Questões de Concurso
Comentadas para técnico superior jurídico
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Q368482
Direito Administrativo
A empresa de ônibus ROTA XXX LTDA. prestava o serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros em cidade do interior do Estado, após sair vencedora em licitação e celebrar com o poder público municipal contrato de concessão. Ocorre que, após um ano, a municipalidade verificou a inadequação na prestação do serviço, com ineficiência e falta de condições técnicas operacionais, haja vista que os ônibus, em sua maioria, estavam quebrados, superlotados, além de não cumprirem com todas as rotas previstas no contrato, não respeitarem as gratuidades legais e outras violações do contrato e da lei. Após intensas manifestações populares, o Município finalmente instaurou processo administrativo, reuniu todas as provas cabíveis, tudo com o devido processo legal, contraditório e ampla defesa, culminando por extinguir a concessão por:
Q368481
Direito Administrativo
A Constituição prevê a necessidade de concurso público para provimento dos cargos, seja para atender ao princípio da eficiência (selecionando os candidatos mais capacitados), seja para observar o princípio da igualdade (todos os interessados devem ter as mesmas condições de concorrer às vagas). Levando- se em conta a atual jurisprudência do STF e a disciplina legal sobre o tema, é correto afirmar que :
Q368480
Legislação da Defensoria Pública
O Defensor Público, Antônio, deseja ser Corregedor Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Para tanto, de acordo com a Lei Complementar nº 80/94, ele deverá .
Q368479
Legislação da Defensoria Pública
As verbas sucumbenciais decorrentes da atuação dos Defensores Públicos destinam-se
Q368478
Legislação da Defensoria Pública
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Complementar nº 80/94, além dos membros natos, será formado dentre Defensores Públicos .
Q368477
Legislação da Defensoria Pública
Para que ocorra a atuação institucional da Defensoria Pública como curador especial, nos termos da Lei Complementar nº 80/94,
Q368474
Legislação da Defensoria Pública
O Art. 116, §1º da Lei Complementar nº 80/94, estabelece que as promoções na carreira de Defensor Público serão efetivadas por ato do Defensor Público Geral, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento, sendo facultada a recusa à promoção, sem prejuízo do critério do preenchimento da vaga recusada. Este dispositivo legal é consectário lógico da garantia da :
Q368473
Legislação da Defensoria Pública
Em eleição realizada para Defensor Público Geral, foi elaborada a seguinte lista tríplice, em ordem decrescente de votação: Maria Octaviana, Joaquim Augusto e Vera Lúcia. A referida lista foi enviada ao Governador do Estado. Nesse caso
Q368472
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil assegura à Defensoria Pública a autonomia funcional e a iniciativa de sua proposta orçamentária. Com base nessa previsão constitucional, pode-se afirmar que :
Q368471
Legislação da Defensoria Pública
Foi suscitado conflito negativo de atribuições entre os Defensores Públicos Oscar e Pedro. Com base nas Leis Complementares nº 06/77 e nº 80/94, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública deve ser dirimido pelo:
Q368470
Português
A alternativa em que os vocábulos apresentam sufixos de significação diferente é :
Q368469
Português
“É natural que grupos de ativistas se especializem e, ao fazê-lo, percam de vista as grandes questões, mas fico com a impressão de que estão colocando a parte à frente do todo”.
Em lugar de “colocando a parte à frente do todo”, seria mais adequado dizer que estão colocando
Em lugar de “colocando a parte à frente do todo”, seria mais adequado dizer que estão colocando
Q368468
Português
O autor do texto apresenta um conjunto de situações em que ocorrem ações inadequadas por parte de advogados da infância, feministas e militantes dos direitos de homossexuais. Todas essas ações apresentam em comum a :
Q368467
Português
“Pouco importa que a prisão por dívidas represente um retrocesso de 2600 anos – uma das reformas de Sólon que facilitou a introdução da democracia em Atenas foi justamente o fim da servidão por dívidas – e que é quase certo que, encarcerado, o pai da criança terá muito menor probabilidade de honrar seus compromissos financeiros”.
A alternativa em que a afirmação sobre um elemento do texto mostra adequação é :
A alternativa em que a afirmação sobre um elemento do texto mostra adequação é :
Q368466
Português
O segmento retirado do texto que mostra uma marca da organização estrutural do texto é :
Q368465
Português
O texto desta prova está estruturado da seguinte forma:
Q368464
Português
O(s) termo(s) sublinhado(s), que ao contrário dos demais, NÃO se refere(m) ou substitui(em) qualquer termo anterior é :
Q368463
Português
A alternativa em que NÃO ocorre a presença de um vocábulo do campo semântico do Direito é :
Q368462
Português
A alternativa em que a substituição dos termos sublinhados NÃO é adequada, em função do significado selecionado não ser coerente é
Q368461
Português
O segmento do texto em que há um erro de norma culta no que diz respeito ao emprego de tempos verbais é
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