Questões de Concurso Comentadas para Procurador

Q882289

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Procurador |

Q882289 Português

Texto associado

Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados na questão.

O grande desafio à mente

Fonte: Revista Planeta - N° Edição: 537. Texto: Renata Valério de Mesquita 21/03/2018 – Fragmento.

Qual das possibilidades a seguir poderia ser utilizada em lugar de ‘as que’ (l. 25)?

A

as quais

B

as outras que

C

aquelas as quais

D

nas quais

E

das quais

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Q882281

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Procurador |

Q882281 Português

Texto associado

Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados na questão.

O grande desafio à mente

Fonte: Revista Planeta - N° Edição: 537. Texto: Renata Valério de Mesquita 21/03/2018 – Fragmento.

Avalie as seguintes propostas de substituição da forma verbal ‘existiam’ (l. 19), no que tange à estrutura gramatical da frase:

I. A substituição por ‘haviam’ manteria a correção gramatical do período.

II. A manutenção da correção gramatical se efetuaria se ‘existiam’ fosse substituído por ‘havia’.

III. ‘houveram’ e ‘haveriam’ poderiam ser corretamente utilizados em lugar de ‘existiam’.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q875895

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875895 Direito Previdenciário

Sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, assinale a alternativa que está em consonância com a Lei n° 9.796/1999.

A

Regime instituidor é o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes.

B

Os regimes próprios de previdência de servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios só serão considerados regimes de origem quando o Regime Geral de Previdência Social for o regime instituidor.

C

Na hipótese de o regime previdenciário próprio dos servidores da União, dos Estados e dos Municípios possuir personalidade jurídica própria, os respectivos entes federados respondem subsidiariamente pelas obrigações previstas na Lei n° 9.796/1999.

D

Cada regime próprio de previdência de servidor público tem direito, como regime de origem, de receber do Regime Geral de Previdência Social, enquanto regime instituidor, compensação financeira.

E

O valor da compensação financeira devida pelo Regime Geral de Previdência Social será reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices de reajustamento do salário-mínimo.

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Q875894

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875894 Direito Previdenciário

Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados diversos critérios.

Assinale o item que contém um desses critérios, de acordo com a Lei n° 9.717/98.

A

Financiamento mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições do pessoal ativo e inativo, excluídos os pensionistas, para os seus respectivos regimes.

B

Cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares, e a seus respectivos dependentes, possibilitando-se o pagamento de benefícios mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios.

C

Acesso restrito dos segurados a informações relativas à gestão do regime e participação de representantes dos servidores públicos, nos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação.

D

Cobertura de um número máximo de segurados, de modo que os regimes possam garantir a totalidade dos riscos cobertos no plano de benefícios, preservando o equilíbrio atuarial, podendo-se utilizar da sistemática do resseguro, conforme parâmetros gerais.

E

Identificação e consolidação em demonstrativos financeiros e orçamentários de todas as despesas fixas e variáveis com pessoal inativo civil, militar e pensionistas, bem como dos encargos incidentes sobre os proventos e pensões pagos.

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Q875893

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875893 Direito Previdenciário

Segundo a Lei n° 8.213/1991, é correto afirmar que

A

é segurado obrigatório da Previdência Social como contribuinte individual quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento.

B

descaracteriza a condição de segurado especial a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado em razão da condição de trabalhador rural em regime de economia familiar.

C

mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

D

o salário-família devido ao trabalhador avulso poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo.

E

são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, os pais, desde que inválidos ou que tenham deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

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Q875892

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875892 Direito Previdenciário

Sr. João, servidor público aposentado do Município de São José dos Campos, requereu administrativamente, no Instituto de Previdência do Servidor Municipal da referida cidade, o reajustamento do seu benefício previdenciário no mesmo percentual aplicado aos salários de contribuição, bem como a aplicação dos mesmos reajustes do salário-mínimo. O chefe do departamento, ao se deparar com esse requerimento, pediu auxílio ao Procurador do Instituto de Previdência de São José dos Campos, que deverá elaborar um parecer para subsidiar a resposta que será dada ao Sr. João. Considerando a situação hipotética apresentada, o procurador responderia que

A

o pleito de João deve ser indeferido, pois a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se consolidou no sentido de que não cabe a aplicação dos índices de reajuste do salário-mínimo e dos salários de contribuição para a preservação do valor real dos benefícios previdenciários.

B

o requerimento de João deve ser parcialmente deferido, mas deve-se utilizar outro fundamento, pois o art. 41-A da Lei n° 8.213/91 garante que o reajustamento do benefício previdenciário ocorrerá mediante a aplicação do índice de remuneração da caderneta de poupança.

C

o pleito de João deve ser deferido, pois se coaduna com o disposto na Súmula Vinculante n° 4 do Supremo Tribunal Federal que preceitua que o salário-mínimo pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado.

D

o pleito de João deve ser deferido, pois ele tem o direito de escolher o índice que, a seu ver, melhor reflete a inflação do período para fins de reajustamento da renda mensal do benefício, de acordo com recente decisão do Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo.

E

o requerimento de João deve ser indeferido, pois o Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que o índice adotado pelo art. 41, II, da Lei n° 8.213/91 ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real.

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Q875891

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875891 Direito Previdenciário

Sobre o salário de contribuição no Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

A

O pagamento de férias gozadas não possui natureza remuneratória e salarial e não integra o salário de contribuição.

B

A parcela relativa ao décimo terceiro salário integra o salário de contribuição, exceto para efeito de cálculo do salário de benefício.

C

O auxílio acidente não integra o salário de contribuição para fins de cálculo do salário de benefício de aposentadoria previdenciária.

D

O salário paternidade não integra o salário de contribuição, pois não possui natureza de verba salarial.

E

O auxílio alimentação, ainda que pago habitualmente e em dinheiro, não integra o salário de contribuição.

Q875889

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875889 Direito Previdenciário

De acordo a Lei n° 8.212/91, assinale a alternativa correta.

A

A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de onze por cento sobre o respectivo salário de contribuição.

B

O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição, tendo em vista o que preceitua o princípio da solidariedade.

C

Considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data em que o contribuinte declara na repartição competente a prestação do serviço.

D

Independe de prova de inexistência de débito o recebimento pelos Municípios de transferência de recursos destinados a ações de assistência social.

E

A empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados, não podendo descontá-las da respectiva remuneração.

Q875888

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875888 Direito Previdenciário

Sobre os princípios específicos da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

A

Segundo o princípio da filiação obrigatória, nem todo trabalhador que se enquadre na condição de segurado é considerado pelo regime geral como tal, ainda que não esteja amparado por outro regime próprio.

B

De acordo com o princípio do caráter contributivo, há a possibilidade jurídica de que o ordenamento jurídico brasileiro estabeleça benefício previdenciário sem que tenha havido a participação do segurado no custeio.

C

Como exceção ao princípio da indisponibilidade dos benefícios previdenciários, admite-se que o benefício seja sujeito a penhora ou sequestro, sendo apenas anulável a venda dos direitos do beneficiário ou a constituição de ônus sobre o benefício.

D

Como decorrência do caráter compulsório e universal do regime previdenciário estatal, não se admite a participação da iniciativa privada na atividade securitária, ainda que com a particularidade de ser facultativo para os segurados.

E

A Emenda Constitucional 20/98 erigiu o equilíbrio financeiro e atuarial à condição de princípio básico do sistema previdenciário, devendo o Poder Público se atentar sempre para a relação entre custeio e pagamento de benefícios, a fim de manter o sistema em condições superavitárias.

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Q875887

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875887 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:

A

a ação rescisória fundada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

B

sob a égide do CPC de 1973, a questão processual não pode ser objeto de ação rescisória, ainda que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.

C

há ofensa à coisa julgada quando o juízo da execução determina os descontos previdenciários e fiscais, não obstante a omissão da sentença exequenda.

D

em se tratando de rescisória de rescisória, o vício apontado deve nascer na decisão rescindenda, não se admitindo a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior.

E

para fins de ação rescisória, considera-se documento novo a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.

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Q875886

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875886 Direito Processual do Trabalho

Após a elaboração da conta de liquidação, o juiz do trabalho

A

poderá abrir às partes prazo sucessivo de dez dias para impugnação.

B

poderá abrir às partes o prazo comum de oito dias para impugnação.

C

deverá abrir às partes o prazo comum de oito dias para impugnação

D

deverá ouvir o Ministério Público do Trabalho.

E

deverá intimar a União para apresentação do valor das contribuições previdenciárias.

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Q875885

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875885 Direito Processual do Trabalho

Contra as decisões definitivas nas fases de conhecimento e execução, são cabíveis, respectivamente:

A

recurso ordinário e agravo de petição, no prazo de oito dias corridos.

