Durante suas atividades em um órgão público, um assistente administrativo recebe um memorando eletrônico com orientações sobre novos procedimentos internos. Ao ler a mensagem, ele interpreta o conteúdo e compreende as instruções que deverão ser aplicadas no setor. No processo de comunicação, a etapa em que o receptor interpreta e atribui significado à mensagem recebida é denominada: 

Sobre as disposições gerais da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas abaixo:

I. Primariedade diz respeito à qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

II. Autenticidade diz respeito à qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

III. Integridade diz respeito à qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

Quais estão corretas?

A Lei nº 14.133/2021 prevê instrumentos auxiliares que apoiam os processos de licitação e contratação pública, tornando-os mais eficientes e organizados. Sobre esses instrumentos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) permite que particulares apresentem estudos, projetos ou levantamentos que possam subsidiar futuras contratações públicas.

( ) O Sistema de Registro de Preços (SRP) é utilizado quando a Administração pretende credenciar diversos fornecedores interessados em prestar determinado serviço, permitindo a contratação de todos os que atenderem aos requisitos estabelecidos.

( ) O credenciamento é o instrumento utilizado para registrar preços de bens ou serviços para contratações futuras, sem obrigatoriedade de contratação imediata.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Um órgão público pretende contratar uma solução tecnológica inovadora para integrar diversos sistemas institucionais, melhorar o atendimento ao público e incorporar recursos de inteligência artificial. No entanto, a Administração reconhece que ainda não possui clareza sobre qual seria a melhor solução técnica disponível no mercado. Assim, decide realizar um procedimento em que empresas previamente selecionadas possam apresentar propostas e contribuir tecnicamente para a definição da melhor alternativa antes da apresentação das propostas finais. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação mais adequada para essa situação é: 

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, fase de ________ é o momento em que a Administração verifica a capacidade jurídica, econômico‑financeira e técnica e a regularidade fiscal do licitante declarado vencedor, assegurando sua aptidão para celebrar o contrato. Já a fase ________ é destinada à apresentação e à análise de recursos administrativos contra atos da licitação, mantendo suspensos os efeitos até sua apreciação. Por fim, a fase ________ é o ato da autoridade competente que confirma a lisura do procedimento e consagra o resultado da licitação, tornando-o definitivo.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Em um órgão público, um assistente administrativo reorganizou o processo de solicitação de materiais de escritório. Ele padronizou formulários, reduziu retrabalhos e passou a utilizar melhor os recursos disponíveis, com menor gasto de tempo e menor desperdício de materiais. Nos conceitos básicos da Administração, essa situação está relacionada principalmente ao conceito de: 

Sobre os conceitos relacionados à administração de materiais e à logística, analise as assertivas abaixo:

I. A logística reversa envolve o retorno de produtos, embalagens e materiais usados do consumidor aos pontos de coleta ou de reciclagem, visando à redução de resíduos e à sustentabilidade.

II. A cadeia de suprimentos (supply chain) integra empresas, fornecedores, transportadoras, clientes, sistemas de informação, entre outros, em um fluxo contínuo de materiais, informação e valor.

III. Entre os indicadores de desempenho logístico, estão as métricas como giro de estoque, custo de estoque, custo de transporte, tempo de ciclo de pedido e taxa de ruptura.

Quais estão corretas?

Durante suas atividades em um conselho regional, foi solicitado a um assistente administrativo a elaboração de um relatório específico para analisar uma situação pontual ocorrida em um processo administrativo. O documento foi preparado exclusivamente para esse caso, não fazendo parte dos relatórios periódicos. Nesse contexto, a expressão latina mais adequada para indicar que o relatório foi elaborado especialmente para esse fim é:

Durante a análise de documentos administrativos, um assistente administrativo percebe que determinado servidor público utilizou recursos institucionais para fins particulares, obtendo vantagem indevida em razão do cargo. A situação foi encaminhada para apuração com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992. Com base nessa Lei e suas alterações, assinale a alternativa correta.

