Questões de Concurso Comentadas para Educador Social

Q3738990

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Birigui - SP - Educador de CEI |

Q3738990 Pedagogia

Um grupo de professores adota a organização curricular por projetos de trabalho. Durante o processo, os alunos demonstram interesse em estudar o impacto do lixo eletrônico na comunidade. No entanto, alguns docentes questionam se o projeto não estaria "fugindo" dos conteúdos previstos na grade. Na perspectiva de HERNANDEZ e VENTURA sugere-se que:

A

O projeto precisa restringir-se a atividades complementares, para não comprometer o cumprimento formal da grade curricular.

B

A proposta deve ser interrompida, pois os conteúdos prescritos são prioritários e não podem ser substituídos por temas emergentes.

C

A flexibilidade do currículo por projetos permite integrar conteúdos disciplinares a partir de problemas reais, favorecendo aprendizagens significativas.

D

A centralidade da proposta deve ser a transmissão organizada de conteúdos clássicos, mesmo que desvinculados da realidade dos alunos.

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Q3738987

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Birigui - SP - Educador de CEI |

Q3738987 Português

Texto associado

Presença de Piaget

Psicólogo e pedagogo suíço (1896-1980). Autor do desenvolvimento do pensamento e da linguagem da criança, abordando a epistemologia genética. Em sua carreira, Piaget foi considerado um educador, autor de um método consagrado, mas não foi bem assim. Não desenvolveu um método, mas sim uma teoria, que passou a ser discutida no mundo desenvolvido. Ele mesmo era um estudioso de Biologia.

Devemos nos lembrar do matemático Euclides: "Não há caminho real, caminho curto, que leve à sabedoria."

Quando abordamos a educação intelectual, citamos a faculdade de pensar. Essa faculdade é chamada a inteligência. Esta palavra tem origem em dois termos latinos: intus, que significa dentro, e legere, que significa ler. É a faculdade ou poder do homem de penetrar o sentido íntimo das coisas.

Para compreender o que ocorre na adolescência, Piaget referiu aos quatro estágios de desenvolvimento mental da criança, a partir de dois aspectos: inteligência e afetividade. Quando ela nasce, a sua inteligência é sobretudo sensório-motora. Freud se refere a esse período como "fase oral". O 2º estágio é intuitivo ou simbólico, após dois anos. Aí a criança desenvolve o egocentrismo. O 3º estágio (7 aos 12 anos) é o das operações concretas. E o 4º estágio é o das operações abstratas, quando surgem a discussão e o consenso.

Devemos considerar ligados o intelecto e a afetividade. Esta impulsiona a ação (desejo, amor, entusiasmo) e a inteligência fornece os meios, disciplina a ação. Portanto, é da ação dos dois que se chega à necessária autonomia.

O homem faz projetos a partir do desenvolvimento mental, quando amadurece na vida adulta. A tendência é ampliar cada vez mais a experiência e esta se enriquece, com o aumento da nossa capacidade de relacionamento. Em geral, ele não cessa de aprender, conhecendo o mundo, a liberdade, as relações com o outro, o exercício indispensável da democracia.

Por isso, os estudos de Jean Piaget tornaram-se basilares e ele é mesmo confundido como se fosse um renomado educador.

Arnaldo Niskier

https://www.arnaldoniskier.com.br/cronicas/presenca+de+piaget.html

Considerando a forma como o texto "Presença de Piaget", de Arnaldo Niskier, organiza suas ideias e argumentos, assinale a alternativa correta:

A

A noção de inteligência apresentada está ligada a uma visão racionalista, pois entende que o desenvolvimento lógico vem antes da experiência prática.

B

A referência ao matemático Euclides aparece como contraponto à tese central do texto, reforçando a ideia da lógica objetiva como base da cognição.

C

O texto critica, de forma indireta, a leitura reducionista da teoria de Piaget feita no campo educacional, que muitas vezes ignora a base biológica e o caráter não normativo de sua proposta.

D

A relação entre inteligência e afetividade é mostrada como um ponto de tensão não resolvido no pensamento de Piaget, aproximando-o mais da fenomenologia do que da perspectiva experimental.

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Q3720579

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Assaí - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Educador Social |

Q3720579 Saúde Pública

A atenção primária é o primeiro ponto de contato do indivíduo com o sistema de saúde, focada na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico e tratamento de problemas de saúde comuns, bem como na reabilitação e cuidados paliativos. Ela é a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS) e se baseia em princípios como universalidade, acesso, continuidade, integralidade, humanização e equidade, buscando resolver

A

de 80% a 90% das necessidades de saúde da população.

B

de 70% a 80% das necessidades de saúde da população.

C

de 60% a 70% das necessidades de saúde da população.

D

de 50% a 60% das necessidades de saúde da população.

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Q3720577

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Assaí - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Educador Social |

Q3720577 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo o Decreto nº 3.298/1999, Estatuto da Pessoa com Deficiência, art. 36, a empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:

I. até duzentos empregados, dois por cento.
II. de duzentos e um a quinhentos empregados, três por cento.
III. de quinhentos a um mil empregados, quatro por cento.
IV. mais de mil empregados, cinco por cento.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas I e IV estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q3720576

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Assaí - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Educador Social |

Q3720576 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que se refere ao art. 7º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre os objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as incorretas.

I. O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em alguns dos serviços oferecidos à comunidade.
II. Integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social.
III. Desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais de algumas pessoas portadoras de deficiência.
IV. Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.
V. Garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

A

Apenas I e II estão incorretas.

B

Apenas I e III estão incorretas.

C

Apenas IV e V estão incorretas.

D

Apenas III, IV e V estão incorretas.

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Q3720575

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Assaí - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Educador Social |

Q3720575 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

No que se refere à Lei nº 10.741/2003, Estatuto da pessoa Idosa, é assegurado os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Sobre o assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O direito de prioridade confere uma série de garantias aos idosos, mas não lhes permite a antecipação do crédito humanitário, previsto no artigo 100 da Constituição Federal de 1988, pois esse deve observar a ordem de pagamento de precatórios definida em lei.
II. É princípio da Política Nacional do Idoso, o dever do Estado de assegurar todos os direitos de cidadania à pessoa idosa, cabendo à família uma atuação subsidiária quanto às áreas não cobertas pelo poder público.
III. O programa de residência temporária visa à internação, por prazo indeterminado, em local público ou privado, da pessoa idosa que requeira cuidados biopsicossociais sistematizados.
IV. O programa denominado família natural prevê o atendimento do idoso pela própria família, com vistas à manutenção da sua autonomia e à sua permanência no próprio domicílio, preservando-se o vínculo familiar e de vizinhança.

A

Apenas I e IV estão corretas.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas IV correta.

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Q3720574

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Assaí - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Educador Social |

Q3720574 Serviço Social

Segundo a Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua, considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, pois tratar-se de um grupo

A

que não faz uso sistemático das unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

B

que foi expulso, despejado ou removido de moradia convencional regular ou decidiu, voluntariamente ou não, por não a ocupar.

C

que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento de forma temporária ou permanente.

D

com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, ou então mantidos ou iniciados na própria vivência de rua.

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Q3720573

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Assaí - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Educador Social |

Q3720573 Direito Processual Penal

No que refere à Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha), Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A ofendida deverá ser citada e intimada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.
( ) O juiz poderá relaxar a prisão em flagrante se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
( ) Nos termos da legislação em referência, uma das medidas protetivas e de urgência que obrigam o agressor é a prestação de alimentos provisionais, provisórios ou definitivos à vítima.
( ) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público e independente de comunicação ao Ministério Público.
( ) A intervenção do Ministério Público acontecerá, exclusivamente, quando for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A

F – F – F – F – F.

B

F – V – F – V – F.

C

V – V – V – V – V.

D

V – F – V – F – V.

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Q3720572

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Assaí - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Educador Social |

Q3720572 Serviço Social

No tocante ao Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, assinale a alternativa correta ao que se denomina “trabalho infantil”.

A

Trabalho forçado realizado por pessoas com idade entre 6 (seis) a 12 (doze) anos, que envolvem restrições à liberdade do trabalhador, onde ele é obrigado a prestar um serviço, sem receber um pagamento, ou receber um valor insuficiente, para suas necessidades, e as relações de trabalho costumam ser ilegais.

B

Atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional.

C

Atividade desempenhada por criança e adolescente que presta serviços de natureza contínua (frequente, constante) e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, exclusivamente no âmbito residencial, por mais de 2 (dois) dias por semana.

D

Trabalho desempenhado por pessoa com idade entre 10 (dez) e 15 (quinze) anos e, de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) anos, conforme definido pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.

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Q3720571

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Assaí - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Educador Social |

Q3720571 Pedagogia

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma no tocante aos objetivos específicos do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Possibilitar a formação continuada de operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.
( ) Colaborar com o fortalecimento e com o desenvolvimento das competências familiares em relação à proteção integral e à educação relativas aos direitos humanos da criança e do adolescente no espaço doméstico.
( ) Contribuir para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.
( ) Promover a integração e a eficiência no funcionamento dos serviços de denúncia e notificação de violações dos direitos da criança e do adolescente.
( ) Estimular a integração das políticas que garantam a proteção integral e o direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente.
( ) Incentivar a atuação de organizações da sociedade civil no desenvolvimento de programas, projetos, ações e serviços na área do enfrentamento da violência contra a criança e o adolescente.

A

V – F – V – F – F – F.

B

F – F – F – V – V – F.

C

V – V – V – V – V – V.

D

F – F – V – V – F – F.

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Q3720570

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Assaí - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Educador Social |

Q3720570 Serviço Social

O Decreto nº 10.701, de 17 de maio de 2021, que instituiu o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, previu a criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, cujo processo de construção tem demandado um intenso diálogo e articulação com os atores e parceiros governamentais e da sociedade civil, a fim de que possam discutir a política de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes sob as óticas:

A

da multidisciplinariedade, regionalização e intersetorialidade.

B

da disciplinariedade, globalização e setorialidade.

C

da indisciplinaridade, regionalização e intersetorialidade.

D

da multidisciplinariedade, universalização e intersetorialidade.

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Q3720568

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Assaí - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Educador Social |

Q3720568 Serviço Social

No que se refere ao Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a alternativa incorreta.

A

A importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolescente está reconhecida na Constituição Federal e no ECA, bem como em outras legislações e normativas nacionais e internacionais. Subjacente a este reconhecimento, está a ideia de que a convivência familiar e comunitária é fundamental para o desenvolvimento da criança e do adolescente, os quais não podem ser concebidos de modo dissociado de sua família, do contexto sociocultural e de todo o seu contexto de vida.

B

Os espaços e as instituições sociais são mediadores das relações que as crianças e os adolescentes estabelecem, contribuindo para a construção de relações afetivas e de suas identidades individual e coletiva. Nessa direção, se o afastamento do convívio familiar for necessário, as crianças e adolescentes devem, na medida do possível, permanecer no contexto social que lhes é familiar. Além de muito importante para o desenvolvimento pessoal, a convivência comunitária favorável contribui para o fortalecimento dos vínculos familiares e a inserção social da família.

C

A constância das figuras parentais, as condições sociais e culturais para a realização de seus cuidados e um clima afetivo favorável, nos primeiros anos de vida, favorecem a constituição de vínculos afetivos primários e abrem o caminho para a constituição de novos vínculos, cuja preservação, durante a infância e a adolescência, propiciam as condições adequadas para a socialização e o desenvolvimento parcial dos indivíduos.

D

Os programas de apoio sociofamiliar devem perseguir o objetivo do fortalecimento da família, a partir da sua singularidade, estabelecendo, de maneira participativa, um plano de trabalho ou plano promocional da família que valorize sua capacidade de encontrar soluções para os problemas enfrentados, com apoio técnicoinstitucional.

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Q3720567

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Assaí - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Educador Social |

Q3720567 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento marco na história mundial que estabeleceu, pela primeira vez, normas comuns de proteção aos direitos da pessoa humana, a serem seguidas por todos os povos e todas as nações. O órgão responsável pelos direitos humanos dos brasileiros é o(a)

A

Organização das Nações Unidas.

B

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

C

Organização Estatal Brasileira.

D

Ministério dos Direitos Humanos e da Cultura.

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Q3720566

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Assaí - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Educador Social |

Q3720566 Pedagogia

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os integrantes do Conselho Tutelar, além de reconhecida integridade moral, devem

A

ser maiores de 21 anos, residir na Comarca, têm mandato certo de dois anos, e não podem ser remunerados.

