Questões de Concurso Comentadas para Fiscal de Vigilância Sanitária

Q3593842

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3593842 Direito Sanitário

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações definido pelo § 1º do art. 6º e pelos arts. 15 a 18 da Lei nº 8.080/1990, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária, conforme estipula o art. 1º da Lei nº 9.782/1999. Dessa forma, levando-se em consideração as diretrizes traçadas pela lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, marque a alternativa incorreta:

A

Compete aos Estados, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, definir a política nacional de vigilância sanitária e normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde;

B

Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária;

C

Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária manter o sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

D

Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

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Q3593841

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3593841 Saúde Pública

Os indicadores de saúde são importantes para avaliar desde a situação de um único hospital até mesmo o estado de saúde de uma determinada região.

Com eles, podemos metrificar e ter mais clareza com o auxílio dos números, que delimitam desde políticas públicas até o número de leitos que um hospital vai disponibilizar para cada categoria de atendimento.

Nesses termos, marque a alternativa que não se refere a um dos indicadores estabelecidos pela OMS:

A

Indicadores de vigilância;

B

Indicadores demográficos;

C

Indicadores socioeconômicos;

D

Indicadores de mortalidade e de morbidade.

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Q3593840

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3593840 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Das hipóteses abaixo relacionadas, de acordo com o Código de Posturas do Município de Montividiu, é correto afirmar que:

A

Incumbe exclusivamente ao Estado implantar programas e projetos de localização de empresas que produzam fumaça, odores desagradáveis, nocivos ou incômodos à população;

B

Para impedir ou reduzir a poluição do meio ambiente, o Município promoverá medidas para preservar o estado de salubridade do ar, evitar os ruídos e sons excessivos e a contaminação das águas;

C

Não constitui atribuição do município impedir o uso de qualquer aparelho dispositivo ou motor de explosão que produza ruídos incômodos ou sons além dos limites permitidos, a fim de reduzir ou impedir a poluição sonora no âmbito municipal;

D

No perímetro urbano do município de Montividiu é vedada a veiculação de sons produzidos por vozes ou aparelhos usados na propaganda eleitoral, bem como de manifestações em recintos destinados à prática de esportes, em qualquer horário.

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Q3593839

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3593839 Direito Sanitário

Nos termos do Código de Posturas do Município de Montividiu, é INCORRETO afirmar que:

A

A licença para funcionamento de açougues, padarias, confeitarias, bares, restaurantes, hotéis, pensões e outros estabelecimentos congêneres, será sempre precedida de exames do local e aprovação das autoridades sanitárias competentes;

B

Os animais abandonados nos logradouros públicos serão recolhidos ao depósito do Município;

C

Os cães capturados, ainda que estejam com suspeita de doença transmissível, poderão ser resgatados pelo proprietário em qualquer tempo e circunstância;

D

Tratando-se de cão, será o mesmo sacrificado se não for retirado dentro do prazo máximo de quatro dias úteis.

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Q3593838

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3593838 Direito Ambiental

Considerando-se as disposições da Lei Complementar nº 018/2019 que institui o Código Ambiental do Município de Montividiu, é INCORRETO afirmar que:

A

Quem causar degradação ambiental, ou permitir que ela ocorra por ação ou omissão, será por ela responsabilizado administrativa, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal prevista na legislação federal e estadual;

B

O Município, ao estabelecer diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano, assegurará a preservação, a conservação, a proteção e a recuperação dos ecossistemas urbanos;

C

Somente será responsabilizado administrativa, civil ou penalmente quem causar degradação ambiental, jamais sendo estendida a responsabilidade àquele que permitir que o dano ocorra por ação ou omissão;

D

Cabe ao Município a implementação dos instrumentos da política municipal de meio ambiente, para a perfeita consecução dos objetivos definidos no Código Ambiental.

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Q3593837

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3593837 Saúde Pública

Sobre a vigilância, prevenção e controle de zoonoses, é correto afirmar que:

A

É vedada a eutanásia de cães, ainda que os animais apresentem sorologia positiva ou parasitológico positivo;

B

As ações de prevenção de zoonoses caracterizam-se exclusivamente por serem executadas de forma permanente;

C

A execução das ações, das atividades e das estratégias de vigilância, prevenção e controle de zoonoses de relevância para a saúde pública, além de raiva e leishmanioses, estende-se para outras doenças de transmissão vetorial;

D

Os órgãos de vigilância, prevenção e controle de zoonoses não estão obrigados a desenvolver atividades de educação em saúde na comunidade como um todo, sendo-lhe facultativa a tomada de providências de forma individualizada e pontual.

