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I. A posse deverá se verificar no prazo máximo de quinze dias, contados da publicação oficial do ato de nomeação, exceto quanto aos servidores em cargos comissionados, cujo prazo para a posse será definido, em cada caso, pelo Chefe do Poder Executivo.
II. A investidura do servidor ocorre a partir do seu efetivo exercício no cargo público para o qual foi nomeado.
III. A posse se dará com a assinatura, pela autoridade e pelo servidor, do termo pelo qual este se compromete a observar fielmente os deveres e as atribuições do cargo e da especialidade, bem como as exigências do Estatuto dos Servidores Públicos e do edital do concurso público correspondente.
IV. Se a posse não se der no prazo previsto no Estatuto dos Servidores Públicos, o ato de nomeação se tornará sem efeito.
Está correto o que se afirma apenas em
I. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, manifestamente, com validade para o servidor municipal de João Ramalho.
II. Sobre o ingresso no serviço público em todos os âmbitos, o candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, será convocado concorrendo em igualdade de condições com novos concursados para assumir o cargo ou emprego público, na carreira.
III. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de consultoria, fiscalização e assessoramento exercidas no município de João Ramalho.
IV. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros naturalizados, na forma da lei.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A expressão “[...] suas marcas pessoais [...]” (1º§) estabelece vínculo com referente citado duas vezes anteriormente.
II. Em “[...] com decisões que determinam indenização [...]” (3º§), o pronome “que” permite a manutenção do termo “decisões”.
III. O vocábulo “debatido” (3º§), considerando a flexão apresentada, permite reconhecer que o Judiciário é um ambiente em que os debates são eventuais e produtivos.
Está correto o que se afirma em
Na consulta de rotina em uma Unidade Básica de Saúde, um paciente solicita ao médico a emissão de um atestado falso, alegando uma doença inexistente para justificar ausências no trabalho. À luz do Código de Ética Médica, analise as afirmativas abaixo sobre a conduta adequada do profissional:
I.O médico deve negar o pedido, esclarecendo ao paciente que a emissão de documento sem veracidade configura infração ética grave.
II.A postura correta envolve acolher o sofrimento relatado, explicar a impossibilidade ética do pedido e preservar o sigilo profissional em relação às informações pessoais compartilhadas.
III.Para manter o vínculo com o paciente, seria admissível fornecer um atestado de comparecimento à consulta, mas com o horário ampliado propositalmente para abranger todo o período de trabalho.
Está correto o que se afirma em:
Um paciente de 68 anos apresenta início súbito, há 2 horas, de fraqueza em hemicorpo direito, dificuldade para falar e desvio da comissura labial, quadro sugestivo de Acidente Vascular Cerebral (AVC) agudo. Sobre a conduta imediata na atenção primária, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A prioridade absoluta é o acionamento imediato do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), informando a suspeita de AVC agudo, para transporte rápido a um centro de referência.
(__)Deve-se administrar imediatamente uma dose de ácido acetilsalicílico (AAS) e iniciar a redução agressiva da pressão arterial, antes mesmo do transporte do paciente.
(__)A verificação da glicemia capilar é uma medida essencial a ser realizada na unidade para excluir hipoglicemia como um possível diagnóstico diferencial.
(__)Por se tratar de uma unidade de atenção primária, o paciente deve ser estabilizado com soro e analgésicos e mantido em observação por 6 horas antes de se decidir pela transferência.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Qual deve ser a primeira conduta a ser realizada neste paciente?