Questões de Concurso Comentadas para Procurador Municipal

Q3083516

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Procurador Municipal | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Contador |

Q3083516 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.

O Auxílio-Funeral será devido ao membro da família do servidor, legalmente habilitado, por ocasião de seu falecimento, em valor equivalente a:

A

Meio piso salarial do Município de Rancho Queimado.

B

1 piso salarial do Município de Rancho Queimado.

C

1 piso salarial e meio do Município de Rancho Queimado.

D

2 pisos salariais do Município de Rancho Queimado.

E

2 pisos salariais e meio do Município de Rancho Queimado.

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Q3083515

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Procurador Municipal | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Contador |

Q3083515 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado.

O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual das diversas unidades gestoras da Administração Municipal, obedecerão a determinados prazos para encaminhamento e votação na Câmara Municipal. Por exemplo, o Plano Plurianual será encaminhado à Câmara Municipal de Rancho Queimado pelo Poder Executivo Municipal até ______ do primeiro ano do mandato.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?

A

31 de janeiro.

B

30 de março.

C

1º de junho.

D

30 de junho.

E

31 de agosto.

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Q3083514

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Procurador Municipal | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Contador |

Q3083514 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado.

Acerca da saúde, nos termos da Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A saúde é direito de todos e dever do Município, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

B

O direito à saúde implica o princípio fundamental do trabalho digno, educação, alimentação, saneamento, moradia, meio ambiente saudável, transporte e lazer.

C

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por intermédio de terceiros e também por pessoas física ou jurídica de direito privado.

D

A assistência a saúde é livre à iniciativa privada, que pode participar de forma complementar do sistema único de saúde, observadas as diretrizes deste, mediante contrato de direito público, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

E

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílio e subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

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Q3083513

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Procurador Municipal | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Contador |

Q3083513 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado.

É dever do Município a proteção, o incentivo e a sustentação do desenvolvimento científico, das pesquisas e da capacitação tecnológica. A política científica e tecnológica terá como princípios, EXCETO:

A

O respeito à vida, à saúde humana e ambiental e aos valores culturais do povo.

B

O uso racional e predatório dos recursos naturais.

C

A recuperação e a preservação do meio ambiente.

D

A participação da sociedade civil e das comunidades.

E

O incentivo permanente à formação de recursos humanos.

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Q3083512

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Procurador Municipal | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Contador |

Q3083512 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado.

O Município implementará política destinada a amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida, nos termos da lei, observando:

I - os programas de amparo ao idoso que serão executadas preferencialmente em seus lares;
II - aos maiores de cinquenta e cinco anos, a garantia à gratuidade nos transportes coletivos em linhas urbanas e intermunicipais de característica urbana, assim classificadas pelos poderes concedentes;
III - o antecipado estudo das condições para a criação e funcionamento de asilos e instituições similares, cabendo ao Poder Público acompanhar e fiscalizar as condições de vida e o tratamento dispensado aos idosos.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

As assertivas I, II e III estão incorretas.

B

Apenas as assertivas I e II estão incorretas.

C

Apenas a assertiva II está correta.

D

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

E

As assertivas I, II e III estão corretas.

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Q3083511

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Procurador Municipal | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Contador |

Q3083511 História

Durante o século XIX, a independência das colônias americanas da Espanha e de Portugal foi um processo que se estendeu por toda a América Latina. No Brasil, a independência ocorreu em 1822, sendo proclamada por Dom Pedro I. Assinale a alternativa correta sobre a Independência do Brasil:

A

Dom Pedro I proclamou a independência às margens do rio Ipiranga.

B

A independência foi resultado de uma violenta guerra contra Portugal.

C

O Brasil tornou-se uma república imediatamente após a independência.

D

O movimento foi amplamente liderado pelas camadas populares.

E

A independência resultou em uma imediata abolição da escravidão.

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Q3083510

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Procurador Municipal | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Contador |

Q3083510 História e Geografia de Estados e Municípios

Santa Catarina é um estado brasileiro localizado na região Sul, que se destaca por sua diversidade geográfica e cultural, resultado de influências de diferentes grupos de imigrantes, principalmente europeus. Qual dos seguintes fatores geográficos caracteriza o estado de Santa Catarina?

A

A presença da maior planície litorânea do Brasil.

B

A maior produção de petróleo em território brasileiro.

C

O clima predominantemente semiárido em todo o estado.

D

A total ausência de rios importantes

E

A formação de serras e vales acidentados em parte do estado.

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Q3083508

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Procurador Municipal | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Contador |

Q3083508 História e Geografia de Estados e Municípios

Rancho Queimado possui uma área total de 288,7 km², com uma divisão entre zonas rural e urbana. Esse município é caracterizado pela produção agrícola e paisagens montanhosas que atraem turistas. Conforme disposto no site oficial do Município, quantos por cento da área de Rancho Queimado é considerada rural?

A

40,4%.

B

50,5%.

C

59,6%.

D

70,2%.

E

45,8%.

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Q3083507

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Procurador Municipal | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Contador |

Q3083507 História e Geografia de Estados e Municípios

Rancho Queimado, localizada a 60 km de Florianópolis, destaca-se por suas belas paisagens naturais. O município, conhecido como a "Capital Catarinense do Morango", integra um importante circuito turístico no estado de Santa Catarina. Com base nas informações fornecidas, qual das alternativas a seguir corresponde corretamente aos municípios limítrofes de Rancho Queimado?

A

Lages, Alfredo Wagner, Biguaçu, Águas Mornas.

B

Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Águas Mornas.

C

Itajaí, Alfredo Wagner, Angelina, São José.

D

Alfredo Wagner, Anitápolis, Joinville, Blumenau.

E

Águas Mornas, Angelina, Itajaí, Anitápolis.

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Q3083506

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Procurador Municipal | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Contador |

Q3083506 Noções de Informática

O PowerPoint é amplamente utilizado para a criação de apresentações visuais. Ele oferece recursos como a inserção de imagens, gráficos e animações. Para iniciar uma apresentação de slides no PowerPoint a partir do primeiro slide, o usuário pode usar qual atalho de teclado, em português?

A

F1

B

F5

C

Ctrl + Enter

D

Alt + S

E

Shift + F5

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Q3083505

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Procurador Municipal | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Contador |

Q3083505 Noções de Informática

Ao navegar na internet, os navegadores oferecem recursos para manter o usuário seguro, como o bloqueio de sites maliciosos e a detecção de phishing. O que é phishing?

A

Uma técnica de fraude para obter informações confidenciais, como senhas e dados bancários.

B

Um tipo de vírus que apaga dados do disco rígido.

C

Um ataque de negação de serviço (DDoS).

D

Um método de criptografia para proteger senhas.

E

Um aplicativo de firewall para bloquear sites perigosos.

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Q3083504

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Procurador Municipal | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Contador |

Q3083504 Noções de Informática

O PowerPoint permite adicionar animações em elementos como textos e imagens. Esse recurso é útil para dar dinamismo às apresentações. Onde o usuário pode acessar as opções de animação no PowerPoint 2019?

A

Na guia "Design".

B

Na guia "Inserir".

C

Na guia "Apresentação de Slides".

D

Na guia "Ferramentas".

E

Na guia "Animações".

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Q3083503

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Procurador Municipal | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Contador |

Q3083503 Noções de Informática

A segurança na Internet é um aspecto crucial para a proteção de dados pessoais e empresariais. Um dos principais métodos de prevenção de ataques cibernéticos é o uso de senhas fortes. Qual das características a seguir é essencial para a criação de uma senha segura?

A

Utilizar apenas números.

B

Utilizar palavras comuns do dicionário.

C

Utilizar uma combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos.

D

Reutilizar senhas antigas comumente usadas em diferentes contas.

E

Manter a senha simples e curta para fácil memorização.

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Q3083502

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Procurador Municipal | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Contador |

Q3083502 Noções de Informática

O sistema operacional Windows 10 permite diversas configurações para melhorar a experiência do usuário, como ajustar a resolução da tela, alterar o layout do teclado e personalizar a barra de tarefas. Para acessar as configurações do Windows 10, qual dos atalhos de teclado, em português, abaixo é utilizado?

A

Ctrl + Esc

B

Alt + F4

C

Windows + I

D

Ctrl + Shift + Esc

E

Windows + D

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Q3083496

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Procurador Municipal | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Contador |

Q3083496 Português

Texto associado

TEXTO PARA A QUESTÃO.

Em termos fonéticos, “presente” e “mundo” são compostos, respectivamente, por:

A

8 fonemas; 5 fonemas.

