Um estudo revela “Uma agressão a cada 4 horas, um assassinato por dia: a realidade da mulher no Brasil”. Dados da Rede de Observatórios da Segurança indicam que a grande maioria das violações acontece dentro de casa. 

Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2023/03/06/umaagressao-a-cada-4-horas-um-assassinato-por-dia-a-realidadeda-mulher-no-brasil. Acesso em 06 nov. 2023.


As mortes violentas por razões de gênero referem-se ao

A Proteção Social Básica do SUAS é destinada à(às) 

“O envelhecimento é um direito _________ e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.” Assinale a opção que preenche corretamente a lacuna de acordo com a Lei n o 10.741/2003 do Estatuto da Pessoa Idosa.

A Política Nacional de Humanização (PNH) busca por em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar.

Identifique abaixo um princípio presente na Política Nacional de Humanização (PNH):

No que se refere à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, podemos afirmar que a norma

O envelhecimento faz parte da vida e a sua proteção é um direito social. O Estatuto da Pessoa Idosa previsto na Lei n o 10.741 é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade

Considere os seguintes itens sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher:

I violência física.
II violência psicológica.
III violência sexual
IV violência patrimonial.
V violência virtual.

Estão listados no art. 7º do Capítulo II da Lei Maria da Penha os seguintes

Conforme estabelecido no ECA em seu art. 112, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas previstas, como

O artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente rege: “É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.” Em seu parágrafo 1º, versa que a criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação. A Lei ainda prevê, no parágrafo 2º, que o poder público forneça gratuitamente, às crianças e aos adolescentes que necessitarem, conforme a especificidade,

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 5º, afirma que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. “Ainda no artigo 13, determina que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra a criança ou o adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao

O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é uma unidade de proteção social básica do SUAS, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. Uma das ofertas de serviços e ações do CRAS é o Programa

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu artigo 33, determina que a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive

A Lei nº 11.349/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, traz direcionamentos com relação às medidas protetivas de urgência. A Lei, em seu Capítulo II, Seção I, artigo 18, inciso IV, define que, após recebidos expedientes com o pedido da parte ofendida, o juiz, entre outras medidas, deve, em 48 horas,

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) disciplina a Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993. Dessa forma, as diferentes maneiras de ofertas e serviço, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, perpassam por um novo modelo de

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), traz garantias referentes à assistência social, direito do cidadão, dever do Estado, enquanto política de Seguridade Social não contributiva. Para sua efetivação, em seu artigo 6º, a legislação aborda questões referentes à gestão das ações na área de assistência social. O inciso I do presente artigo apresenta, como um dos objetivos, a gestão

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) materializou um novo modelo de gestão para a efetivação da proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos em todo o território brasileiro. O SUAS é um sistema público que define e organiza de forma descentralizada e participativa os elementos para a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, baseando-se nos princípios de universalidade, gratuidade, integralidade, intersetorialidade e

Na sociedade brasileira, ainda existe a mentalidade equivocada de que o trabalho prematuro previne a criminalidade, o uso de drogas ilícitas e garante um futuro profissional. O trabalho infantil é um fenômeno que não se restringe às famílias em situação de pobreza, apesar de ser um forte fator de vulnerabilidade, o trabalho precoce pode ocorrer com todas as crianças e adolescentes.

Uma das formas de enfrentamento do trabalho infantil é o Programa

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), em seu artigo 3º, afirma: “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

A garantia de prioridade prevista no parágrafo 1º, inciso I, deste artigo, compreende, entre outros aspectos, o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos

Considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui, em comum, situações de pobreza extrema, vínculos familiares fragilizados ou interrompidos, somados à inexistência de moradia convencional regular, que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua,o Centro-POP, constitui-se em unidade de referência da Proteção Social Especial de Média Complexidade, de natureza pública e estatal e caracteriza-se por ser equipamento de

A concepção da família como referência na política social brasileira reavivou o debate em torno do trabalho com famílias. Os processos político-organizativos no trabalho com famílias implicam em ações que privilegiam a discussão da relação família e proteção social na esfera pública, visando ao rompimento com a ideologia vigente, que é crer na família como