O Art. 165 da Constituição Federal de 1988 prevê o PPA, a LD...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CGM de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Administração - Manhã | FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã | FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Ciência da Computação - Manhã |

Q2365984 Direito Financeiro

O Art. 165 da Constituição Federal de 1988 prevê o PPA, a LDO e a LOA como leis de iniciativas do Poder Executivo.
Em relação a estas normas, assinale a afirmativa correta.

Tratam-se de leis ordinárias que estabelecem as normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como, das condições para a instituição e o funcionamento de fundos.

A administração pública, visando à sustentabilidade do endividamento, possui a faculdade de executar aquém do previsto na programação orçamentária, mas nunca além desta previsão.

A LOA prevê o orçamento de investimento das empresas nas quais a União, direta ou indiretamente, detenha participação.

A observância aos resultados do monitoramento e da avaliação das políticas públicas consiste em inovação inserida na elaboração dos instrumentos orçamentários, a partir da Emenda Constitucional nº 109/2021.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

O Art. 165 da Constituição Federal de 1988 prevê o PPA, a LD...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas