A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) determina ...

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Q3834602
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Educador Social |
Q3834602 Serviço Social

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) determina as diretrizes e objetivos para a organização da assistência social no Brasil.


Nesse sentido, constitui-se como um de seus objetivos:

Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O enunciado pedia um objetivo da PNAS, e a evidência mínima decisiva da PNAS/2004 indica a centralidade na família e a garantia da convivência familiar e comunitária. Esse ponto confirma diretamente a alternativa D como correta.

Tema central: Objetivos da PNAS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque cria uma restrição absoluta incompatível com a PNAS: atendimento exclusivamente a famílias em extrema pobreza e inscritas no Cadastro Único. A base afirma que a política não condiciona o acesso apenas a esse recorte e trabalha com garantia de direitos e atendimento a quem dela necessitar.
B
Errada
Está errada porque separa benefícios financeiros da rede socioassistencial. A PNAS organiza benefícios, serviços, programas e projetos de forma articulada, e não prioriza concessão financeira desvinculada dos serviços.
C
Errada
Está errada porque, embora traga termos compatíveis como inclusão e equidade, restringe a ampliação do acesso apenas à área urbana. A PNAS considera desigualdades socioterritoriais e não limita a proteção socioassistencial ao meio urbano.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde a objetivo expresso da PNAS: as ações da assistência social devem ter centralidade na família na concepção e implementação de benefícios, serviços, programas e projetos, com garantia da convivência familiar e comunitária. Esse é o critério normativo que sustenta o item, sem depender de interpretação ampliativa.
E
Errada
Está errada porque reduz a assistência social à proteção social básica. Pela base, a assistência social se organiza em proteção social básica e proteção social especial, de modo que a limitação a apenas uma delas contraria a PNAS.
Pegadinha da questão
A questão explorou alternativas com começo plausível e erro no trecho final restritivo, como exclusividade de público, limitação ao meio urbano e redução da assistência social apenas à proteção básica.
Dica para questões semelhantes
  • Em itens sobre a PNAS, confirme se a alternativa preserva a centralidade da família e a convivência familiar e comunitária quando o enunciado cobrar objetivos da política.
  • Desconfie de palavras restritivas como "exclusivamente" e "apenas"; na base desta questão, elas marcaram redução indevida do alcance da assistência social.
  • Elimine opções que separem benefícios de serviços, porque a lógica da PNAS é de articulação entre benefícios, serviços, programas e projetos.
  • Verifique se a alternativa respeita a estrutura completa da política, sem excluir proteção social especial nem limitar a atuação ao espaço urbano.

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Comentários

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• Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

• Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

• Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

*D*

Lei nº 8.742/1993 - Artigo 2º

Art. 2º A assistência social tem por objetivos:

I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção de incidência de riscos, especialmente:

• a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

• b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;

• c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;

• d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e

• e) a garantia de convivência familiar e comunitária;

II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade de protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e de danos;

III - a defesa de direitos, que visa a garantir o acesso a direitos socioassistenciais e a deveres de cidadania.

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