Questões de Concurso Comentadas para Procurador

Q990443

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990443 Direito Constitucional

A(s) demanda(s) coletiva(s) que autoriza(m) a composição do polo ativo por uma pessoa física individualmente considerada é(são):

A

mandado se segurança coletivo e ação civil pública.

B

ação civil pública e ação popular.

C

ação popular e mandado se segurança coletivo.

D

apenas ação popular.

E

apenas ação civil pública.

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Q990442

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990442 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sabe-se que o processo coletivo é formado por diversos princípios. Um deles é aquele que garante à comunidade a possibilidade de manifestação por meio de uma demanda coletiva, exercendo-se a democracia não meramente representativa. Esse é o princípio

A

da participação.

B

do devido processo civil coletivo.

C

do impulso oficial.

D

da economia processual.

E

da instrumentalidade de formas.

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Q990440

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990440 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta a respeito da ação constitucional de mandado de segurança.

A

O pedido de reconsideração do ato ilegal protocolizado na via administrativa interrompe o prazo decadencial para impetração do mandado de segurança.

B

É cabível contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista.

C

Cabe a impetração de mandado de segurança coletivo, induzindo a litispendência para as ações individuais.

D

Em determinadas ações excepcionalíssimas, pode substituir a ação popular.

E

Os efeitos da medida liminar, salvo se cassada ou revogada, persistirão até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão que os julgarem.

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Q990439

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990439 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito do instituto da repercussão geral em matéria recursal, assinale a alternativa correta.

A

Haverá repercussão geral quando o recurso impugnar decisão contrária a súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.

B

A decisão que conhece o recurso extraordinário é irrecorrível quando a questão constitucional nela versada oferecer a repercussão geral.

C

Caberá inicialmente ao Tribunal de origem o exercício do primeiro juízo de admissibilidade, analisando a existência de repercussão geral arguida em sede de preliminar de recurso extraordinário.

D

O Ministro Relator poderá admitir, na análise da repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado.

E

Cabe agravo de instrumento de despacho denegatório contra decisão que não conhece o recurso extraordinário, quando a questão constitucional não oferecer repercussão geral.

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Q990438

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990438 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os requisitos de admissibilidade do recurso de agravo de instrumento estão sujeitos ao controle

A

apenas pelo magistrado.

B

apenas pela turma julgadora.

C

apenas pelo juiz e pela turma julgadora.

D

pelo relator e pela turma julgadora.

E

pelo juiz, pelo relator e pela turma julgadora.

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Q990436

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990436 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público, é correto afirmar que

A

a tutela de urgência não pode ser concedida antes da prolação da sentença.

B

a tutela provisória de evidência será concedida pelo magistrado quando, presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

C

as modalidades de tutela provisória de urgência são cautelar, antecipada e antecedente.

D

a tutela provisória de urgência, se cautelar, só pode ser concedida em caráter antecedente, podendo a qualquer tempo ser modificada ou revogada.

E

a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens e qualquer outra medida idônea para assegurar o direito invocado pela parte interessada.

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Q990435

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990435 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a hipótese de intervenção de terceiros, a qual deixou de existir no Código de Processo Civil vigente.

A

Litisconsórcio.

B

Chamamento ao processo.

C

Denunciação à lide.

D

Nomeação à autoria.

E

Assistência.

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Q990434

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990434 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial

A

é efeito da revelia e não depende da natureza do direito litigioso.

B

é absoluta e constitui efeito da revelia.

C

é consequência da confissão ficta.

D

gera obrigatoriamente o julgamento antecipado da lide.

E

pode não ser aceita pelo magistrado.

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Q990433

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990433 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O reconhecimento da ilegitimidade passiva da parte pelo magistrado implica

A

no julgamento antecipado da lide.

B

na nulidade do processo.

C

na extinção do processo com resolução do mérito.

D

na extinção do processo por carência da ação.

E

na extinção do processo por falta de pressuposto processual.

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Q990432

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990432 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil de 2015 remodelou o sistema processual brasileiro, causando modificações em antigos dogmas. Promoveu também relevantes alterações que impactam diretamente a conduta dos sujeitos processuais, entre eles o magistrado. A reforma processual vigente excluiu de nosso ordenamento jurídico o princípio da

A

persuasão racional do magistrado.

B

identidade física do magistrado.

C

adstrição do magistrado ao pedido.

