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Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador - Edital n° 50 |
Q3017563
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal é fundamentada em princípios que são cruciais para as atividades da Administração Pública. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) quais correspondem a esses princípios:
(__)Controle.
(__)Transparência.
(__)Responsabilidade.
(__)Assiduidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Controle.
(__)Transparência.
(__)Responsabilidade.
(__)Assiduidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador - Edital n° 50 |
Q3017561
Direito Civil
De acordo com o código civil, bens públicos são bens do
domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de
direito público interno; todos os outros são particulares,
seja qual for a pessoa a que pertencerem. Assinale a
alternativa correspondente ao tipo de bem que são os que, mesmo constituindo patrimônio da União, do
Estado, do Município, não possuem destinação
específica, não estando, portanto, afetados.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador - Edital n° 50 |
Q3017560
Direito Administrativo
O processo de licitação envolve determinados princípios estabelecidos por lei visando a conformidade e transparência do processo. Assinale a alternativa correspondente ao princípio que visa garantir a impessoalidade e a igualdade no tratamento e oportunidade de participação de licitações.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador - Edital n° 50 |
Q3017554
Administração Financeira e Orçamentária
As despesas públicas possuem variados modos de
classificação. Assinale a alternativa correspondente ao
tipo de classificação que foi introduzido pela reforma
gerencial do orçamento em 2000 e possui como seu
escopo principal a identificação das áreas em que as despesas ocorrem, tendo como lógica que existe uma
matricialidade ou subfunções que poderão ser
combinadas com funções diferentes daquelas a que
estejam vinculadas.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador - Edital n° 50 |
Q3017553
Administração Financeira e Orçamentária
Toda programação orçamentária da Administração
Pública estão amparadas pelas Leis Orçamentárias.
Assinale a alternativa correspondente ao plano de médio
prazo, por meio do qual se procura ordenar as ações do
governo que levem ao alcance dos objetivos e das metas
fixados para um período de quatro anos.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador - Edital n° 50 |
Q3017552
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma importante
legislação que busca estabelecer critérios e normas para
a gestão responsável das finanças públicas. A respeito
desta Lei, analise os itens abaixo:
I.Enquadra-se como infração a improbidade administrativa, que determina uma ação ilegal referente ao enriquecimento ilícito através do dinheiro público.
II.Enquadra-se como infração o Crime de responsabilidade fiscal, cernido por toda prática que descumpra as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
III.O descumprimento da LRF pode acarretar em sanções, multas e penalidades na esfera penal.
Após análise, assinale a alternativa correta.
I.Enquadra-se como infração a improbidade administrativa, que determina uma ação ilegal referente ao enriquecimento ilícito através do dinheiro público.
II.Enquadra-se como infração o Crime de responsabilidade fiscal, cernido por toda prática que descumpra as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
III.O descumprimento da LRF pode acarretar em sanções, multas e penalidades na esfera penal.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador - Edital n° 50 |
Q3017548
Administração Financeira e Orçamentária
O planejamento, orçamento e gestão das finanças e
políticas públicas compreendem todo um conjunto de
ações, que abrange desde a construção da visão de
futuro até a definição e execução de metas físicas e
financeiras a serem atingidas e de muitos pormenores
que possam ser vislumbrados. Assinale a alternativa
correspondente ao princípio onde as receitas e despesas
inseridas no orçamento devem referir-se a um período
limitado de tempo, o período de vigência do orçamento.
Q3009739
Direito Administrativo
Acerca da legislação, julgue o item a seguir.
A perícia médica caracteriza‑se como serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, nos termos da legislação sobre licitações e contratos
A perícia médica caracteriza‑se como serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, nos termos da legislação sobre licitações e contratos
Q3009738
Direito Administrativo
Acerca da legislação, julgue o item a seguir.
Uma das hipóteses que caracterizam o superfaturamento, com dano ao patrimônio da Administração, de acordo com a legislação sobre licitações e contratos, é a constatação, pelas medições efetuadas, de que os insumos orçados e utilizados pelo contratado foram em quantidade inferior à que foi efetivamente consumida na conclusão dos trabalhos executados.
Uma das hipóteses que caracterizam o superfaturamento, com dano ao patrimônio da Administração, de acordo com a legislação sobre licitações e contratos, é a constatação, pelas medições efetuadas, de que os insumos orçados e utilizados pelo contratado foram em quantidade inferior à que foi efetivamente consumida na conclusão dos trabalhos executados.
Q3009737
Legislação Federal
Acerca da legislação, julgue o item a seguir.
As sociedades civis de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão, legalmente regulamentada, podem se beneficiar dos parcelamentos da COFINS, de que trata a Lei nº 11.941/2009.
