Compete ao titular da Unidade da RFB (Receita Federal do Bra...
Compete ao titular da Unidade da RFB (Receita Federal do Brasil) de jurisdição do local ou recinto
I. Estabelecer rotinas operacionais necessárias ao controle e a segurança aduaneira:
II. Manifestar-se sobre assuntos gerais referentes ao alfandegamento de locais e recintos sob sua jurisdição;
III. Gerenciar as ações de monitoramento e revisão dos requisitos e das condições para o alfandegamento, por meio de vistorias, diligências ou auditorias.
É(São) verdadeiro(s) o(s) item/itens