Em relação à Lei nº 13.303/2016, julgue o item subsequente.

A empresa pública não poderá lançar debêntures ou outros títulos mobiliários – conversíveis em ações – nem emitir partes beneficiárias.

Em relação à Lei nº 13.303/2016, julgue o item subsequente.

A empresa pública e a sociedade de economia mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sob a forma de sociedade anônima.

Considerando o regulamento vigente da Novacap de licitações e contratos, julgue o próximo item.

É proibida a instauração de licitação com participação restrita a fornecedores ou a produtos pré‑qualificados.

Considerando o regulamento vigente da Novacap de licitações e contratos, julgue o próximo item.

A Novacap poderá celebrar contratos para serviços de mesma natureza com mais de uma contratada, simultânea e concorrente, quando a múltipla execução for conveniente para suas demandas, quando não implicar perda de economia de escala e quando não caracterizar fracionamento de despesa.

Considerando o regulamento vigente da Novacap de licitações e contratos, julgue o próximo item.

Os estudos técnicos preliminares serão realizados por equipe multidisciplinar, que seja integrada preferencialmente por, pelo menos, dois empregados da área.

Com relação ao Regimento Interno da Novacap, julgue o item.

À divisão de segurança e eventos, diretamente subordinada ao departamento de materiais e patrimônio, compete propor a contratação de serviços de limpeza e conservação de bens da companhia.

Com relação ao Regimento Interno da Novacap, julgue o item.

À ouvidoria geral, unidade diretamente subordinada à diretoria jurídica, compete apurar denúncias ou reclamações, bem como acompanhar os prazos e a celeridade na elucidação.

Com relação ao Regimento Interno da Novacap, julgue o item.

À diretoria de edificações compete planejar, coordenar e controlar a execução e o desenvolvimento das atividades do departamento de edificações, do departamento técnico e da fábrica de artefatos de cimento.

Quanto às normas gerais para a cessão dos empregados da Novacap, julgue o item a seguir. 

A partir da cessão, o empregado da Novacap receberá parcela proporcional de participação no Plano de Metas e Resultados (PMR).

Quanto às normas gerais para a cessão dos empregados da Novacap, julgue o item a seguir. 

Caso a cessionária deixe de efetuar o ressarcimento no prazo de 30 dias, a cessão será revogada, devendo o empregado apresentar‑se no prazo de sete dias úteis.

Quanto às normas gerais para a cessão dos empregados da Novacap, julgue o item a seguir. 

No caso de cessão para mandato sindical, o ônus será definido em conformidade com o acordo coletivo de trabalho vigente.

Conforme o Estatuto Social da Novacap, julgue o item que se segue. 

Os cargos de presidente do conselho de administração e de diretor‑presidente da companhia podem ser acumulados pela mesma pessoa.  

Conforme o Estatuto Social da Novacap, julgue o item que se segue. 

À diretoria executiva, coletivamente, compete conceder licença ou justificativa de faltas até 30 dias aos seus membros.

Conforme o Estatuto Social da Novacap, julgue o item que se segue. 

Das decisões do diretor‑presidente, caberá recurso à diretoria executiva, no prazo de dez dias, a contar da ciência da decisão. 

Acerca do Código de ética de conduta profissional da Novacap, julgue o item a seguir. 

A Comissão Permanente de Ética Pública não tem atribuição corretiva, visto que sua missão é educativa, consultiva e preventiva, apoiando os agentes públicos no esclarecimento de dúvidas, de palestras e de informativos.

Acerca do Código de ética de conduta profissional da Novacap, julgue o item a seguir. 

No relacionamento com fornecedores, é esperado que o agente público conduza as reuniões do processo de contratação com registro em ata e sempre na presença de, no mínimo, dois agentes públicos da Novacap.