Questões de Concurso
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O texto constitucional é silente em relação ao direito de greve dos servidores públicos.
Permite-se à União, aos estados e aos municípios colaborar com as igrejas quando demonstrado o interesse público, na forma da lei.
A fim de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, é permitido aos estados, por intermédio de lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.
Os direitos sociais estão inseridos na segunda geração, ou dimensão, dos direitos fundamentais.
A lei que altera o processo eleitoral deve entrar em vigor na data de sua publicação e ser aplicada à eleição seguinte, independentemente de quando esta ocorrer.
O direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo inclui também aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade.
Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida pelo princípio da concessão de asilo político.
A ação popular deve ser proposta somente por partido político com representação no Congresso Nacional.
Em nenhuma hipótese, o brasileiro nato poderá ser extraditado.
Nesse sentido, NÃO é uma atribuição do gerente estratégico:
O conjunto de intenções e aspirações que apontam aonde o PJRO quer chegar, indicando a posição de favoralibidade que deseja ocupar até 2020, refere-se à definição de:
A competência de promover o alinhamento estratégico de todos os segmentos de justiça com o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário é atribuída a(o):
A responsabilidade por assessorar a elaboração, a implementação e o monitoramento do planejamento estratégico, inclusive de suporte ao gerenciamento de projetos, cabe: