Na análise das estratégias estabelecidas para a educação infantil na Lei 13.005/2014 (PNE2014), é necessário
I - fomentar o atendimento das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas na educação infantil priorizando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender à troca de experiências entre as crianças e suas comunidades; II - priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos(às) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica; III - implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade; IV - fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância; V - articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública.
Estão corretos os itens

A LDB 9.394/1996, em seu Título IV – Da Organização da Educação Nacional, estabeleceu que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, ficando a cargo de cada um deles a seguinte incumbência:

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças por meio

Segundo a Resolução CNE/CEB n° 05, de 17/12/2009, que fixou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, esta é compreendida como a primeira etapa da Educação Básica e deve ser oferecida em creches e pré-escolas. A Resolução estabelece que
I – as creches e pré-escolas se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno; II - é dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção; III - a frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental; IV – é obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
Estão corretos os itens

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de n° 9.394/1996, em seu Capítulo II – Da educação Básica, estabelece as finalidades e as formas possíveis de organização da Educação Básica no Brasil:
I – tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, fornecendo-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores; II – poderão organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados ou outras formas diversas em atendimento ao processo de aprendizagem recomendado; III – a escola poderá proceder à reclassificação de estudos dos alunos quando se tratar de transferências entre estabelecimentos no País e no exterior; IV – o calendário escolar deverá se adequar às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo reduzir os número de horas e dias letivos previstos nesta Lei.
Estão corretos os itens

De acordo com a Constituição de 1988 e com a LDB 9.394/1996, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, dividindo a responsabilidade entre os entes federados no processo de organização da oferta educacional. Assim, é possível afirmar que
I - a responsabilidade da educação infantil é da União; II - os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil; III - os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente nos ensinos fundamental e médio; IV - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada são integrantes do sistema municipal de educação.
Estão corretos os itens 

Em seu art. 54, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação. Para tanto, o Estado deverá

Segundo a Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Esta prioridade compreende

Sobre o procedimento administrativo disciplinar no âmbito da administração pública direta ou indireta do município de Marabá, é correto afirmar que

Por conta de seus atos como servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá, o servidor pode ser responsabilizado civil, penal e administrativamente. Sobre essa responsabilização, é correto afirmar que

Uma das despesas de uma casa que atualmente deve ser controlada por todos os integrantes da família é o uso da água. O uso consciente desse precioso bem, reduz os valores pagos mensalmente e ainda conserva água do Planeta. A seguir está sendo demostrado um quadro da conta de água de uma residência. Nela está identificada faixas mínimas e diferentes de tarifação de consumo e o valor total pago num determinado mês.

Devido a um vazamento, no mês seguinte dobrou o consumo de água dessa residência. O novo valor da conta será:

Os carros no Brasil eram emplacados com o padrão de 3 letras e 4 algarismos. Após a mudança para o padrão do Mercosul, serão utilizadas placas com 4 letras e 3 algarismos:


Considerando as 26 letras do alfabeto e todos os algarismos, a mudança para o padrão Mercosul implicou um aumento percentual no número de placas diferentes que podem ser criadas, em relação à placa antiga, em %, de:

Considere o gráfico a seguir:

Pode-se afirmar que a função que está representada nesse gráfico é:

Constantemente discutimos em encontros e momentos de estudo a Gestão Democrática no contexto escolar. Para que ela de fato se efetive na escola, a mesma deve ser desenvolvida também em sala de aula. Sobre este assunto, leia as alternativas e complete com (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) Em uma sala de aula democrática, o professor faz tudo aquilo que os alunos propõe sem questionar ou ponderar, pois entende que se contrariados os mesmos não terão disposição para aprender.

( ) Um professor democrático constrói com os alunos as regras a serem cumpridas em sala. Todos participam e opinam partindo do princípio da coletividade e do respeito mútuo.