Durante a elaboração de um relatório, um assistente administrativo de um órgão estadual busca seguir rigorosamente as normas de redação oficial. Ele se certifica de que a linguagem técnica utilizada permita a perfeita compreensão da ideia, evita o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico e revisa cada expressão para garantir que não haja margem para interpretações ambíguas. Considerando o Manual de Redação da Presidência da República (2018), o assistente está aplicando o atributo da:

Durante a rotina de trabalho em um órgão público, um administrador auxilia na organização das atividades de um setor, definindo responsabilidades, distribuindo atividades entre os membros da equipe e estruturando os recursos necessários para executá-las. No contexto do processo administrativo, essa atividade está relacionada principalmente à função de:

Durante suas atividades em um conselho profissional, um assistente administrativo observa que determinados servidores têm autoridade para fiscalizar o cumprimento de normas profissionais e aplicar penalidades administrativas quando identificadas irregularidades. Essa atuação decorre de prerrogativas conferidas à Administração Pública para garantir o interesse coletivo. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre os poderes administrativos. 

Durante suas atividades em um órgão público, um assistente administrativo auxilia na preparação de documentos relacionados a decisões administrativas, como concessão de licenças, aplicação de sanções administrativas e expedição de certidões. Ao estudar noções de Direito Administrativo para compreender melhor essas atividades, ele revisa alguns conceitos sobre atos administrativos. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Ato administrativo é a manifestação unilateral da Administração Pública que produz efeitos jurídicos, com o objetivo de atender ao interesse privado.

( ) Atos administrativos possuem atributos próprios, tais como a imperatividade e a autoexecutoriedade.

( ) Todo ato administrativo é irrevogável, mas pode ser anulado pela própria Administração Pública após sua edição.

( ) A presunção de legitimidade dos atos administrativos significa que eles são considerados válidos até prova em contrário.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Um gestor público percebe que o almoxarifado da repartição do local onde trabalha tem corredores bloqueados, saídas de emergência parcialmente obstruídas e cargas sendo movimentadas manualmente sem equipamentos adequados. Diante desse cenário, a norma de segurança do trabalho que se aplica diretamente a esses aspectos de segurança é a:

Um assistente administrativo de uma autarquia é responsável por acompanhar o controle de materiais de escritório utilizados nas atividades administrativas, como formulários de registro profissional, papel timbrado e materiais de expediente. Para evitar falta de materiais ou excesso de compras, ele passa a aplicar conceitos básicos de gestão de estoques. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:

I. A gestão de estoques busca equilibrar dois objetivos principais: garantir a disponibilidade de materiais quando necessários e, ao mesmo tempo, minimizar os custos de armazenagem e manutenção do estoque.

II. O estoque de segurança é uma quantidade adicional de itens mantida no estoque com o objetivo de reduzir o risco de falta de produtos causado por variações na demanda ou atrasos no fornecimento.

III. No sistema de controle de estoque denominado PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai), os itens mais recentemente adquiridos são os primeiros a serem utilizados ou distribuídos.

Quais estão corretas?

De acordo com as disposições relativas ao patrimônio dos Conselhos Regionais de Psicologia, conforme Decreto nº 79.822/1977, assinale a alternativa correta.

De acordo com o art. 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, a disciplina da proteção de dados pessoais possui fundamentos que orientam a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Assinale a alternativa que corresponde corretamente a um desses fundamentos.

De acordo com o Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei nº 12.846/2013, a pessoa jurídica sancionada administrativamente pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública deverá publicar a decisão administrativa sancionadora na forma de extrato de sentença, observados os prazos mínimos previstos, em:

I. Seu sítio eletrônico.

II. Meio de comunicação de grande circulação.

III. Edital afixado no estabelecimento.

Quais estão corretos? 

De acordo com o Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei nº 12.846/2013, Lei Anticorrupção, a apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica pela prática de atos contra a Administração Pública será realizada por meio de:

Com base nos conceitos previstos na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.