D

comunhão das provas.

E

da menor onerosidade ao executado.

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Q990431

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990431 Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta todos os requisitos necessários para a vigência da locação, que tenha por objeto bem imóvel, em caso de sua alienação durante a locação.

A

Locação por tempo determinado; existência de cláusula contratual de vigência, em caso de alienação; averbação do contrato de locação junto à matrícula do imóvel.

B

Locação vigente por 30 (trinta) meses, no mínimo; existência de contrato escrito; averbação do contrato de locação junto à matrícula do imóvel.

C

Locação vigente por 60 (sessenta) meses, no mínimo; existência de contrato escrito; existência de alguma garantia.

D

Locação por tempo indeterminado; existência de cláusula contratual de vigência, em caso de alienação; existência de alguma garantia.

E

Locação vigente por 60 (sessenta) meses; existência de cláusula contratual de vigência, em caso de alienação; averbação do contrato de locação junto à matrícula do imóvel.

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Q990430

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990430 Direito Notarial e Registral

Com relação ao procedimento de suscitação da dúvida, no contexto dos registros públicos (Lei n° 6.015/1973), assinale a alternativa correta.

A

Da decisão que resolver o procedimento de suscitação da dúvida cabe recurso de agravo de instrumento.

B

O Ministério Público será obrigatoriamente ouvido em todos os procedimentos de suscitação da dúvida.

C

A ocorrência da dúvida não será anotada à margem da prenotação.

D

A decisão da dúvida tem natureza judicial e a existência do procedimento induz litispendência.

E

Ao apresentante do título se dará ciência dos termos da dúvida para que apresente sua impugnação, sob pena de arquivamento do procedimento.

Q990429

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990429 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre as servidões.

A

Se as necessidades da indústria do prédio dominante impuserem à servidão maior largueza, o dono do prédio serviente é obrigado a sofrê-la, sem direito a indenização.

B

Não se admite a constituição de servidão aparente por meio da prescrição aquisitiva.

C

A reunião dos prédios dominante e serviente no domínio da mesma pessoa não é causa de extinção da servidão.

D

A servidão pode pertencer a mais de um prédio.

E

A constituição de servidão independe de registro no Cartório de Registro de Imóveis.

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Q990428

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990428 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre os institutos da posse e da detenção.

A

Considera-se detentor aquele que exerce a posse direta sobre determinado bem.

B

Não se admite a aquisição da posse por meio de terceiro, sem mandato, ainda que com posterior ratificação.

C

O possuidor esbulhado não poderá restituir-se por sua própria força, em razão da vedação da autotutela.

D

Denomina-se posse de boa-fé aquela que não for violenta, clandestina ou precária.

E

O possuidor com justo título tem por si, em regra, a presunção de boa-fé.

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Q990427

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990427 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil de indenizar, no âmbito das relações cíveis paritárias.

A

É objetiva a responsabilidade civil do sócio de uma sociedade empresária, em regra, em relação aos danos causados pela pessoa jurídica.

B

Aquele que demandar por dívida já totalmente paga, ficará obrigado a pagar ao demandado o triplo do que houver cobrado.

C

A obrigação de indenizar não se transmite com a herança.

D

Decidido, no juízo criminal, sobre a autoria de determinado ato, tal questão não poderá ser rediscutida no juízo cível.

E

Os prejuízos decorrentes de caso fortuito afastam o elemento culpa, suprimindo, por isso, a responsabilidade civil de indenizar.

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Q990426

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990426 Direito Civil

Em 1° de abril de 2018, Clinton vendeu um veículo para Roberto, pelo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pagos à vista, imediatamente transferindo a posse do bem para o adquirente. Como era de conhecimento de Clinton, Roberto utilizaria o veículo para transportar passageiros, em chamadas por aplicativos de celular. No dia 26 de abril, enquanto utilizava o veículo, Roberto não conseguiu mais engatar as marchas do câmbio manual, razão pela qual encaminhou o veículo para uma oficina mecânica credenciada pelo fabricante. O laudo da oficina diagnosticou que a transmissão (“câmbio manual”) havia sido modificada, comprometendo completamente seu bom funcionamento. Não havia possibilidade de reparar a transmissão com segurança, razão pela qual deveria ser totalmente substituída, pelo custo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Roberto deixou o carro parado e, no dia 21 de maio de 2018, entrou em contato com Clinton para noticiar o vício. Clinton justificou que havia adquirido o veículo de um amigo, alguns meses antes, mas que desconhecia o vício alegado. Nesse contexto, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

A

Clinton poderá optar entre a redibição do contrato ou o abatimento do preço, proporcional ao valor da substituição do equipamento viciado.

