Questões de Concurso
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I. Remuneração é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei.
II. Vencimento, por sua vez, é a remuneração acrescida das vantagens permanentes estabelecidas em lei.
III. Para fins de cômputo do teto remuneratório constitucional dos municípios, inclui-se no cálculo do vencimento os valores percebidos a título de diárias de viagem.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. Remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição.
II. A remoção não poderá ocorrer de ofício, tendo em vista a estabilidade e a inamovibilidade do servidor público municipal.
III. A remoção poderá ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço.
Quais estão corretas?
I. As licenças e afastamentos sem direito a remuneração não suspendem a contagem do tempo para fins de promoção na carreira.
II. Os auxílios-doença no que excederem de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto os decorrentes de acidente em serviço, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção na carreira.
III. As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família suspendem a contagem do tempo para fins de promoção na carreira.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
( ) Estabelece o Princípio da Unidade que haverá apenas uma peça orçamentária para cada ente da federação, ficando vedada a criação e execução de orçamentos paralelos.
( ) Estipula o Princípio da Universalidade que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
( ) A fixação da Reserva de Contingência na Lei Orçamentária Anual é uma exceção ao Princípio da Discriminação (ou Especialização).
Ainda de acordo com os dados disponibilizados, o valor do Patrimônio Líquido da Cia. Cavalo é de:
Em uma ocasião em que ocorre a venda e transmissão de bens imóveis, é cobrado nesta movimentação, um imposto municipal.
Dentre as opções citadas abaixo, assinale alternativa que contém a sigla correspondente ao imposto municipal que deverá ser pago por este fato gerador.