Em uma análise sobre a estrutura e as atribuições do Poder Executivo Federal, observa-se que a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece uma série de competências privativas ao Presidente da República, as quais são fundamentais para a condução da administração pública. Essas competências, além de refletirem os princípios explícitos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, são acompanhadas de regulamentações que visam garantir a harmonização das atividades administrativas com os objetivos do Estado Democrático de Direito. Com base no que foi dito, avalie as afirmativas a seguir e assinale a opção que corresponde corretamente a uma das competências do Presidente da República conforme estabelecido na Constituição Federal:

Análise as alternativas abaixo e verifique qual traz uma afirmativa incorreta sobre o regramento presente no texto da Lei Orgânica Municipal de São Gabriel da Palha/ES:

Um vereador buscou a procuradoria legislativa com um questionamento trazido por um produtor rural. Ele afirmou que o produtor sabia que era possível utilizar máquinas e operadores da Prefeitura Municipal, mas que ele não teria condições financeiras de recolher previamente a remuneração arbitrada, conforme afirmava a Lei Orgânica Municipal de São Gabriel da Palha/ES. Você, enquanto membro da procuradoria legislativa, lembra que, como incentivo ao desenvolvimento agrícola aos produtores rurais, será cedido gratuitamente serviços de máquinas e operadores da Prefeitura Municipal até:

Em meio à revisão dos processos administrativos da Câmara Municipal, Ana, Procuradora Jurídica recém-empossada, depara-se com a necessidade de assegurar a observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Na sua análise, Ana enfatiza a importância da aderência não apenas aos princípios explícitos como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, mas também a regulamentos internos que garantem a harmonização da gestão pública com os desígnios do Estado Democrático de Direito. Considerando a Constituição Federal, qual das seguintes afirmações reflete corretamente um desses princípios aplicáveis à Administração Pública?

José Antônio Ribeiro de Moraes exerceu a vereança no município X por três mandatos. Antes disso, fora servidor público estadual, não mais exercendo o cargo em vista de sua carreira enquanto vereador. Ao final dos mandatos, decidindo não mais se envolver na vida pública, iniciou uma investigação sobre a possibilidade de se aposentar e resolveu perguntar ao procurador jurídico da Câmara Municipal do município X alguns detalhes acerca do tempo de serviço. Especialmente, a dúvida de José Antônio era: sendo segurado de regime próprio de previdência social, como ficaria sua situação? Tendo em vista o presente caso, a partir exclusivamente do texto constitucional, é correto afirmar que:

O Word 2016 (em sua versão em português e nas configurações padrão) permite inserir uma planilha diretamente do Microsoft Excel. Para realizar esse procedimento, o passo a passo seguido é:

Se um utilizador do navegador Mozilla Firefox quiser abrir a página inicial através de atalhos de teclado, quais teclas ele deve pressionar simultaneamente?

Qual fórmula deve ser utilizada no Excel 2016 (em sua versão em português e nas configurações padrão) para calcular a quantidade de dias úteis entre duas datas?

Qual o recurso do PowerPoint 2016 (em sua versão em português e nas configurações padrão) que permite que um slide não apareça durante uma apresentação, sem removê-lo da sequência?

Quais as teclas de atalho são utilizadas para ocultar temporariamente parte de um texto selecionado em um documento do Word 2016 (em sua versão em português e nas configurações padrão)?

A palavra destacada no trecho: “Ao despontar a aurora, faça estas considerações prévias (…).”

Só NÃO pode ter significado, concreto ou figurado, equivalente a:

Observe o seguinte trecho do texto: “Agir, pois, como adversários uns para com os outros é contrário à natureza.”

As vírgulas foram empregadas nesse período para:

A palavra “ignorância” (linha 2 do texto) é acentuada por ser paroxítona terminada em ditongo crescente. Algumas gramáticas também a consideram como “proparoxítonas eventuais” ou “proparoxítonas acidentais”. A única opção abaixo que NÃO se encaixa nesse mesmo caso específico é:

Quanto ao número de sílabas, a palavra “indiscreto” (linha 1 do texto) é ____________. A palavra que completa corretamente a lacuna é:

A leitura do texto, sua estrutura e conteúdo permitem concluir que ele possui traços de:

“Mais um dia de novos desafios…”. O termo em destaque, nesse contexto em que aparece, deve ser classificado como:

Sobre o contrato de fiança, assinale a alternativa INCORRETA. 

Pelo que consta do atual Código Civil e das lições da doutrina, quatro são as formas básicas de extinção dos contratos. Nas hipóteses em que os contraentes estipulam que o negócio será extinto, mediante declaração unilateral de vontade, se qualquer um deles se arrepender, trata-se da extinção: 

Os direitos reais de gozo ou fruição são situações reais em que há a divisão dos atributos relativos à propriedade ou domínio (propriedade restrita ou limitada). Ao instituto real pelo qual o proprietário concede a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, gratuita ou onerosamente, o direito de construir ou plantar em seu terreno, damos o nome de: 

Leia as opções abaixo:

I - Em regra, na contestação o réu não pode formular pretensões em face do autor, salvo a de que os pedidos por este formulados sejam julgados improcedentes.

II – A reconvenção não é uma nova ação;  

III - A pretensão do réu reconvinte em face do autor reconvindo pode ser de natureza condenatória, constitutiva ou declaratória;

IV - A desistência da ação, ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

Estão corretas as alternativas: