Questões de Concurso Comentadas para Oficial de Justiça

Q22773

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça |

Q22773 Direito Constitucional

Legislar sobre custas dos serviços forenses é competência

A

privativa dos Municípios.

B

privativa dos Estados.

C

privativa da União.

D

comum dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E

concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

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Q22772

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça |

Q22772 Direito Constitucional

A Constituição afirma que "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador" (Art. 5, XI). A esse respeito, considere as afirmativas a seguir.

I - É permitido penetrar na casa, a qualquer hora do dia, mesmo sem o consentimento do morador, desde que haja autorização judicial para tanto.

II - É permitido penetrar na casa, a qualquer hora do dia, em caso de desastre ou para prestar socorro.

III - É permitido penetrar na casa quando houver flagrante delito, mas somente durante o dia.

IV - O conceito de casa deve ser interpretado de forma restritiva, não incluindo, por exemplo, quarto de hotel.

Tendo em vista o direito fundamental citado, de acordo com a própria Constituição, e com a jurisprudência do STF, é(são) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

A

II

B

III

C

I e IV

D

I, II e IV

E

I, III e IV

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Q22771

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça |

Q22771 Direito Constitucional

Caso uma determinada autoridade administrativa se recusasse (ilegalmente) a fornecer certidão de tempo de serviço, requerida por funcionário público que dela necessitasse, a fim de solicitar sua aposentadoria, seria cabível ajuizar

A

Habeas Data.

B

Ação Civil Pública.

C

Ação Popular.

D

Mandado de Injunção.

E

Mandado de Segurança.

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Q22770

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça |

Q22770 Direito Constitucional

Em relação ao Ministério Público estadual, é correto afirmar que

A

é permitido aos Promotores e Procuradores de Justiça exercer a advocacia privada, exceto nas causas em que o Ministério Público seja parte.

B

o Procurador-Geral de Justiça poderá nomear, excepcionalmente, e apenas nas comarcas onde não haja um representante do Ministério Público, um advogado para exercer as funções de Promotor de Justiça (promotor ad hoc).

C

os Promotores de Justiça não podem residir em outra comarca que não aquela da respectiva lotação.

D

os Promotores e Procuradores de Justiça podem candidatar-se a cargos políticos, devendo, para tanto, afastar-se temporariamente do cargo do Ministério Público, podendo retornar ao cargo após o término do mandato.

E

além dos princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional, assegurados expressamente pela Constituição Federal, o STF consagrou, através de sua jurisprudência, o princípio do Promotor Natural como um princípio institucional do Ministério Público.

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Q22769

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça |

Q22769 Direito Constitucional

Sobre os princípios que regem a carreira da magistratura no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Um quinto dos lugares dos Tribunais de Justiça dos Estados deverá, necessariamente, ser composto de membros oriundos do Ministério Público estadual e da advocacia.

B

O ingresso na carreira cujo cargo inicial é o de juiz substituto ocorre mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB em todas as fases.

C

Os juízes de 1^o grau adquirem a vitaliciedade após 2 (dois) anos de exercício e, a partir de então, só podem perder o cargo mediante decisão administrativa tomada pela maioria absoluta dos membros que integram o Tribunal ao qual se encontram vinculados.

D

Os Tribunais de Justiça dos Estados podem constituir um "órgão especial" para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, mas não estão a isso obrigados.

E

Para ingresso na carreira da magistratura é necessário não apenas o bacharelado em Direito, mas também o exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos.

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Q22768

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça |

Q22768 Direito Constitucional

O órgão competente para julgar conflito de competência entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o

A

Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

B

Supremo Tribunal Federal (STF).

C

Superior Tribunal de Justiça (STJ).

D

Tribunal Superior do Trabalho (TST).

E

Tribunal Regional Federal (TRF).

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Q17083

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Provas: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Agente Judiciário - Analista de Sistemas (Desenvolvimento) | CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Agente Judiciário - Administração | CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça | CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Agente Judiciário - Jornalista | CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Agente Judiciário - Analista de Sistemas (Microinformática) | CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Agente Judiciário - Economista | CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Agente Judiciário - Contabilidade | CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Técnico Judiciário - Assistência Social |

Q17083 História e Geografia de Estados e Municípios

As tentativas de construção da Estrada de Ferro Madeira- Mamoré foram muitas durante o século XIX, porém somente com a assinatura do Tratado de Petrópolis, em 1903, a obra foi finalmente incrementada. Em 1912, concluía-se a ferrovia cuja saga da construção havia se iniciado em 1872. Sobre a saga da construção, assinale a afirmativa correta.

A

Os ataques indígenas aos acampamentos e as doenças tropicais que dizimavam os trabalhadores somaram-se à dificuldade de transpor as regiões de mata fechada e rios encachoeirados.

B

O capital utilizado foi exclusivamente nacional, o que explica os diversos períodos de paralisação da obra pela dificuldade de investimento, conseqüência de períodos críticos da economia nacional.

C

A construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré interrompeu o processo de integração regional em curso na época, já que deslocou para a obra contingentes militares empenhados no desbravamento da Amazônia.

D

A Bolívia dificultou a obra criando obstáculos diversos, desde o simples não-cumprimento dos trâmites legais até a ocupação militar do Acre, em 1899.

E

A maior parte da mão-de-obra utilizada na construção da ferrovia constituiu-se de indígenas apresados, provocando extermínio da população nativa ao longo do trajeto da ferrovia.

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Q17082

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Provas: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Agente Judiciário - Analista de Sistemas (Desenvolvimento) | CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Agente Judiciário - Administração | CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça | CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Agente Judiciário - Jornalista | CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Agente Judiciário - Analista de Sistemas (Microinformática) | CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Agente Judiciário - Economista | CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Agente Judiciário - Contabilidade | CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Técnico Judiciário - Assistência Social |

Q17082 História e Geografia de Estados e Municípios

A abertura do eixo viário BR-364 trouxe para Rondônia um aumento em seu crescimento populacional, colocando um fim ao isolamento rodoviário do Estado em relação às demais regiões do país. Entretanto, a partir de 1980,

A

os problemas provenientes do caos urbano pelo afluxo da população desempregada de Brasília, Cuiabá e Goiânia cresceram.

B

os garimpeiros, através da extração de cassiterita, estimularam a presença de grupos multinacionais que preservaram antigos núcleos coloniais.

C

a estrada, ao contrário do previsto, representou para os trabalhadores locais uma via de saída para as grandes capitais do Sudeste.

D

a colonização foi acelerada com a vinda de migrantes nordestinos como mão-de-obra para os seringais da Amazônia.

E

a concentração fundiária expulsou os pequenos agricultores das melhores terras, situadas nas proximidades das vias de circulação, provocando, assim, zonas de tensão.

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Q17081

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Provas: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Agente Judiciário - Analista de Sistemas (Desenvolvimento) | CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Agente Judiciário - Administração | CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça | CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Agente Judiciário - Jornalista | CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Agente Judiciário - Analista de Sistemas (Microinformática) | CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Agente Judiciário - Economista | CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Agente Judiciário - Contabilidade | CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Técnico Judiciário - Assistência Social |

Q17081 História e Geografia de Estados e Municípios

A história da ocupação luso-brasileira na Amazônia e, em especial, no Estado de Rondônia remonta ao começo do século XVIII, a partir da descoberta de grandes jazidas de ouro. Essas descobertas

A

levaram ao desmembramento da antiga capitania de Mato Grosso, cuja porção ocidental passou a se denominar capitania de Rondônia.

B

criaram núcleos isolados de povoamento com uma população de negros escravos para o trabalho nas jazidas recém-descobertas.

C

deslocaram, de outras regiões da Amazônia, escravos alforriados que viam na garimpagem possibilidades de se estabelecerem em terras disponibilizadas pela Coroa Portuguesa.

D

atraíram mineradores vindos de Cuiabá, que migraram para a região, criando os primeiros povoados do vale do Guaporé.

E

atraíram para a região padres missionários, únicas pessoas autorizadas pela Coroa Portuguesa a controlar a extração dos metais preciosos.

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Q17080

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Provas: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Agente Judiciário - Analista de Sistemas (Desenvolvimento) | CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Agente Judiciário - Administração | CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça | CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Agente Judiciário - Jornalista | CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Agente Judiciário - Analista de Sistemas (Microinformática) | CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Agente Judiciário - Economista | CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Agente Judiciário - Contabilidade | CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Técnico Judiciário - Assistência Social |

Q17080 História e Geografia de Estados e Municípios

O Real Forte Príncipe da Beira foi inaugurado em 20 de agosto de 1783 e constitui hoje o mais antigo monumento histórico de Rondônia. A construção do Forte obedeceu aos seguintes objetivos da Coroa Portuguesa:

I - defender as fronteiras portuguesas dos confrontos contra os espanhóis;

II - pacificar os movimentos nativistas e emancipacionistas que ocorriam na Amazônia;

III - intensificar a atividade comercial ao longo dos rios Guaporé, Mamoré e Madeira;

IV - fixar como territórios portugueses as terras ao longo do rio Amazonas.

Estão corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q426236

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2006 - TJ-GO - Oficial de Justiça Auxiliar |

Q426236 Direito Processual Civil - CPC 1973

O oficial de justiça responde civil, penal e administrativamente no exercício das suas funções. Com base nessa afirmação, é CORRETO afirmar:

A

Estando respondendo penalmente, há prejuízo do processo administrativo.