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Q3591716

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3591716 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 2° da Constituição Federal Brasileira de 1988, está previsto a tripartição dos poderes da União, tornando-os independentes e harmônicos entre si. Essa divisão é baseada na teoria de:

A

John Locke.

B

Jean Jacques Rousseau.

C

Nicolau Maquiavel.

D

Montesquieu.

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Q3591715

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3591715 Atualidades

No atual ano de 2023, a operação policial “Penalidade Máxima” tocada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) ganhou força na mídia e estampou diversos noticiários para além do meio esportivo. Assinale a alternativa que apresenta os principais objetivos desta investigação;

A

Investiga e denuncia esquemas que envolvem ganhos financeiros sob apostas criminosas relacionados a lances em partidas de futebol.

B

Investiga e denuncia o superfaturamento na reforma e manutenção de estádios e ginásios esportivos.

C

Investiga e denuncia um sistema criminoso de aliciamento e estelionato contra jogadores de base em times do Estado de Goiás.

D

Investiga e denuncia desvios financeiros referentes ao Ministério do Esporte no Estado de Goiás.

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Q3591714

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3591714 Atualidades

Os povos pertencentes ao grupo dos Karajás habitam uma vasta região ao longo dos rios Araguaia e Javaé. Suas artes, artesanatos e grafismos são referências culturais que ultrapassam as aldeias e configuram-se como fatores cruciais para a cultura regional de Aruanã. As bonecas Ritxoko são expressões da cultura material da etnia Karajá e, sobre elas, assinale a alternativa que melhor as contempla:

A

são bonecas de panos, confeccionadas e pintadas pelas mulheres mais velhas das aldeias e possuem a função social de ensinar aos mais novos a história oral desses povos.

B

são esculturas decorativas de lares, feitas de gesso e pintadas com urucum, realizadas como principal atividade das mulheres indígenas.

C

são objetos de cerâmica que representam aspectos da fauna regional com pinturas em grafismos para o uso educacional das crianças Karajás.

D

são esculturas feitas por cerâmica, que representam formas humanas e da fauna e são utilizadas como recursos de aprendizagem e socialização.

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Q3591712

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3591712 Noções de Informática

Em relação ao recurso Imprimir Títulos da Barra de tarefas no Layout de Página do Microsoft Excel 2007 é correto afirmar:

A

seleciona o tamanho da margem do documento inteiro ou da seção atual.

B

especifica linhas e colunas a serem repetidas em cada página impressa.

C

permite escolher um plano de fundo para cada página.

D

alternam o Layout da Página para Retrato ou Paisagem.

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Q3591711

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3591711 Legislação Municipal

O princípio da publicidade visa propiciar aos interessados diretos o seu conhecimento, bem como o controle pelo povo em geral. A publicidade dos atos municipais de Aruanã, estão previstos no Capitulo II da Lei Orgânica Municipal. De acordo com a previsão legal, cabe ao prefeito publicar: “anualmente, pelo órgão oficial do Estado, as contas de administração, constituídas do balanço patrimonial, do balanço orçamentário e demonstração das variações patrimoniais, em forma sintética.” As referidas contas devem ser publicadas até o dia

A

1º de janeiro.

B

15 de março.

C

15 de abril.

D

31 de dezembro.

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Q3591710

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3591710 Legislação Municipal

De acordo com o previsto na Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas e assinale “V” para verdadeira e “F” para falsa:
(___) Qualquer cidadão poderá obter informações sobre assuntos referentes a administração municipal.
(___) Todo cidadão poderá pleitear a anulação dos atos lesivos ao patrimônio do Município.
(___) A lei disporá sobre a criação de Hino Municipal, de Biblioteca Pública e de Museu Histórico e Cultural.
(___) O ensino oficial do Município será gratuito em todos os graus e atuará prioritariamente nos níveis fundamental e pré-escolar.

A

V, V, V, V.