B

Roberto poderá exigir a devolução do valor pago, acrescido de dano emergente e lucros cessantes, considerando que adquiriu o veículo para fins profissionais.

C

Roberto poderá exigir a redibição do contrato ou o abatimento do preço, mas, no primeiro caso, receberá tão somente o valor pago acrescido das despesas do contrato.

D

Decaiu o direito de Roberto de obter a redibição do contrato ou abatimento do preço.

E

Decaiu o direito de Roberto de obter a redibição do contrato, mas ainda pode exigir o abatimento do preço.

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Q990425

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990425 Direito Civil

Por meio do contrato estimatório

A

contrata-se determinada pessoa, física ou jurídica, para avaliar o preço de determinado bem.

B

empresta-se determinado bem, móvel ou imóvel, para que o beneficiário possa utilizá-lo, estabelecendo-se algum encargo como contrapartida.

C

pessoas em situação de litígio elegem terceiro, de comum acordo, para mediar o conflito.

D

contrata-se profissional especializado, com o objetivo de gerir negócios do contratante, segundo o interesse e a vontade presumível deste.

E

entrega-se bem móvel a determinada pessoa, que fica autorizada a vendê-lo, pagando ao consignante o preço ajustado.

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Q990424

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990424 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre o inadimplemento das obrigações, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

A

É nula a cláusula contratual pela qual o devedor de determinada obrigação se responsabiliza pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior.

B

A penalidade estabelecida em cláusula penal pode ser equitativamente reduzida pelo juiz se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, considerando a natureza e finalidade do negócio.

C

Para exigir lucros cessantes, o credor deverá comprovar, cabalmente, o quanto deixou de lucrar.

D

O valor da cominação imposta em cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.

E

O valor estipulado a título de arras não pode ser superior a 30% (trinta por cento) do valor total da obrigação.

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Q990423

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990423 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre as provas e seu meio de produção, nos termos do Código Civil de 2002.

A

A presunção pode ser utilizada como meio de prova.

B

É absolutamente nula a confissão que decorre de erro de fato ou de coação.

C

A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é dotada de fé pública, desde que o ato tenha sido acompanhado por 2 (duas) testemunhas.

D

A confissão é ato revogável, desde que a revogação se dê até 1 (um) ano do ato ou antes do trânsito em julgado.

E

Os menores entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos não podem ser admitidos como testemunhas.

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Q990422

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990422 Direito Civil

Emílio emprestou certa quantia para Caio, razão pela qual firmaram instrumento de contrato de mútuo. Em 1° de março de 2018, Caio deveria devolver integralmente o valor que Emílio lhe emprestou, apenas acrescido de correção monetária. Na data ajustada, Caio não devolveu o dinheiro emprestado, em razão do agravamento de sua situação financeira. Assim, em 8 de março de 2018, Emílio enviou para Caio notificação extrajudicial solicitando que o pagamento fosse realizado até 15 de março de 2018, sob pena de o contrato de mútuo ser apresentado para protesto. No mesmo dia do envio (8 de março de 2018), Caio recebeu a notificação extrajudicial e elaborou contranotificação, também extrajudicial, reconhecendo expressamente a dívida e informando que o pagamento não foi realizado em razão de sua situação financeira. Enviou a contranotificação para Emílio em 12 de março de 2018, sendo recebida pelo destinatário na mesma data. Diante da falta de pagamento, em 16 de março de 2018, o contrato de mútuo foi protestado. Novamente sem notícias de pagamento, Emílio ajuizou ação de execução em face de Caio, sobrevindo decisão em 3 de abril de 2018, determinando a citação do executado. Caio foi efetivamente citado, de forma pessoal, em 10 de abril de 2018.

Nesse cenário, assinale a alternativa que representa o ato que interrompeu a prescrição.

A

O protesto do contrato de mútuo.

B

A decisão do juiz que ordena a citação.

C

O envio de notificação extrajudicial de Emílio para Caio, cobrando a dívida.

D

A citação de Caio na ação de execução.

E

A contranotificação extrajudicial enviada de Caio para Emílio, reconhecendo a dívida.

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