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Q1916225 Não definido

A Lei n.º 6.404/1976 é o marco regulatório da contabilidade societária no País, dispondo sobre exercício social, critérios de elaboração das demonstrações financeiras e outros temas. Considerando suas disposições, julgue o item.


É vedado à União instituir tributos sobre o patrimônio, a renda e os serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações. 

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