Assinale a alternativa correta com base no Decreto
nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Question

Assinale a alternativa correta com base no Decreto
nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Alternativa A: O salário do servidor público vem dos tributos
pagos por todos, inclusive por ele mesmo. Por
isso, é necessário que a postura técnica esteja
sempre presente na administração pública,
fazendo parte do próprio cumprimento e propósito da lei. Ou Alternativa B: Todo ato administrativo deve ser público, sem
exceção. Deixar de dar publicidade a esses
atos fere a ética e prejudica o bem comum,
sendo responsabilidade de quem negar essa
informação. Ou Alternativa C: Quando o servidor público faz alguém esperar
por uma solução que é de sua responsabilidade,
causando filas ou atrasos no atendimento, ele
não está apenas agindo de forma irresponsável. Ou Alternativa D: A moralidade na Administração Pública se
resume no saber o que é certo ou errado. Ela
exige que todas as ações tenham como objetivo o bem comum.  Ou Alternativa E: O exercício da função pública deve ser compreendido como uma atividade profissional
que se reflete na vida pessoal do servidor.
Dessa forma, os comportamentos e atitudes
adotados em sua vida privada podem contribuir para elevar ou prejudicar seu conceito no
âmbito funcional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] O exercício da função pública deve ser compreendido como uma atividade profissional
que se reflete na vida pessoal do servidor.
Dessa forma, os comportamentos e atitudes
adotados em sua vida privada podem contribuir para elevar ou prejudicar seu conceito no
âmbito funcional. Gabarito: EFundamento decisivo: O ponto decisivo era a regra do Decreto nº 1.171/1994 sobre a repercussão da vida privada do servidor no seu conceito funcional.Tema central: Vida privada e função públicaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque troca o conteúdo normativo do Decreto por uma formulação que não corresponde ao texto, ao substituir a expressão prevista no Código por 'postura técnica'.BErradaEstá errada porque afirma publicidade dos atos administrativos 'sem exceção'. A base informa que o Decreto faz ressalvas expressas para segurança nacional, investigações policiais e interesse superior do Estado e da Administração Pública, o que elimina a alternativa.CErradaEstá errada porque não traz o elemento essencial do dispositivo: o Código qualifica a demora indevida como causadora de dano moral aos usuários, e a alternativa não menciona essa consequência.DErradaEstá errada porque contraria frontalmente o texto do Decreto. A base registra que a moralidade administrativa não se resume a saber o que é certo ou errado; ela deve ser acrescida da ideia de finalidade voltada ao bem comum.ECertaA alternativa E está correta porque reproduz, em essência, a regra do Código de Ética segundo a qual a função pública deve ser compreendida como exercício profissional integrado à vida particular do servidor. Desse vínculo decorre a consequência normativa de que fatos e atos da vida privada podem acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional. Esse é exatamente o critério previsto no Decreto para a repercussão ética da conduta privada no âmbito funcional.Pegadinha da questãoA questão explorou paráfrases aparentemente aceitáveis que alteravam o núcleo do texto normativo, especialmente com absolutização indevida ('sem exceção'), inversão de sentido ('se resume') e troca da expressão prevista no Decreto por outra apenas plausível ('postura técnica').Dica para questões semelhantesQuando a alternativa reproduz regra expressa e específica do Decreto, ela prevalece sobre paráfrases que mudam o núcleo do comando.Desconfie de termos absolutos como 'sem exceção' quando a própria norma traz ressalvas expressas.Verifique se a alternativa preserva a consequência normativa completa do dispositivo; omitir o ponto central já torna o item incorreto.

Assinale a alternativa correta com base no Decreto nº 1.171...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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