Comentário da questão:

A questão aborda as penalidades disciplinares dos servidores públicos, tema recorrente nos concursos para assistente social no âmbito da administração pública. A legislação central que rege o tema é a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais).

Vamos analisar cada assertiva:

1) "Caso o servidor cometa uma falta gravíssima, poderão ser aplicadas até 3 penalidades de forma simultânea."
FALSA. De acordo com o princípio da unidade da sanção, apenas uma penalidade deve ser aplicada por infração cometida, ainda que haja cumulação de faltas. A Lei nº 8.112/1990 não autoriza a aplicação simultânea de múltiplas penalidades para a mesma infração.

2) "A pena de suspensão não poderá ultrapassar 30 dias."
FALSA. Conforme o art. 130 da Lei nº 8.112/1990, a suspensão pode ser de até 90 dias: “não podendo exceder de 90 (noventa) dias”. Atenção para a pegadinha: muitos confundem com legislações estaduais ou antigas que fixavam prazo menor.

3) "Configura abandono de cargo a ausência intencional ao serviço por mais de trinta dias consecutivos."
VERDADEIRA. O art. 138 da Lei nº 8.112/1990 dispõe literalmente: “Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos”. A jurisprudência do STJ (AgInt no MS 24.979/DF) confirma esse entendimento.

4) "As penalidades aplicadas ao servidor não serão registradas na sua ficha funcional."
FALSA. Todas as penalidades aplicadas são registradas na ficha funcional do servidor, como exige a Lei, inclusive com previsão de cancelamento após determinado tempo (art. 131, Lei nº 8.112/1990).

Gabarito correto: B) F – F – V – F.

Exemplo prático: Se um servidor se ausenta injustificadamente por 32 dias seguidos, caracteriza abandono de cargo (demissão). Mas, se ele faltar sem justificativa por 10 dias alternados, não configura abandono, mas pode ensejar outra sanção.

Estratégia de prova: Leia com atenção os prazos e expressões como “simultaneamente” ou “não serão registradas”. Pegadinhas costumam envolver esses detalhes!

Referência doutrinária: Maria Sylvia Zanella Di Pietro destaca que um dos principais objetivos das penalidades é assegurar a disciplina e a moralidade administrativas.

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