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No que respeita aos crimes contra o patrimônio, considere as afirmativas a seguir:
I. O concurso de pessoas majora a pena do crime de furto, bem como qualifica o crime de roubo e o crime de extorsão.
II. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal da Justiça, quando o falso se exaure no estelionato, sem potencialidade lesiva, é por este absorvido.
III. A Lei nº 11.923, de 17 de abril de 2009, enquadrou a figura do ‘sequestro relâmpago’ entre as hipóteses do crime de extorsão, cominando-lhe pena de reclusão, de seis a doze anos, além da multa. Se, da conduta, resultar lesão corporal grave, a pena será de reclusão, de dezesseis a vinte e quatro anos, e, se resultar morte, a pena será de reclusão, de vinte e quatro a trinta anos.
IV. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração dos bens da vítima.
Assinale a alternativa correta.
No que respeita à tipicidade, ao tipo legal e ao tipo de injusto, considere as afirmativas a seguir:
I. A tipicidade consiste na adequação ou subsunção da conduta praticada pelo agente ao modelo de conduta previsto em abstrato no tipo legal.
II. O tipo legal consiste no modelo da ação ou omissão humana vedada, dolosa ou culposa.
III. No tocante às relações entre tipicidade e ilicitude, a doutrina majoritária de linha finalista adota a teoria do tipo independente ou avalorado, em que a tipicidade possui uma função meramente descritiva e avalorada, absolutamente separada da ilicitude, nada indicando a seu respeito.
IV. Os tipos de injusto dolosos e culposos dividem-se em tipo objetivo e tipo subjetivo, sendo este último composto pelo dolo, o qual é definido como a vontade livre e consciente de realizar o crime.
Assinale a alternativa correta.
No que respeita aos crimes contra a administração pública, considere as afirmativas a seguir:
I. O crime de concussão consiste em crime material, na medida em que sua consumação exige a obtenção da vantagem indevida exigida pelo funcionário público, além da prática do ato funcional pretendido pelo particular.
II. A configuração do crime de prevaricação requer a demonstração do dolo, consistente na vontade e consciência de retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, como também do elemento subjetivo específico do tipo, qual seja a vontade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
III. O crime de prevaricação imprópria ou especial consiste em deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, sendo cominada pena de detenção, de três meses a um ano.
IV. O crime de corrupção ativa configura crime próprio, pois o sujeito ativo deverá ser ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
Assinale a alternativa correta.
Com relação às obrigações das entidades de atendimento às crianças e adolescentes que desenvolvem programas de internação, considere as seguintes afirmativas:
I. As entidades podem restringir direitos quando o comportamento do internado se alterar, comunicando o fato à autoridade judiciária.
II. As entidades devem reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de um ano, dando ciência dos resultados à autoridade competente.
III. Cabe às entidades fornecer comprovante de depósito dos pertences dos adolescentes, preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente.
IV. É dever das entidades comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares.
Assinale a alternativa correta.
Sobre o regime imposto aos integrantes das carreiras policiais civis, considere as afirmativas a seguir:
I. O servidor policial civil poderá ser designado para qualquer município, observada, sempre que possível, a correspondência da classe funcional com a classificação da unidade policial.
II. Ressalvado quando se tratar de cargo em comissão, de serviço relevante ou de segurança, a critério do Conselho da Policial Civil, e mediante observação da legislação, nenhum servidor policial civil pode desempenhar atribuições diversas das pertinentes à classe a que pertence.
III. As autoridades policiais, seus agentes e auxiliares ficam obrigados a residir na microrregião do Estado, sede da unidade policial em que prestam serviço ou onde lhes tenha sido permitido residir.
IV. É vedado ao servidor policial civil trabalhar sob as ordens do cônjuge ou de parente até segundo grau, mesmo quando não houver na localidade outra unidade policial
Assinale a alternativa correta.
Considerando-se que a emancipação da província do Paraná ocorreu em 1853, o fenômeno da urbanização no estado é recente. Em 1940 apenas 24% da população vivia em cidades, em 2000, 82% dos paranaenses residiam em zonas urbanas. A população total do estado era de 1.236.270 em 1940 e passou a 9.564.643 em 2000.
(ARIAS NETO, J. M. O Eldorado: representações da política em Londrina. 2 ed. Londrina: EDUEL, 2008, p. 100. IBGE. Censo 2000. Disponivel em:: <http://www.ibge.gov.br/home/> acesso em 14 jan. 2010).
Como base nos dados e nos conhecimentos sobre a urbanização do Paraná é correto afirmar:
De acordo com os dados é correto afirmar que, no Paraná, a agricultura familiar
Com base nos dados, é correto afirmar:
E se foi o pinheiro a árvore providencial de nossos primeiros dias, é ainda aquela que pela sua utilidade possibilitou a colonização sistemática do solo, e assim, a figura será também para a população de todas as origens que aqui habita o símbolo integrador do passado ao presente e alvorada promissora de nossa atualidade a esse futuro que há de ser fatalmente grandioso, porque grandiosas também são as linhas da estrutura física e moral da nossa terra e da nossa gente. (MARTINS, R. Editorial da Revista Ilustração Paranaense, 1927. Apud PETERS, A. P. O movimento paranista. In REZENDE, C. J.;TRICHES, R. I. (Orgs.). Paraná: espaço e memória. Curitiba, Editora Bagozzi, 2005, p 273.)
O movimento paranista procurou criar uma identidade para o Paraná. Neste discurso de Romário Martins o pinheiro simbolizaria o Estado inclusive
No segundo lustro da década de 1990, a economia paranaense passou por grandes transformações em sua estrutura produtiva após atração, através de mecanismo governamental, de grandes montadoras de automóveis multinacionais e, consequentemente, de um grande número de fornecedores que colocaram o Paraná em uma posição de destaque na economia nacional. Em consequência da ascendência de setores com maior conteúdo tecnológico que possuem maior dinamismo econômico (especialmente da indústria de material de transporte e eletromecânica), consolida-se o declínio tendencial das atividades industriais tradicionais.No entanto, a agroindústria paranaense continua como fator de sustentação de grande parte das atividades econômicas no interior do Estado.
(MIGLIORINI, S. M. dos S. Indústria paranaense: formação, transformação econômica a partir da década de 1960 e distribuição espacial da indústria no início do século XXI. Revista Eletrônica Geografar, Curitiba, v.1, n.1, p. 62-80, jul./dez. 2006
.Disponivel em:: <http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/diaadia/diadia/arquivos/File/conteudo/artigos_
teses/GEOGRAFIA/Artigos/artigo.pdf) Acesso em 10 março 2010.
De acordo com o texto e com os conhecimentos sobre o tema é correto afirmar:
Nesse contexto, o grau de complexidade de condutas perpetradas por esses grupos, estruturados e voltados à prática de crimes que ocorrem de forma velada, sob o manto e a aparência de uma pretensa legalidade e que, normalmente, contam com a participação de agentes públicos e políticos, impõe a utilização de técnicas especiais de investigação.
O termo “impõe" concorda com
I. A combinação de teclas de atalho CTRL+B salva o documento aberto.
II. Um arquivo de texto do Writer possui extensão padrão .odt.
III. O ícone
tem a função de sublinhar o texto selecionado.
IV. O ícone
serve para justificar o alinhamento do parágrafo. Assinale a alternativa corretaTendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das disposições do CPP a respeito da prisão em flagrante.
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