B

ter idade superior a 21 anos ou emancipados, residir na Comarca e não podem ser remunerados.

C

ser maiores de 21 anos ou emancipados, ser brasileiros natos, podem ser remunerados e com mandato certo de quatro anos.

D

ter idade superior a 21 anos, residir no Município, têm mandato certo de três anos, permitida uma recondução, e podem ser remunerados.

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Q3720563

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Assaí - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Educador Social |

Q3720563 Conhecimentos Gerais

Em novembro de 2025, o Brasil será palco de um dos eventos mais importantes do mundo na agenda climática. A cidade de Belém, capital do estado do Pará, foi escolhida para sediar um encontro global que reunirá líderes mundiais, cientistas, representantes da sociedade civil e organizações internacionais. O evento será realizado no coração da Amazônia. Essa será a primeira vez que o Brasil sediará esse encontro desde a Eco-92, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que “discutir a Amazônia dentro da Amazônia” é um marco histórico.
Qual é o nome desse evento internacional que acontecerá no Brasil em novembro de 2025?

A

Assembleia Geral da ONU.

B

Cúpula Global do Clima.

C

Encontro Internacional de Biodiversidade e Justiça Ambiental.

D

COP30 – Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

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Q3720562

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Assaí - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Educador Social |

Q3720562 Serviço Social

Em julho de 2025, o Brasil foi oficialmente retirado do Mapa da Fome da ONU, conforme anúncio feito pela FAO durante a Cúpula de Sistemas Alimentares em Adis Abeba. Essa conquista histórica foi alcançada em apenas dois anos de governo e reflete o impacto direto de políticas públicas voltadas à segurança alimentar. Com base no relatório da FAO, qual foi o indicador que permitiu essa retirada?

A

Redução da pobreza extrema para menos de 10% da população.

B

Queda da taxa de subnutrição para menos de 2,5% da população.

C

Aumento da produção agrícola em 25%.

D

Expansão do Bolsa Família para mais de 25 milhões de beneficiários.

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Q3720560

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Assaí - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Educador Social |

Q3720560 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com a Lei Orgânica de Assaí/PR, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São direitos dos servidores públicos municipais, entre outros:
I. vencimentos ou preventos não inferiores ao saláriomínimo.
II. salário-família para os dependentes.
III. repouso semanal remunerado.
IV. licença paternidade e à gestante, sem prejuízo de emprego e dos vencimentos e com duração de 90 (noventa) dias.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas I, II e III estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q3719516

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Assaí - PR Provas: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Advogado | Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Engenheiro Civil | Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Educador Social | Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Assistente Social |

Q3719516 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com a Lei Orgânica de Assaí/PR, informe se verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A sonegação e o fornecimento incompleto ou incorreto ou a demora na prestação de informações públicas importam em responsabilidade, punível na forma da lei.
( ) É permitido acumular três cargos públicos remunerados, desde que haja compatibilidade de horários.
( ) Os acréscimos pecuniários percebidos pelos servidores não serão computados nem acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
( ) Os cargos públicos municipais podem ser criados por decreto do Prefeito.

A

V – F – V – F.

B

V – F – F – F.

C

F – F – F – V.

D

V – F – F – V.

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Q3719515

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Assaí - PR Provas: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Advogado | Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Engenheiro Civil | Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Educador Social | Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Assistente Social |

Q3719515 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com a Lei Orgânica de Assaí/PR, a publicação das leis e dos atos municipais, enquanto não houver imprensa oficial, deverá ser feita:

A

em qualquer jornal, sem necessidade de licitação.

B

apenas no quadro de editais da Prefeitura.

C

em órgãos da imprensa local, designados através de licitação pública.

D

exclusivamente no site oficial do Município.

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Q3719514

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Assaí - PR Provas: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Advogado | Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Engenheiro Civil | Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Educador Social | Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Assistente Social |

Q3719514 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com a Lei Orgânica de Assaí/PR, os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo

A

do alto escalão do funcionalismo público municipal, nos casos previstos em lei.

B

que ainda estejam no período probatório.

C

em comissão que não tenham sido indicados pelo prefeito, nos termos da legislação vigente.

D

de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.

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