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No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item.
O ICMS é um tributo não cumulativo e necessariamente
seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos
serviços.
Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
O orçamento público deve ser compatível com o plano
plurianual, que é elaborado a cada quatro anos para entrar em
vigor conjuntamente com o mandato do chefe do Poder
Executivo.
Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
Pelo princípio do orçamento bruto, as receitas e despesas
devem constar da lei orçamentária pelos seus totais, sem
qualquer dedução.
Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária, por constituir uma previsão de receitas e
uma autorização para despesas, é considerada uma lei
material, ainda que não crie direitos subjetivos a terceiros.
Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
No âmbito da União, o caráter autorizativo do orçamento
público está presente em todas as suas dotações
orçamentárias.
Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir.
O orçamento público, segundo o seu aspecto político,
representa a autorização dada pelos representantes do povo
para a realização do gasto público.
( ) O princípio da unidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) Segundo o princípio da anualidade, o orçamento deverá consignar as receitas previstas e a despesa fixada para o exercício do ano corrente e os dois exercícios subsequentes.
( ) No princípio do orçamento bruto, todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, permitidas deduções dos impostos incidentes sobre as despesas fixadas.
( ) De acordo com o princípio da exclusividade, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
A sequência CORRETA é:
Com base no que determina a Lei 8.666/93, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a modalidade de licitação e o critério de julgamento adequados para que a UFV possa selecionar a empresa concessionária:
Também no que se refere à Empresa X, ressalta-se que é uma microempresa Optante pelo Simples Nacional. Em obediência ao art. 2° da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep a ser efetuada pela UFV por meio do Documento de Arrecadação de Tributos Federais (Darf) totalizam determinado valor.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE esse valor:
Balanço Orçamentário Encerrado em 31 de dezembro de 2021
Com base nas informações acima, assinale a afirmativa INCORRETA:
A Lei n.º 6.404/1976 é o marco regulatório da contabilidade societária no País, dispondo sobre exercício social, critérios de elaboração das demonstrações financeiras e outros temas. Considerando suas disposições, julgue o item.
É vedado à União instituir tributos sobre o patrimônio, a
renda e os serviços dos partidos políticos, inclusive suas
fundações.
A Lei n.º 6.404/1976 é o marco regulatório da contabilidade societária no País, dispondo sobre exercício social, critérios de elaboração das demonstrações financeiras e outros temas. Considerando suas disposições, julgue o item.
A União, mediante lei complementar, poderá instituir
empréstimo compulsório para atender a despesas
extraordinárias, decorrentes de calamidade pública e de
guerra externa, ou iminentes.
A Lei n.º 6.404/1976 é o marco regulatório da contabilidade societária no País, dispondo sobre exercício social, critérios de elaboração das demonstrações financeiras e outros temas. Considerando suas disposições, julgue o item.
Conforme previsão constitucional, compete aos
municípios instituir impostos sobre a propriedade
predial e territorial urbana e sobre as transmissões
causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
Com base nos dados fornecidos, a remuneração líquida
do empregado no mês de referência é de R$ 2.159,20.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
O valor total a ser recolhido pela empresa ao Instituto
Nacional da Seguridade Social será de R$ 484,00.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
Com base unicamente nos dados informados, o valor a
ser descontado do empregado, a título de Imposto de
Renda Retido na Fonte, será de R$ 43,00.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
Considerando-se o valor do FGTS, a despesa total com
folha de pagamento a ser apropriada pela empresa, com
base no regime da competência, será de R$ 3.437,60.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
Considerando-se a legislação atual, o valor devido pela
empresa ao Fundo Garantidor do Tempo de
Serviço (FGTS) é de R$ 193,60.
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