Questões de Concurso Comentadas para professor - direito

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Q4161025 Pedagogia
Em sua obra clássica, Pedagogia do Oprimido, Paulo Freire apresenta e discute os conceitos de educação bancária e educação libertadora.

Quanto mais analisamos as relações educador-educandos, na escola, em qualquer de seus níveis (ou fora dela), parece que mais nos podemos convencer de que estas relações apresentam um caráter especial e marcante — o de serem relações fundamentalmente narradoras, dissertadoras. Narração de conteúdos que, por isto mesmo, tendem a petrificar-se ou a fazer-se algo quase morto, sejam valores ou dimensões concretas da realidade. Narração ou dissertação que implica um sujeito o narrador — e objetos pacientes, ouvintes — os educandos. (...) A narração, de que o educador é o sujeito, conduz os educandos à memorização mecânica do conteúdo narrado. Mais ainda, a narração os transforma em “vasilhas”, em recipientes a serem “enchidos” pelo educador. Quanto mais vá “enchendo” os recipientes com seus “depósitos”, tanto melhor educador será. Quanto mais se deixem docilmente “encher”, tanto melhores educandos serão. Desta maneira, a educação se torna um ato de depositar, em que os educandos são os depositários e o educador o depositante. (FREIRE, P. Pedagogia do Oprimido. São Paulo: Paz e Terra, 2011, p. 57-58).

Sobre o conceito de educação libertadora, leia as afirmações a seguir:

I – A educação bancária serve à dominação; a educação libertadora é problematizadora, que serve à libertação.
II – A educação libertadora emite comunicados e permite aos educandos que possam apreender e entender os sentidos dos comunicados.
III – A educação libertadora transmite conteúdos a partir da experiência histórico-social dos educadores, que selecionam, a partir de um currículo elaborado, o conjunto de conhecimentos para a formação de jovens e adultos.
IV – Na concepção libertadora há a superação da contradição educador-educando, tornando-se um educador-educando e um educando-educador.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de educação libertadora.
Alternativas
Q4161024 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 coloca a educação como um direito social (artigo 6º). Na Carta Magna há também um capítulo dedicado a esse direito da criança, do jovem e do adulto, especificando os deveres do Estado. É no artigo 206 que são trazidos os princípios do ensino. Sobre estes princípios previstos no artigo 206, leia as afirmações a seguir:

I – Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
II – O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
III – Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, bem como temas transversais nos currículos de que trata o artigo.
IV – Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
V – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Assinale a alternativa que contemple as afirmações corretas sobre os princípios do ensino.
Alternativas
Q4161023 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo assegurado:

I – igualdade de condições apenas para o acesso à escola;
II – direito de ser respeitado por seus educadores;
III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV – direito de organização e participação em entidades estudantis;
V – acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, sem garantia de vagas no mesmo estabelecimento que os irmãos frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são verdadeiros os pressupostos:
Alternativas
Q4161022 História
No livro “Nem preto nem branco, muito pelo contrário: Cor e raça na sociabilidade brasileira”, a autora disserta a respeito de o fato de que o termo “raça” nunca ter sido, no Brasil, um termo “neutro”, e considera que ele esteve associado a uma imagem muito particular do país. (SCHWARCZ, L. M., 2016).

Sobre as ideologias da mestiçagem presentes na história brasileira, analise as afirmativas a seguir:

I – A partir do final do século XIX, a sociedade brasileira foi influenciada pelo racismo científico, amplamente difundido. Sob sua influência afirmava-se que as diferenças biológicas explicariam a superioridade de determinadas populações em detrimento de outras. Nesse contexto, os negros e mestiços são apontados como física e mentalmente inferiores aos europeus, além de mais propensos ao crime.
II – O Brasil, assim como outros países, adotou uma política de segregação institucional após a abolição, impondo leis distintas para brancos e negros, como fica evidenciado na Primeira Constituição Republicana promulgada em 1891. Nesse contexto, adotou-se um sistema de classificação racial segundo a ancestralidade do indivíduo. Nele seriam consideradas brancas as pessoassem ascendência africana em determinado número de graus.
III – As teorias poligenistas da humanidade afirmavam ser maléfico o cruzamento inter-racial, que levaria a perda do caráter superior existente na raça branca. Entretanto, como o processo de miscigenação já estava avançado no Brasil no fim do século XIX, adota-se como política a atribuição de um sentido positivo para a miscigenação, partindo-se da ideia de que, quanto mais miscigenada, mais branca a sociedade brasileira se tornaria.
IV – Após a abolição, projetou-se no Brasil uma falsa imagem de democracia racial, sendo um dos recursos utilizados para tanto a reconstrução da história pregressa de forma positiva, omitindo a violência e o arbítrio da história brasileira e divulgando uma imagem de senhores de escravos severos e paternais, assim como de escravos submissos e gentis.
V – A entrada de imigrantes europeus no Brasil no final do século XIX foi incentivada enquanto política nacional de modo muito enfático, claramente aludindo à intenção de branqueamento da população brasileira, o que por sua vez constituiria uma miscigenação positiva.