B

recurso ordinário e agravo de petição, no prazo de oito dias úteis.

C

recurso ordinário e agravo de instrumento, no prazo de oito dias corridos.

D

recurso ordinário e agravo de instrumento, no prazo de oito dias úteis.

E

recurso ordinário, no prazo de oito dias úteis e embargos à execução, no prazo de cinco dias úteis.

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Q875884

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875884 Direito Processual do Trabalho

Quando cabível, a inversão do ônus da prova pode ser determinada pelo magistrado do trabalho

A

antes da abertura da instrução processual, salvo se preferir fazê-lo no momento da prolação da sentença.

B

antes da abertura da instrução processual, implicando o adiamento da audiência mediante requerimento da parte.

C

mediante fundamentação na sentença, desde que verificada a excessiva e injustificável dificuldade da parte em se desincumbir do encargo probatório.

D

após a regular instrução processual, nas situações específicas de impossibilidade da prova testemunhal pelo trabalhador.

E

em qualquer fase processual, desde que o seja por decisão fundamentada.

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Q875883

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875883 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os honorários de sucumbência são devidos

A

ao empregado, tão somente quando assistido pelo sindicato da categoria profissional.

B

ao advogado do empregado ou empregador, desde que assistidos pelos sindicatos representativos da categoria profissional ou econômica.

C

no percentual máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

D

no percentual entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) sobre o valor da liquidação de sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

E

ao empregado ou empregador, desde que assistidos por advogado particular.

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Q875882

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875882 Direito Processual do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o preposto

A

não precisa ser empregado da parte reclamada.

B

precisa ser empregado da parte reclamada.

C

não precisa ser empregado da parte reclamada, desde que se trate de empregador doméstico.

D

é dispensável quando a parte reclamada está assistida por advogado.

E

pode subscrever recursos trabalhistas quando a parte reclamada não estiver representada por advogado.

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Q875881

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875881 Direito Processual do Trabalho

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações

A

oriundas de relações de trabalho, inclusive aquelas que decorrem de uma relação de natureza estatutária dos servidores públicos, apenas ficando excepcionadas as demandas que competem à Justiça Federal comum.

B

oriundas de relações de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

que envolvam o exercício do direito de greve, inclusive dos servidores públicos civis e militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D

sobre representação sindical, entre sindicatos e entre sindicatos e empregadores, ficando excepcionadas as ações entre sindicatos e trabalhadores.

E

que envolvem os crimes contra a organização do trabalho, ficando apenas excepcionados os agentes públicos.

Q875880

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875880 Direito do Trabalho

Quando devidamente pactuada, a arbitragem é forma de solução de conflitos de trabalho

A

exclusivamente coletivos.

B

individuais e coletivos, sem restrições.

C

individuais e coletivos, desde que haja previsão em convenção coletiva de trabalho.

D

advindos da rescisão do contrato de trabalho, desde que o trabalhador esteja assistido pelo sindicato da categoria profissional.

E

individuais, quando a remuneração do empregado for superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios da Previdência Social.

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Q875879

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875879 Direito do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho

A

prevalecem sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho, quando mais favoráveis ao trabalhador.

B

sempre prevalecem sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.

C

não prevalecem durante a vigência de convenção coletiva de trabalho aplicável aos integrantes da categoria profissional.

D

dependem de homologação judicial para ter eficácia erga omnes.

E

não podem ser estipuladas pelo prazo máximo de um ano.

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Q875878

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875878 Direito Previdenciário

Equipara-se ao acidente do trabalho

A

a doença profissional, assim entendida aquela desencadeada ao longo da vida do trabalhador.

B

a doença profissional, assim entendida aquela adquirida ou desencadeada em função das condições especiais em que o trabalho é realizado.

C

a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

D

a doença endêmica adquirida pelo segurado habitante de região em que ela se desenvolva.

E

o acidente no percurso do local de trabalho até a residência do empregado, desde que realizado em transporte público regular.

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Q875877

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: IPSM Prova: VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador |

Q875877 Direito do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a prescrição intercorrente

A

não se aplica ao direito do trabalho.

B

não pode ser declarada de ofício.

C

tem início da contagem após três anos de inércia do exequente.

D

ocorre depois de cinco anos de inércia do exequente.

E

pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

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