B

Estando respondendo civilmente, há prejuízo do processo administrativo.

C

Em nenhuma hipótese haverá repercussão da sentença penal na esfera administrativa.

D

Mesmo que esteja respondendo penalmente, é possível responder administrativamente.

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Q426235

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2006 - TJ-GO - Oficial de Justiça Auxiliar |

Q426235 Direito Processual Civil - CPC 1973

É atribuição do oficial de justiça:

A

Fazer as chamadas das testemunhas nas audiências

B

Notificar o magistrado para o suprimento de omissão de endereço contido em mandados

C

Apregoar a abertura e o encerramento das audiências

D

Fazer a afixação de editais

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Q426234

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2006 - TJ-GO - Oficial de Justiça Auxiliar |

Q426234 Direito Processual Civil - CPC 1973

Do oficial de justiça NÃO é possível exigir:

A

O uso de vestes talares durante os atos e as sessões solenes do juízo

B

Agir com discrição e urbanidade no exercício das suas funções

C

O comparecimento com beca nas sessões do Tribunal do Júri

D

Lealdade às instituições constitucionais

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Q426233

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2006 - TJ-GO - Oficial de Justiça Auxiliar |

Q426233 Direito Processual Civil - CPC 1973

São atribuições do oficial de justiça, EXCETO:

A

Abrir e encerrar os livros da Corregedoria.

B

Lavrar autos e certidões dos atos que praticar.

C

Realizar penhoras, arrestos, seqüestros, buscas e apreensões.

D

Comparecer ao Fórum e aí permanecer durante as horas de expediente, salvo quando houver serviço externo.

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Q426232

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2006 - TJ-GO - Oficial de Justiça Auxiliar |

Q426232 Direito Processual Civil - CPC 1973

No cumprimento de mandados da justiça gratuita, as despesas de locomoção dos oficiais de justiça

A

poderão ser reembolsadas mesmo que tenham-se utilizado de veículo com combustível fornecido pelo Poder Judiciário.

B

serão reembolsadas a critério do juiz.

C

serão reembolsadas, desde que não sejam beneficiários de funções gratificadas e de representação ou gratificação especial.

D

não serão reembolsadas.

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Q426231

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2006 - TJ-GO - Oficial de Justiça Auxiliar |

Q426231 Direito Processual Civil - CPC 1973

Compete ao oficial de justiça nas audiências:

A

Designar as datas de comum acordo com o juiz da causa

B

Estar presente mantendo a incomunicabilidade das testemunhas

C

Responsabilizar-se pela comunicabilidade das partes

D

Responsabilizar-se pela expedição dos mandados a elas relativos

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Q426229

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2006 - TJ-GO - Oficial de Justiça Auxiliar |

Q426229 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere ao pagamento de custas aos oficiais de justiça, é CORRETO afirmar:

A

No desentranhamento de mandado nas ações cíveis para repetição de diligências, não haverá repetição de custas.

B

No desentranhamento de mandado nas ações cíveis para repetição de diligências, as custas deverão ser repetidas independentemente de determinação expressa.

C

Não haverá reembolso das despesas de locomoção complementares.

D

No desentranhamento de mandado nas ações cíveis para repetição de diligências, as custas poderão também ser repetidas.

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Q426228

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2006 - TJ-GO - Oficial de Justiça Auxiliar |

Q426228 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o reembolso de despesa de condução em cumprimento de mandados cíveis, quando a parte fornecer o transporte, é CORRETO afirmar que o oficial de justiça:

A

Não terá direito de perceber essa despesa, qualquer que seja o local da realização da diligência.

B

Terá direito de perceber essa despesa reduzida de 75% do seu valor.

C

Terá direito de perceber essa despesa reduzida de 25% do seu valor.

D

Terá direito de perceber essa despesa reduzida de 50% do seu valor.

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Q426227

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2006 - TJ-GO - Oficial de Justiça Auxiliar |

Q426227 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a prática de ato por oficial de justiça fora do horário normal ou em dia não útil, é CORRETO afirmar:

A

Pode ser realizado somente nas hipóteses relacionadas no Código de Organização Judiciária.

B

Pode ser realizado, por determinação do Juiz da causa, e as custas serão contadas em dobro.

C

É vedado pelo Código de Organização Judiciária.

D

Pode ser realizado por determinação do Juiz da causa, e as custas serão acrescidas de vinte e cinco por cento.

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Q426226

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2006 - TJ-GO - Oficial de Justiça Auxiliar |

Q426226 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quando, por determinação legal, o ato tiver de ser praticado por dois oficiais de justiça, as custas serão contadas acrescidas sobre o seu valor no seguinte percentual:

A

Vinte e cinco por cento

B

Cinqüenta por cento

C

Setenta e cinco por cento

D

Cem por cento

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