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Q3970264 Direito Administrativo

Considerando as regras de estabilidade do servidor efetivo previstas na Lei nº 07/2002 analise as afirmações a seguir:


I. A estabilidade é o direito do servidor efetivo de não ser demitido, salvo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar ou avaliação periódica de desempenho, em todos os casos assegurada ampla defesa.


II. A estabilidade é adquirida automaticamente com a nomeação e posse em cargo efetivo, independentemente do tempo de exercício.


III. O servidor estável está submetido ao processo de avaliação de desempenho nos mesmos termos aplicáveis aos demais servidores, assegurados os mesmos direitos e penalidades.


IV. Uma vez adquirido o direito à estabilidade, o servidor não mais se submete à avaliação periódica de desempenho, pois esta só se aplica ao período de aquisição da estabilidade.


Assinale a alternativa correta:

 

Alternativas
Q3970262 Direito Tributário
No contexto do cadastro imobiliário municipal e da administração tributária, o valor venal do imóvel é um elemento essencial para o lançamento de tributos. Considerando o conceito de valor venal, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3970261 Administração Pública
O cadastro imobiliário municipal é um instrumento fundamental para a gestão pública, especialmente no planejamento urbano e na administração tributária. Considerando o conceito e a função do cadastro imobiliário no âmbito municipal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3970260 Administração Pública
No âmbito do serviço público, o agente de cadastro imobiliário atua seguindo um fluxo de trabalho organizado, que envolve as etapas de coleta de dados, digitação, validação e atualização das informações cadastrais. Considerando esse fluxo, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3970259 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 07/2002 dispõe a respeito das proibições ao servidor público. Nesse sentido, analise as assertivas e identifique as corretas: 

I. Retirar, modificar ou substituir, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

II. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

III. Proceder de forma desidiosa.

IV. Receber propina, comissão, presente, ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

 É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3970257 Direito Urbanístico
Marque a alternativa que corresponde ao procedimento legal para dividir um único imóvel (gleba) em dois ou mais lotes menores, para fins de edificação, aproveitando a infraestrutura viária e de serviços já existente, sem criar novas vias de circulação ou modificar aquelas já existentes: 
Alternativas
Q3970255 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei nº 88 de 1993, dispõe a respeito da concessão de isenção de imposto predial e territorial urbano (IPTU) a imóveis pertencentes a qualquer título e habitado pelo próprio contribuinte em percentuais específicos.

Nesse sentido, assinale a assertiva correta: 
Alternativas
Q3967699 Geografia
A economia de Santa Catarina é marcada por uma forte diversificação regional. Recentemente, o Estado tem se destacado no cenário nacional e internacional por sua política econômica voltada à inovação e logística. Sobre as características da economia catarinense, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3967698 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Artigo 5º, os direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre a liberdade de manifestação do pensamento prevista no referido artigo, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3967696 Direito Constitucional
No que diz respeito à organização do Estado e aos Poderes previstos na Constituição Federal, o Poder Legislativo no âmbito Federal é exercido pelo Congresso Nacional. Este órgão é composto por quais casas legislativas? 
Alternativas
Q3967690 Português
Analise as propostas de reescrita para a frase: 'O diretor entregou os relatórios aos funcionários e pediu que todos lessem os documentos com atenção.'

Assinale a alternativa que apresenta a substituição dos termos destacados por pronomes oblíquos em conformidade com a norma-padrão:
Alternativas
Q3967689 Português
Texto de apoio: "O projeto de lei visava ao bem-estar social, mas os parlamentares não assistiram à sessão por aspirarem a novos cargos políticos."

Analise a transitividade dos verbos destacados no texto e assinale a alternativa que classifica corretamente sua função sintática na ordem em que aparecem:
Alternativas
Q3967688 Português
Texto de apoio: "O juiz agiu com retidão ao analisar o caso, embora a defesa tenha tentado sustar o andamento do processo alegando que o magistrado não seria isento. Diante do vulto das provas, a sentença foi proferida sem demora."

Analise o significado das palavras destacadas no texto acima e assinale a alternativa que apresenta substitutos adequados, mantendo o sentido original do trecho:
Alternativas
Q3967687 Português
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto abaixo:

'Muitos não compreendem o ________ de tanta discussão sobre o tema. ________ se investe tanto em tecnologia se os problemas sociais persistem? Não sabemos ________ as soluções tardam tanto, mas lutamos ________ acreditamos na mudança.'
Alternativas
Q3967686 Português
Frase de base: "Batiam precocemente à porta os ansiosos candidatos do concurso."

Analise as afirmações abaixo sobre o uso do acento grave(crase) na frase e assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3967684 Português
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas quanto à regência verbal e nominal:

'O cargo _______ ele sempre aspirou exige que ele seja fiel _______ princípios da empresa, visando _______ bem-estar de todos os colaboradores.'
Alternativas
Q3967683 Português
Texto de apoio: A Invisibilidade do Sono

"Na arquitetura da saúde moderna, o sono tem sido tratado como um luxo negociável, e não como um pilar biológico inegociável. Enquanto a dieta e o exercício físico gozam de status privilegiado nas campanhas de prevenção, a privação do sono é frequentemente romantizada como um subproduto da produtividade e do sucesso. No entanto, a ciência é categórica: a falta crônica de repouso não apenas degrada a função cognitiva, mas atua como um catalisador para doenças metabólicas e cardiovasculares. O desafio da saúde pública contemporânea, portanto, não é apenas informar sobre a 'higiene do sono', mas desconstruir a cultura que enxerga o descanso como ociosidade."

Com base no texto, assinale a alternativa que expressa corretamente a tese principal apresentada:
Alternativas
Q3967682 Português
Texto de base: "A natureza não responde a porcentagens de redução de danos, mas ao peso absoluto da pegada humana sobre a biosfera."

Considere as seguintes propostas de alteração do trecho acima e assinale a alternativa que mantém a correção gramatical e a norma culta:
Alternativas
Q3967681 Português
Texto de apoio: O Paradoxo da Eficiência
"A crença de que a tecnologia, por si só, mitigará o colapso ambiental fundamenta-se em uma premissa perigosamente frágil. Embora motores mais eficientes e painéis solares de última geração reduzam a intensidade de recursos por unidade de serviço, o fenômeno conhecido como 'Efeito Rebote' frequentemente anula esses ganhos. Ao baratear o custo do consumo, a eficiência acaba por estimular uma demanda global ainda maior. O problema, portanto, desloca-se da esfera técnica para a ética: não se trata apenas de 'como' produzimos, mas da escala insustentável do 'quanto' consumimos. A natureza não responde a porcentagens de redução de danos, mas ao peso absoluto da pegada humana sobre a biosfera."

Com base na leitura do texto, é correto afirmar que o autor: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: B
4: A
5: C
6: D
7: D
8: C
9: B
10: B
11: D
12: C
13: B
14: A
15: B
16: A
17: B
18: D
19: A
20: B