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Q198483
Direito Constitucional
Considera-se mecanismo de controle político de constitucionalidade, previsto pela Constituição da República dentro da sistemática de freios e contrapesos da separação de poderes que adota,
Q198482
Direito Empresarial (Comercial)
Se o empresário tornar-se incapaz
Q198481
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre o endosso da letra de câmbio e da nota promissória analise as afirmações abaixo:
I. No endosso pignoratício, os co-obrigados não podem invocar contra o portador as exceções fundadas sobre as relações pessoais deles com o endossante, a menos que o portador, ao receber a letra, tenha procedido conscientemente em detrimento do devedor.
II. O endosso, que pode ser parcial, deve ser puro e simples, não se admitindo subordiná-lo a condição.
III. O mandato que resulta de um endosso por procuração não se extingue por morte, ou sobrevinda incapacidade legal do mandatário.
IV. O endossante, salvo cláusula em contrário, não é garante da aceitação ou do pagamento da letra.
V. O endossante pode proibir novo endosso, e neste caso, não garante o pagamento às pessoas a quem a letra for posteriormente endossada.
Está correto o que se afirma em
I. No endosso pignoratício, os co-obrigados não podem invocar contra o portador as exceções fundadas sobre as relações pessoais deles com o endossante, a menos que o portador, ao receber a letra, tenha procedido conscientemente em detrimento do devedor.
II. O endosso, que pode ser parcial, deve ser puro e simples, não se admitindo subordiná-lo a condição.
III. O mandato que resulta de um endosso por procuração não se extingue por morte, ou sobrevinda incapacidade legal do mandatário.
IV. O endossante, salvo cláusula em contrário, não é garante da aceitação ou do pagamento da letra.
V. O endossante pode proibir novo endosso, e neste caso, não garante o pagamento às pessoas a quem a letra for posteriormente endossada.
Está correto o que se afirma em
Q198480
Direito Empresarial (Comercial)
A prescrição dos crimes previstos na Lei no 11.101, de 09/02/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária,
Q198477
Direito Empresarial (Comercial)
Descumprida a obrigação pecuniária pelo arrendatário, no contrato de leasing financeiro,
Q198475
Direito Processual Civil - CPC 1973
Pelo sistema da lei processual civil, as nulidades nela previstas
Q198474
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à prova, é correto afirmar:
Q198473
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante ao mandado de segurança, é correto afirmar:
Q198472
Direito Processual Civil - CPC 1973
É INCORRETO afirmar:
Q198470
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Ministério Público, atuando nas ações civis públicas,
Q198468
Direito Processual Civil - CPC 1973
A interposição do agravo de instrumento
Q198467
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à sentença, o juiz
Q198466
Direito Civil
São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que
Q198465
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei no 6.766/79),
Q198464
Direito Civil
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Deixa, entretanto, de ser obrigatória a proposta
Q198463
Direito Civil
O possuidor
Q198462
Direito Civil
É correto afirmar:
Q198461
Direito Civil
Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. A situação descrita refere-se a
Q198460
Direito Civil
Far-se-á a averbação em registro público
Q198459
Direito Civil
A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, considere:
I. É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
II. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese e só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.
III. Os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
II. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese e só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.
III. Os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
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