Home Concursos Públicos Questões Q990424 Assinale a alternativa correta sobre o inadimplemento das o... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q990424 Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador | Q990424 Direito Civil Assinale a alternativa correta sobre o inadimplemento das obrigações, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002. Alternativas A É nula a cláusula contratual pela qual o devedor de determinada obrigação se responsabiliza pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior. B A penalidade estabelecida em cláusula penal pode ser equitativamente reduzida pelo juiz se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, considerando a natureza e finalidade do negócio. C Para exigir lucros cessantes, o credor deverá comprovar, cabalmente, o quanto deixou de lucrar. D O valor da cominação imposta em cláusula penal pode exceder o da obrigação principal. E O valor estipulado a título de arras não pode ser superior a 30% (trinta por cento) do valor total da obrigação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro