Ao editar as leis, o Poder Legislativo nem sempre
possibilita que sejam elas executadas. Cumpre,
então, ao Poder Executivo criar os mecanismos
de complementação das leis indispensáveis a sua
efetiva aplicabilidade, por meio da edição de:
Segundo o Código Penal Brasileiro, a conduta de
apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor
ou qualquer outro bem móvel, público ou particular,
de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo,
em proveito próprio ou alheio, caracteriza crime de:
Após terminar a digitação de um texto no editor
Word 2013 BR, um funcionário de nível médio da
Câmara Municipal do Rio de Janeiro posicionou o
cursor do mouse no início do texto por meio da
execução de um atalho de teclado e finalizou com
o acionamento da tecla de função F7. O atalho de
teclado e a finalidade do acionamento da tecla de
função foram, respectivamente: