria. - o que tinha deixado-os
II - Um historiador acredita que o Brasil poderia ter se desintegrado em três diferentes países. - se poderia ter desintegrado
III - Antes da mudança da corte portuguesa, os conflitos regionais da colônia estavam se aprofundando. - se estavam aprofundando
IV- As colônias no Brasil estariam perdidas para Portugal, pois os ingleses queriam ocupá-las. - os ingleses as queriam ocupar
Tais mudanças são possíveis APENAS em