As sociedades civis de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão, legalmente regulamentada, podem se beneficiar dos parcelamentos da COFINS, de que trata a Lei nº 11.941/2009.
Q3009735
Direito Tributário
Acerca da legislação, julgue o item a seguir.
O tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte não poderá ser adotado pelas cooperativas de médicos.
O tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte não poderá ser adotado pelas cooperativas de médicos.
Q3009734
Direito Financeiro
Acerca da legislação, julgue o item a seguir.
A concessão de empréstimos ou de financiamentos de ente da Federação à entidade não submetida a seu controle direto ou indireto, cujos encargos sejam inferiores ao custo de captação, depende de autorização legislativa, consignando‑se o respectivo subsídio na lei orçamentária.
A concessão de empréstimos ou de financiamentos de ente da Federação à entidade não submetida a seu controle direto ou indireto, cujos encargos sejam inferiores ao custo de captação, depende de autorização legislativa, consignando‑se o respectivo subsídio na lei orçamentária.
Q3009732
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da legislação, julgue o item a seguir.
O acionista controlador responde pelos danos causados por atos caracterizados como abuso de poder, por exemplo, direcionar as ações da companhia para fins estranhos àqueles que constituem seu objeto social.
O acionista controlador responde pelos danos causados por atos caracterizados como abuso de poder, por exemplo, direcionar as ações da companhia para fins estranhos àqueles que constituem seu objeto social.
Q3009731
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da legislação, julgue o item a seguir.
Uma companhia pode adquirir suas próprias ações para a permanência em tesouraria ou o cancelamento. Para tanto, a companhia precisa ter a cobertura de lucros ou de reservas – exceto a legal –, e manter a integridade do capital social.
Uma companhia pode adquirir suas próprias ações para a permanência em tesouraria ou o cancelamento. Para tanto, a companhia precisa ter a cobertura de lucros ou de reservas – exceto a legal –, e manter a integridade do capital social.
Q3009730
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da legislação, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que o governo tenha estocado cereais da cesta básica, prevendo quebras de safra. Ao se consumar a escassez dos produtos, o governo, então, decide revendê‑los a preço subsidiado, dada a elevação nos preços de mercado. Nesse caso, é correto afirmar que essa diferença corresponde a uma subvenção social, visando especialmente aliviar o efeito sobre as classes mais pobres.
Suponha‑se que o governo tenha estocado cereais da cesta básica, prevendo quebras de safra. Ao se consumar a escassez dos produtos, o governo, então, decide revendê‑los a preço subsidiado, dada a elevação nos preços de mercado. Nesse caso, é correto afirmar que essa diferença corresponde a uma subvenção social, visando especialmente aliviar o efeito sobre as classes mais pobres.
Q3009729
Direito Financeiro
Acerca da legislação, julgue o item a seguir.
A operação de crédito, quando não constar da própria lei orçamentária, deverá ser autorizada pelo Legislativo. A operação de crédito por antecipação de receita não constará do orçamento.
A operação de crédito, quando não constar da própria lei orçamentária, deverá ser autorizada pelo Legislativo. A operação de crédito por antecipação de receita não constará do orçamento.
Q3009728
Direito Constitucional
Acerca da legislação, julgue o item a seguir.
Ao consagrar a livre iniciativa como direito fundamental, a Constituição Federal de 1988 assegura o exercício incondicional de qualquer atividade profissional a todos os cidadãos.
Ao consagrar a livre iniciativa como direito fundamental, a Constituição Federal de 1988 assegura o exercício incondicional de qualquer atividade profissional a todos os cidadãos.
Q3009727
Direito Administrativo
Acerca da legislação, julgue o item a seguir.
Os conselhos de fiscalização do exercício profissional, assim como os partidos políticos, as associações ou os sindicatos, nos termos expressos pela Constituição Federal de 1988, são parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Os conselhos de fiscalização do exercício profissional, assim como os partidos políticos, as associações ou os sindicatos, nos termos expressos pela Constituição Federal de 1988, são parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Q3009725
Direito Constitucional
Acerca da legislação, julgue o item a seguir.
Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos têm status de emendas constitucionais quando aprovados com o mesmo quórum exigido para essas emendas.
Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos têm status de emendas constitucionais quando aprovados com o mesmo quórum exigido para essas emendas.
Q3009723
Contabilidade Pública
Quanto à contabilidade pública, julgue o item seguinte.
Suponha‑se que o balanço orçamentário de determinado ente apresente a seguinte configuração (valores em $).
Nesse caso, é correto afirmar que há um superávit corrente e que há um superávit na execução.
Suponha‑se que o balanço orçamentário de determinado ente apresente a seguinte configuração (valores em $).
Nesse caso, é correto afirmar que há um superávit corrente e que há um superávit na execução.
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