A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte.

É competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça julgar governadores de estado por crimes de responsabilidade.

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte.

O respeito ao denominado teto constitucional constitui uma exceção ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte.

As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre o regime jurídico da administração pública e o Poder Judiciário, julgue o item seguinte.

Nas contratações temporárias autorizadas pela CF, não é obrigatória a aprovação em concurso público.

Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.

As atividades da polícia judiciária não se confundem, necessariamente, com o exercício do poder de polícia administrativo.

Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.

A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de aplicação do poder disciplinar da administração pública.

Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.

O poder regulamentar permite que a administração pública complemente as lacunas legais intencionalmente deixadas pelo legislador.

Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.

O poder hierárquico impõe o dever de obediência às ordens proferidas pelos superiores hierárquicos, ainda que manifestamente ilegais, sob pena de punição disciplinar.

Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.

O desvio de poder ocorre quando o ato é realizado por agente público sem competência para a sua prática.

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.

A correção gramatical do texto seria mantida caso se empregasse o acento indicativo de crase no vocábulo “a” em “a esse estado de coisas” (ℓ.17).

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.

A correção gramatical e os sentidos do texto seriam preservados se o seu último período fosse reescrito da seguinte maneira: Em síntese, os autores argumentam a favor de instrumentos variados para a solução da injustiça e dependem da interpretação de cada um desses instrumentos relativos ao conceito de justiça.

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.

Nos trechos “se debruçaram” (ℓ.11) e “se chegar” (ℓ.17), a partícula “se” recebe classificações distintas.

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.

O sujeito da forma verbal “têm” (ℓ.16) está elíptico e retoma “cada um desses autores” (ℓ.14).

A respeito dos aspectos linguísticos do texto CB4A1AAA, julgue o próximo item.

Embora haja semelhança de sentido entre os verbos divergir e diferir, a substituição da forma verbal “divirja” (ℓ .14) por difere prejudicaria a correção gramatical do texto.

Julgue o seguinte item, relativo ao sentido e às ideias do texto CB4A1AAA.

A expressão “estado de coisas” (ℓ.17) refere-se a “situações de justiça social” (ℓ.16).

Julgue o seguinte item, relativo ao sentido e às ideias do texto CB4A1AAA.

O verbo enquadrar, no trecho “O debate se enquadra em torno de três principais ideias” (ℓ.8), foi empregado com o sentido de circunscrever.

Julgue o seguinte item, relativo ao sentido e às ideias do texto CB4A1AAA.

Os autores mencionados no segundo parágrafo apresentam ideias contrárias acerca da noção de injustiça: Amartya Sen a relaciona à liberdade na sociedade; Rawls entende injustiça como uma questão de contratos civis; e Habermas, como uma manifestação linguística e de ação coletiva.

Julgue o seguinte item, relativo ao sentido e às ideias do texto CB4A1AAA.

Para o autor do texto, uma correta definição do termo justiça e a compreensão de sua manifestação social são imprescindíveis para que se possam traçar soluções adequadas a cada tipo de sociedade.

Julgue o seguinte item, relativo ao sentido e às ideias do texto CB4A1AAA.

Depreende-se do texto que o debate acerca da justiça organiza-se em torno de parâmetros básicos, mas que não há consenso quanto ao conceito de justiça e às formas concretas para alcançá-la entre filósofos e cientistas políticos do século XX.

Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir.

A defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, é princípio de índole constitucional que pauta a ordem econômica brasileira.