B

7 fonemas e 1 dígrafo; 5 fonemas.

C

8 fonemas; 4 fonemas e 1 dígrafo.

D

6 fonemas e 2 dígrafos; 4 fonemas e 1 dígrafo.

E

7 fonemas e 1 dígrafo; 4 fonemas e 1 dígrafo.

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Q3051734

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Procurador Municipal |

Q3051734 Direito Tributário

O princípio da legalidade tributária é um dos princípios fundamentais do Direito Tributário, mas comporta exceções. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre as matérias submetidas à reserva de lei, analisar os itens.

I. Hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades.
II. Cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas.
III. Majoração de tributos, sua redução, ou a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.
IV. Fixação de alíquota do tributo e da sua base de cálculo, em qualquer hipótese.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens I, III e IV.

D

Apenas nos itens II, III e IV.

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Q3051733

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Procurador Municipal |

Q3051733 Legislação Federal

A Lei nº 4.729/1965 define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências. Sendo assim, nos termos expressos da Lei, assinalar a alternativa CORRETA.

A

Quando pessoa física, a responsabilidade penal pelas infrações previstas nesta Lei será de todos os que, direta ou indiretamente ligados a esta, de modo permanente ou eventual, tenham praticado ou concorrido para a prática da sonegação fiscal.

B

As autoridades administrativas que tiverem conhecimento de crime previsto nesta Lei, inclusive em autos e papéis que conhecerem, sob pena de responsabilidade, remeterão ao Ministério Público os elementos comprobatórios da infração, para instrução do procedimento criminal cabível.

C

As autoridades administrativas que tiverem conhecimento de crime previsto nesta Lei, inclusive em autos e papéis que conhecerem, sob pena de responsabilidade, remeterão à AGU os elementos comprobatórios da infração, para instrução do procedimento criminal cabível.

D

Quando pessoa física, a responsabilidade penal pelas infrações previstas nesta Lei será de todos os que, diretamente ligados a esta, de modo permanente, tenham praticado ou concorrido para a prática da sonegação fiscal.

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Q3051732

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Procurador Municipal |

Q3051732 Direito do Trabalho

Com previsão legal na CLT, férias é o período de descanso remunerado concedido anualmente ao empregado. A quantidade de dias de férias vai depender da quantidade de faltas injustificadas que o trabalhador teve durante o período aquisitivo. Nesse sentido, segundo a CLT, assinalar a alternativa CORRETA.

A

M. presta serviços da empresa Alfa e, durante o seu período aquisitivo de férias, precisou faltar no trabalho justificadamente por 05 dias. Por isso, M. terá direito a 35 dias de férias.

B

J. presta serviços da empresa Beta e, durante o seu período aquisitivo de férias, precisou faltar no trabalho injustificadamente por 07 dias. Por isso, J. terá direito a 25 dias de férias.

C

N. presta serviços da empresa Gama e, durante o seu período aquisitivo de férias, precisou faltar no trabalho injustificadamente por 16 dias. Por isso, N. terá direito a 18 dias de férias.

D

G. presta serviços da empresa Delta e, durante o seu período aquisitivo de férias, precisou faltar no trabalho injustificadamente por 30 dias. Por isso, G. não terá direito às férias.

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Q3051731

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Procurador Municipal |

Q3051731 Direito Previdenciário

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Nos termos da Lei nº 8.212/1991, assinalar a alternativa CORRETA.

A

A contribuição do empregador doméstico é de 8% do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

B

Constitui receita da Seguridade Social a renda bruta dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Aposentadoria Preventiva Educativo.

C

A contribuição do empregador doméstico é de 7% do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

D

Constitui receita da Seguridade Social 20% renda bruta dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Aposentadoria Preventiva Educativo.

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Q3051730

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Procurador Municipal |

Q3051730 Direito do Trabalho

O adicional noturno garante recompensa ao empregado que labora em horário que, via de regra, é destinado ao descanso. Em relação ao adicional noturno e com base na doutrina majoritária e na Consolidação das Leis Trabalhistas, assinalar a alternativa CORRETA.

A

Salvo nos casos de revezamento bimestral e semestral, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.

B

Considera-se trabalho noturno em ambiente urbano aquele executado entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

C

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50%, pelo menos, sobre a hora diurna.

D

Considera-se trabalho noturno em ambiente rural agrícola aquele executado entre as 21 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

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