( ) Em uma sala democrática todos tem vez e voz, não há preferidos e todo trabalho pedagógico é baseado na coletividade, na pesquisa, no aprendizado e na busca incessante pelo conhecimento.

( ) Uma sala de aula democrática não possui regras nem limites, cada um faz o que quer e quando quer. O princípio da democracia reside no fato de todos serem livres, a escola deve obedecer tais princípios sem preocupar-se com os conhecimentos a serem abordados naquele período letivo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:

Leia as afirmativas que se referem ao Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, lei 8069/90:

I- O ECA define criança como a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

II- O ECA determina que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

III- O ECA esclarece que o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência só é garantido quando a criança ou o adolescente estão em situação de vulnerabilidade atestada pelo Conselho Tutelar.

IV- O ECA aponta que crianças e adolescentes tem direito a contestar critérios avaliativos, devendo fazer a denúncia contra a escolha de tais critérios diretamente na Promotoria da Infância e Adolescência pelo seu representante legal.

Assinale somente a alternativa que apresenta todas as respostas INCORRETAS:

Assinale a alternativa CORRETA sobre o Projeto Político Pedagógico:

Considere a seguinte afirmação:

[...] a produção do saber é social, ocorre no interior das relações, e a elaboração do saber implica expressar de forma elaborada o saber que surge da prática social. SAVIANI (2003, p.77)

Na construção do conhecimento o educador exerce papel fundamental durante todo o processo. Neste sentido, assinale a alternativa INCORRETA que se refere ao assunto:

Leia as afirmativas que se referem à educação inclusiva e assinale (V) para as alternativas Verdadeiras e (F) para as alternativas Falsas:

( ) Na escola inclusiva, a avaliação dos alunos com necessidades especiais deve necessariamente ser padronizada. Todos precisam ser avaliados da mesma forma e com um mesmo instrumento de avaliação; assim é possível compreender de forma mais justa e igualitária o desenvolvimento e o nível de aprendizagem de cada um.

( ) A escola inclusiva busca desenvolver através da atuação docente, novas práticas de ensino, com vistas a atender as especificidades dos alunos que constituem seu público alvo e garantir o direito à educação a todos. ( ) A escola inclusiva trabalha ponderando não as deficiências, mas sim, as potencialidades de cada um. As peculiaridades são respeitadas, o currículo é adaptado e o planejamento organizado de forma a atender o aluno e sua possibilidade de aprendizado e conhecimento.

( ) Na escola inclusiva, há planejamento coletivo da equipe pedagógica, professores e demais profissionais que atuam na instituição, com vistas a estudar e compreender as diferenças, necessidades e formas de organização do trabalho com os alunos, considerando que todos aprendem ao seu tempo e ao seu modo, de diversas e distintas formas.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo:

Leia as alternativas abaixo que se referem às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica:

I- As Diretrizes Curriculares Nacionais têm por objetivo estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.

II- As Diretrizes Curriculares Nacionais não legislam sobre as distintas redes de ensino e se eximem de orientar cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica dos sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram.

III- As Diretrizes Curriculares Nacionais específicas para as etapas e modalidades da Educação Básica devem evidenciar o seu papel de indicador de opções políticas, sociais, culturais, educacionais, e a função da educação, na sua relação com um projeto de Nação. Fundamentandose na cidadania, dignidade da pessoa, o que pressupõe igualdade, liberdade, pluralidade, diversidade, respeito, justiça social, solidariedade e sustentabilidade.

IV- Consideram-se Diretrizes Curriculares Nacionais o conjunto de documentos que definem os rumos da educação brasileira. As diretrizes Curriculares Nacionais se colocam em grau de importância, acima da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases 9394/96 ao definir metas e resultados a serem obtidos pelas respectivas redes de ensino.

Assinale a alternativa que contém todas as respostas CORRETAS:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13/07/90, apresenta um conjunto de normas que tem o objetivo de proteger crianças e adolescentes brasileiros. Esta lei se configura em um marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Neste sentido, quanto ao ECA é INCORRETO afirmar: