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Com relação à estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo Municipal, analise as afirmativas a seguir.
I. A subordinação administrativa refere-se à relação hierárquica entre secretarias e órgãos autônomos com o prefeito, assim como entre as unidades administrativas e os titulares dos órgãos e entidades aos quais estão subordinados.
II. A subordinação técnica caracteriza-se pela relação hierárquica entre um órgão ou unidade e outro, independentemente da existência de relação de subordinação administrativa.
III. Os Conselhos Deliberativos Distritais de Participação Popular constituem um instrumento participativo da população nas ações governamentais regionalizadas.
Está correto o que se afirma em
Assinale a opção que apresenta uma competência singular do Município.
Assinale a opção que apresenta o conceito de primariedade.
Com relação às PPPs, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As empresas passam a demonstrar interesse na concessão de empreendimentos e serviços públicos que não seriam viáveis apenas com a remuneração proveniente dos usuários.
( ) O Estado de Minas Gerais foi pioneiro ao instituir legislação e estabelecer uma estrutura específica para as PPPs em 2003, antecipando-se mesmo à legislação federal.
( ) Apesar do papel de destaque dos estados no desenvolvimento de projetos de PPPs, a implementação desse modelo nos municípios ainda é incipiente.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Com relação à delegação de serviços públicos a terceiros, analise as afirmativas a seguir.
I. A cooperação entre o Estado, as empresas e o terceiro setor melhora o equilíbrio social entre os diferentes atores.
II. As formas de colaboração manifestam-se de diferentes maneiras, desde contratos até modalidades informais.
III. As parcerias público-privadas (PPPs), os consórcios e a coprodução de serviços públicos são exemplos de delegação de serviços públicos a terceiros.
Está correto o que se afirma em
Assinale a opção que apresenta as características de uma sociedade de economia mista.
Relacione os princípios listados a seguir às suas respectivas definições.
1. Legalidade
2. Impessoalidade
3. Eficiência
4. Moralidade
( ) correlato à probidade.
( ) norte em prol do interesse público.
( ) foco da ciência da Administração.
( ) oposto à autonomia da vontade.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
(ANDRADE, 2016)
É correto afirmar que podem ser identificadas e pagas por dotação para despesas de exercícios anteriores o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
(MCASP, 2021)
Considerando o trecho apresentado, assinale a alternativa que apresente, respectivamente, uma Atividade e um Projeto.
Segundo a Constituição Federal de 1988: “Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais.” Dessa forma, o processo orçamentário brasileiro possui três instrumentos que devem abranger os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que são: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Julgue as afirmativas a seguir sobre o tema em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Plano Plurianual – PPA é elaborado no primeiro ano do mandato do governante eleito e tem duração de quatro anos, com vigência a partir do segundo ano de seu mandato.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO constitui-se no elo entre o Plano Plurianual – PPA e as Lei Orçamentária Anual – LOA e tem como principal finalidade orientar a elaboração do PPA.
( ) A Lei Orçamentária Anual – LOA concretiza as ações que foram planejadas no Plano Plurianual – PPA, com as diretrizes impostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o período de um exercício financeiro.
( ) A Lei Orçamentária Anual – LOA deve conter os seguintes orçamentos: fiscal, de investimento das empresas públicas e da seguridade social. ( ) O Orçamento Fiscal abrange as entidades e órgãos vinculados à seguridade social, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
As afirmativas são, respectivamente,
(ANDRADE, 2016)
Os Créditos Adicionais se subdividem em:
1. _____, que se destinam ao reforço de dotações já existentes, mas que tiveram créditos insuficientemente dotados na Lei Orçamentária;
2. _____, que se destinam a suprir despesas que não possuem dotação específica prevista na Lei Orçamentária; e
3. _____, que se destinam à cobertura de despesas imprevisíveis e urgentes, como guerras e calamidades públicas.
Assinale a alternativa que complete, respectivamente, as lacunas da afirmativa acima.
I. O Vírus Time Bomb é um malware de contagem regressiva. Normalmente vem por anexos em e-mail. Ele é instalado, mas só será acionado na data previamente definida pelo seu desenvolvedor.
II. Depois de carregados na memória (RAM), os vírus de boot alteram o setor de boot de todos os discos do computador, ou seja, ele infecta o sistema quando o computador é iniciado.
III. O cavalo de Troia é bem mais perigoso do que um vírus, por ser um programa autônomo, ou seja, não necessita de ser acionado pelo usuário para ser ativado.
Assinale