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De acordo com a Lei Federal no 8.069/1990 (ECA), artigo 17, o direito ______________ consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Os pais de uma criança regularmente matriculada em uma determinada escola pública municipal procuraram a diretora com a finalidade de monitorar e avaliar a execução e o cumprimento do Plano Municipal de Educação (PME). Nesse momento, a diretora informou que não poderia fornecer-lhes essas informações, pois eram sigilosas e disponíveis apenas aos educadores.
Com base na Lei no 7.893/23, artigo 4o , é correto afirmar que
A Lei no 7.893/2023 aprova o Plano Municipal de Educação (PME) de Mogi das Cruzes para o biênio 2023/2024 e dá outras providências. Nesta lei, a Meta 1 é universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Analise os seguintes casos ocorridos no Município de Mogi das Cruzes envolvendo servidoras públicas que se afastaram de suas funções.
• Marilda afastou-se por ter sido convocada para atuação no Tribunal do Júri.
• Amanda, tendo sido eleita, afastou-se para exercer seu mandato como vereadora.
• Tereza afastou-se para exercer cargo em uma comissão, em um órgão do Poder Público Estadual.
Com base na Lei Complementar no 82/11 (Estatuto do Servidor Público Municipal), artigo 127, é correto considerar como de efetivo exercício o(s) afastamento(s) da(s) servidora(s):
Conforme a Lei Municipal no 5.507/03, artigo 3o , o Conselho de Escola será composto por 2 (dois) segmentos e obedecerá a seguinte proporcionalidade:
• 1o segmento: 50% (cinquenta por cento) de ______________;
• 2o
segmento: 25% (vinte e cinco por cento) de ______________ e 25% (vinte e cinco por cento) de ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
O uso do comunicador Microsoft Teams tornou-se cada vez mais usual nos últimos anos.
Assinale a alternativa que corresponde ao que acontecerá ao adicionar uma pessoa externa à organização como membro em uma Equipe.
Leia o texto para responder à questão.
Fóssil do dinossauro Ubirajara jubatus é repatriado ao Brasil.
Levado ilegalmente da Bacia do Araripe, no Cariri, para a Alemanha há quase 30 anos, o fóssil do dinossauro Ubirajara jubatus voltou ao Brasil depois de uma disputa internacional pela sua posse, que contou com a mobilização da comunidade científica brasileira e internacional.
Allyson Pinheiro, professor e diretor do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, localizado em Santana do Cariri, celebrou o referencial simbólico do retorno do fóssil. “A vinda do Ubirajara jubatus ao Ceará é muito importante, muito significativa. É um símbolo de que os patrimônios dos territórios pertencem aos povos dos territórios e de que a ciência tem limites éticos a serem cumpridos”, pontuou o diretor. Além disso, ele também ressaltou que a relevância da medida vai além da ciência, respingando, inclusive, na economia. “Essa ação é um símbolo também para desenvolvimento desses territórios. Um dinossauro com essa repercussão tem um potencial de atrair um turismo diferenciado, influenciando o desenvolvimento, fazendo a roda da economia girar”, pontuou o professor.
O Cariri possui um projeto de desenvolvimento territorial de mudanças das condições socioeconômicas locais por meio de objetos como o fóssil Ubirajara, que é um patrimônio paleontológico e geológico brasileiro.
Desde 1942 a legislação brasileira determina que fósseis são patrimônio da União. Por isso, eles não podem ser comercializados. Para que saiam do País, é exigida uma autorização formal. A exportação é totalmente proibida para os exemplares de referência de novas espécies, os holótipos, caso do Ubirajara jubatus. Cientistas estrangeiros só podem coletar materiais biológicos ou minerais em território nacional se incluírem em seu trabalho pesquisadores brasileiros.
(Isabella Campos. Fóssil do dinossauro Ubirajara jubatus é repatriado ao Brasil e entregue ao Governo do Ceará. 12 de junho de 2023. Adaptado. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/2023/06/12).
Considere as frases:
• Essa ação é um símbolo também para desenvolvimento desses territórios. (2o parágrafo)
• Um dinossauro com essa repercussão tem um potencial de atrair um turismo diferenciado, influenciando o desenvolvimento, fazendo a roda da economia girar. (2o parágrafo)
A conjunção que poderia unir as duas frases, mantendo o sentido original do texto, é:
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