Em seu art. 54, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever do Estado assegurar
à criança e ao adolescente o direito à educação. Para tanto, o Estado deverá
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
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Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X