Questões de Concurso
Comentadas para procurador jurídico
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Segundo a CLT, no que diz respeito ao procedimento sumarlssimo, assinale a alternativa incorreta;
Leia o Artigo da CLT a seguir:
Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
Segundo a CLT, a revelia não produz efeito nos seguintes casos, exceto:
Análise os itens a seguir:
I - Jornada de trabalho é o lapso temporal diário em que o empregado se coloca à disposição do empregador em virtude do respectivo contrato.
II - Embora jornada seja palavra que tem magnetizado as referências culturais diversas feitas ao tempo de trabalho ou disponibilidade obreira em face do contrato, a expressão duração do trabalho é que, na verdade, abrange os distintos e crescentes módulos temporais de dedicação do trabalhador à empresa em decorrência do contrato empregatício.
III - A expressão horário de trabalho traduz, rigorosamente, o lapso temporal entre o início e o fim de certa jornada laborativa.
Assinale a alternativa correta:
Analise as proposições a seguir.
I- Salário é o conjunto de parcelas contra prestativas pagas pelo empregador ao empregado em função do contrato de trabalho.
II- A natureza jurídica do salário-maternidade, hoje, é estritamente previdenciária, qualquer que seja o mecanismo observado para o seu pagamento.
III- Acerca do chamado Salário-Educação, a parcela relaciona-se às obrigações empresariais concernentes à prestação de facilidades de educação e ensino a seus empregados; sua natureza jurídica é de contribuição social.
Assinale a alternativa correta:
Julgue os itens em verdadeiro ou falso.
I. Receita em sentido amplo é sinônimo de ingresso público. Ou seja, è toda entrada de recursos independente de haver lançamento no passivo ou não.
II. Receita em sentido restrito, consiste na receita que poderá ser devolvida ou entregue posteriormente, visto que o Estado a converte em bens ou serviços.
III. As receitas podem ter origem na exploração do patrimônio do Estado.
São verdadeiros os itens:
Analise os itens a seguir, segundo a doutrina de direito financeiro.
I - Receita pública é a entrada que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo.
II - Ingresso são todas as entradas, mesmo quando geram lançamento no passivo.
III - Receita extraordinária é a receita inconstante, esporádica e excepcional.
Os itens corretos são:
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