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Q2894015
Legislação Estadual
Segundo o Decreto Estadual 11.803/05, a falta do Regime Especial de Controle e Fiscalização obriga o estabelecimento remetente a recolher o ICMS:
Q1230444
Direito Penal
Julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. José representou contra João, agente público, perante membro do Ministério Público, imputando-lhe falsamente atos de improbidade administrativa que o sabia inocente. Nessa situação, é correto afirmar que José cometeu delito contra a Administração Pública.
Considere a seguinte situação hipotética. José representou contra João, agente público, perante membro do Ministério Público, imputando-lhe falsamente atos de improbidade administrativa que o sabia inocente. Nessa situação, é correto afirmar que José cometeu delito contra a Administração Pública.
Q1227813
Direito Tributário
Com relação à não-cumulatividade, julgue o seguinte item.
O diferimento do ICMS não gera direito ao crédito nem ofende o princípio da não-cumulatividade.
O diferimento do ICMS não gera direito ao crédito nem ofende o princípio da não-cumulatividade.
Q1226748
Direito Constitucional
Julgue o seguinte item, relativo à corregedoria fazendária.
Por disposição legal, é atribuição da corregedoria fazendária requisitar informações junto a particulares ou a quaisquer órgãos da administração pública estadual.
Por disposição legal, é atribuição da corregedoria fazendária requisitar informações junto a particulares ou a quaisquer órgãos da administração pública estadual.
Q1226702
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item seguinte, acerca de empresário, nome comercial, registro e fundo de comércio.
De acordo com o Código Civil, é considerado empresário aquele que exerce uma atividade econômica de natureza científica organizada para a produção de serviços.
De acordo com o Código Civil, é considerado empresário aquele que exerce uma atividade econômica de natureza científica organizada para a produção de serviços.
Q1205664
História e Geografia de Estados e Municípios
Nas últimas décadas, o estado de Mato Grosso vivenciou uma aceleração de seu desenvolvimento, decorrente da transformação da região Centro-Oeste em fronteira econômica. Em relação aos avanços nos processos socioeconômicos e espaciais desencadeados no Mato Grosso, bem como suas conseqüências, julgue o item a seguir.
Já se observa o problema da degradação do solo como uma das conseqüências da devastação da cobertura vegetal no estado, causada pela expansão das atividades agrícolas.
Já se observa o problema da degradação do solo como uma das conseqüências da devastação da cobertura vegetal no estado, causada pela expansão das atividades agrícolas.
Q1187386
Noções de Informática
Com relação a hardware e software de computadores pessoais, julgue o item a seguir.
Muitas vezes, o acesso à Internet é realizado com auxílio de uma linha telefônica. Para que o computador possa efetivar o acesso por meio da linha telefônica, é necessário o uso de um dispositivo denominado modem, o qual permite que o computador transmita e receba dados por meio da linha telefônica.
Muitas vezes, o acesso à Internet é realizado com auxílio de uma linha telefônica. Para que o computador possa efetivar o acesso por meio da linha telefônica, é necessário o uso de um dispositivo denominado modem, o qual permite que o computador transmita e receba dados por meio da linha telefônica.
Q1182776
Conhecimentos Bancários
Acerca dos requisitos de validade para a produção de efeitos das letras de câmbio emitidas no Brasil, julgue o item subseqüente.
Para ser válida, a letra de câmbio deve apresentar, entre outros elementos, mandato puro e simples de pagar quantia determinada e a indicação do lugar em que se deve efetuar o pagamento.
Para ser válida, a letra de câmbio deve apresentar, entre outros elementos, mandato puro e simples de pagar quantia determinada e a indicação do lugar em que se deve efetuar o pagamento.
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