B

F, F, V, V.

C

V, F, F, F.

D

V, F, F, V.

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Q3591709

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3591709 Legislação Municipal

Com base no disposto no Regime Jurídico dos Servidores Público de Aruanã, assinale a afirmativa correta:
I. Consideram-se dependentes do funcionário, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam à sua expensa e constem de seu assentamento individual.
II. É vedado ao funcionário servir sob a chefia imediata do cônjuge ou parentes até 2º grau, salvo em cargo de livre escolha, não podendo exceder 02 (dois) o seu número.
III. O horário de expediente das repartições municipais será fixado por decreto do Prefeito Municipal.
IV. É admitido exigir atestado de ideologia como condição de posse ou exercício em caso público.
Estão corretas as afirmativas

A

I e IV, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

Todas.

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Q3591708

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3591708 Legislação Municipal

O ato praticado pelo funcionário com violação dos deveres e das proibições decorrentes do cargo que exerce é considerado infração disciplinar e suas punições estão previstas no artigo 138 do Regime Jurídico do Município de Aruanã. Não é uma das penas disciplinares previstas:

A

Repreensão

B

Suspensão

C

Cassação de aposentadoria ou de disponibilidade

D

Destituição de cargo de direção ou função comissionada.

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Q3591707

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3591707 Direito Tributário

De acordo com o artigo 178º da Constituição Municipal, são isentos de tributos os veículos de

A

Tração animal e os demais instrumentos de trabalhos do pequeno agricultor, empregados no serviço da própria lavoura ou no transporte de seus produtos.

B

pequenos agricultores, empregados no serviço de lavoura, sendo dono ou não da lavoura.

C

uso particular, colocados à disposição da população, mediante doação do proprietário para utilização na assistência social.

D

pequeno porte, utilizados na zona rural para transporte de hortifrutigranjeiros.

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Q3591706

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3591706 Legislação Municipal

Com base na Constituição Municipal de Aruanã, analise as assertivas e assinale a correta:

A

De acordo com a Constituição municipal, os cursos d’água que sirvam de abastecimento público como mananciais, nascentes dos rios e córregos que percorrem o Município de Aruanã, são considerados áreas de proteção ambiental permanente, sendo vedada qualquer tipo de atividade.

B

São áreas de proteção ambiental, as águas do Rio Vermelho e Araguaia percorrido dentro do Município de Aruanã.

C

Não são consideradas APPs, as águas dos Córregos Vermelhinho, Lambari, Jacu, Jataí e demais nascentes existentes dentro do Município de Aruanã.

D

Toda a Serra do Lambar, é considerada área de proteção ambiental de caráter permanente.

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Q3591705

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3591705 Direito Sanitário

Sobre a competência da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária prevista na Lei 9.782/99, analise as afirmativas e assinale a incorreta:

A

compete a União o acompanhamento e coordenação nas ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.

B

compete a União manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

C

a competência da União será exercida, exclusivamente, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVS.

D

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fornecerão, mediante convênio, as informações solicitadas pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

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Q3591704

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3591704 Saúde Pública

Todas as doenças abaixo são causadas por contaminação de alimentos, exceto:

A

hepatite viral tipo A.

B

cólera.

C

toxoplasmose.

D

hipercalemia.

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Q3591703

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3591703 Direito Sanitário

A Anvisa é o órgão que estabelece quais as informações devem constar nos rótulos dos alimentos, visando garantir a qualidade do produto e a saúde da população. Informações nutricionais, lista de ingredientes e prazo de validade, são alguns dos itens obrigatórios nos rótulos. Todavia, a tabela nutricional é opcional no seguinte alimento embalado:

A

bebidas alcoólicas.

B

açúcar embalado.

C

sal iodado embalado.

D

cerveja sem álcool ou desalcoolizada.

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Q3591702

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3591702 Direito Ambiental

A Lei 9.605/98 de Crimes Penais, estabelece que são crimes contra a fauna: “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.”
Em relação às penas previstas na lei para quem comete a infração, assinale a afirmativa correta:

A

Pena de detenção de um a três anos, e multa.

B

A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado durante a noite.

C

A pena é em dobro para quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural.

D

A pena é aumentada até o triplo, se o crime é cometido em unidade de conservação.

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