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I. Moral.
II. À imagem.
III. Material.
Quais estão corretas?
( ) Os órgãos de fomento à pós-graduação poderão criar incentivos a programas de estudos voltados para temas referentes às questões pertinentes à população negra.
( ) A assistência técnica rural será assegurada à população agrícola que possua propriedade de 5 a 50 hectares.
( ) O Estatuto assegura o livre exercício dos cultos religiosos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. As empresas de automóveis nacionais valorizarão a herança de produção em massa da população negra na história do Estado.
II. A lei prevê a implementação de programas de formação profissional voltados aos negros.
III. O acesso dos negros ao ensino gratuito deve ser promovido pelo Estado.
Quais estão corretas?
( ) Responsável por pessoa idosa.
( ) Mãe de pessoa com deficiência.
( ) Estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I - Quando há um procedimento de licitação no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, o mesmo deve seguir a nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), na sua integralidade, por se tratar de um órgão do setor público.
II - A modalidade de Diálogo Competitivo é uma modalidade prevista na Lei nº 13.303/2016.
III - Nos procedimentos de licitações dentro do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, orçamentos realizados pelo corpo técnico de engenharia do hospital podem ser sigilosos até a entrega das propostas dos licitantes.
IV - O Hospital de Clínicas de Porto Alegre pode efetivar a contratação de empresa para execução de determinada obra tendo inicialmente só o anteprojeto de engenharia com os elementos técnicos que permitam a caracterização da obra.
V - Nas licitações de obras feitas pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre, quando adotado o critério de julgamento de menor preço ou maior desconto, o prazo mínimo para apresentação das propostas é de 30 dias úteis.
Quais estão corretas?
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, no exercício do cargo ou função, não podendo ser exigido fora dele, já que não refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.
II - A moralidade da Administração Pública é distinção entre o bem e o mal, não devendo ser confundida com a ideia de que o fim é sempre o bem comum. A decisão entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá demonstrar a moralidade do ato administrativo.
III - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Quais estão corretas?
( ) Para os efeitos do Estatuto dos Servidores, servidor é a pessoa legalmente investida em emprego público.
( ) Nenhum servidor poderá desempenhar atribuições ou assumir responsabilidades na área privada se concernentes àquelas inerentes ao cargo do qual é titular.
( ) O provimento dos cargos far-se-à mediante ato da autoridade máxima de cada Poder.
( ) Nomeação é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
I. viabilidade, conveniência e oportunidade do empreendimento diante das exigências do interesse público.
II. o projeto da obra e orçamento de seu custo.
III. recursos financeiros para atendimento das respectivas despesas.
IV. cronograma físico-financeiro, indicando o início e término do empreendimento.
V. economicidade.
I. A criação, a organização e a supressão de Distritos, efetivadas por Lei Municipal, observada a Legislação Estadual, dependerão de consulta prévia, mediante referendo, às populações diretamente interessadas.
II. É vedado ao município legislar assunto de interesse local.
III. É competência privativa do Município de Tamarana, zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
IV. O Município reprimirá, na concessão ou permissão de serviços públicos, todas as formas de abuso do poder econômico.
I. Em 2023, será possível quitar o IPVA em até cinco parcelas, sem desconto.
II. O desconto para o pagamento à vista é de 3,5%.
III. Não é possível realizar o pagamento do IPVA com cartão de crédito.
IV. O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para o município de emplacamento do veículo.