São ideologias de mestiçagem presentes na história brasileira:
Alternativas
Q4161021 Antropologia
Na obra “A presença indígena na formação do Brasil”, os autores afirmam que “a nossa história tem sido sempre descrita como a história da colonização, como a narrativa da transferência de pessoas, instituições e conhecimentos para um novo cenário, não-europeu” (OLIVEIRA, J. P.; FREIRE, C.A.R., 2006, p. 17).

Sobre a presença e participação dos indígenas no processo de formação do Brasil, analise as seguintes afirmativas:

I – As práticas e as representações que caracterizam a sociedade brasileira não podem ser compreendidas se não forem levadas em consideração as populações aqui estabelecidas, com suas formas de organização sociocultural e com a sua interveniência e controle sobre os recursos ambientais existentes.
II – A história brasileira muitas vezes é retratada de forma fragmentada, sendo o trabalho indígena considerado irrelevante e até mesmo silenciado na construção da nação brasileira, estando reduzido à civilização imposta pela pedagogia moral e religiosa.
III – A vasta miscigenação racial da qual a população brasileira é originária retrata por si só a importância do índio na constituição da sociedade brasileira, uma vez que na sociedade contemporânea todas as pessoas são valorizadas da mesma forma, independentemente de sua raça ou origem.
IV – Ao longo da história brasileira, prevaleceram políticas associadas à aculturação espontânea do índio, que deveria ser educado para sua progressiva integração na sociedade; isto é, o respeito às suas práticas e tradições esteve por muito tempo paradoxalmente atrelado ao estímulo para a mudança e incorporação à produção econômica.

Estão corretas:
Alternativas
Q4161020 Sociologia
Leia o excerto abaixo:

“[…] É como se tivessem elegido uma casta, a humanidade, e todos que estão fora dela são a sub-humanidade. Não são só os caiçaras, quilombolas e povos indígenas, mas toda vida que deliberadamente largamos à margem do caminho. E o caminho é o progresso: essa ideia prospectiva de que estamos indo para algum lugar. Há um horizonte, estamos indo para lá, e vamos largando no percurso tudo que não interessa […]”. (KRENAK, A. A vida não é útil. São Paulo: Companhia das Letras, 2020, p. 6).

Com relação à diversidade étnico-racial existente no Brasil, qual das seguintes afirmações corrobora a ideia trazida pelo autor?
Alternativas
Q4161019 Pedagogia
A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, disciplina e organiza a oferta de todos os níveis e modalidades da educação nacional. No artigo 21 é apresentada a organização e divisão do sistema educacional, a saber:

“Art. 21.Aeducação escolar compõe-se de:
I - Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II - Educação superior”.

Para a educação superior é dedicado o capítulo IV, intitulado “Da Educação Superior”. Sobre esse capítulo, assinale a alternativa que apresenta as informações corretas:
Alternativas
Q4161018 Filosofia
No livro Escola e Democracia, Saviani apresenta 11 teses sobre Educação e Política.

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre as teses apresentadas na referida obra.

[ ] Existe identidade entre educação e política.
[ ] As relações entre educação e política se dão na forma de autonomia relativa e dependência recíproca.
[ ] Toda prática política contém inevitavelmente uma dimensão educativa.
[ ] Toda prática educativa não deve conter uma dimensão política.

A sequência correta, de cima para baixo, é
Alternativas
Q4161017 Pedagogia
A Lei nº 11.741 de 16 de julho de 2008, altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) a respeito da Educação Profissional Técnica de nível médio, da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Profissional e Tecnológica.

Com base nas informações demarcadas, assinale a alternativa que apresenta os cursos que a educação profissional e tecnológica abrangerá.
Alternativas
Q4161016 Legislação Federal
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da qual os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são integrantes, foi instituída pela Lei nº 11.892, publicada em dezembro de 2008. Nessa lei, ao demarcar as finalidades, características e objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, observa-se a preocupação em fomentar ações que propiciem melhorias no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

Assinale a alternativa que traz uma outra finalidade/característica expressa no artigo 6º da referida Lei:
Alternativas
Q4161015 Pedagogia
Ao discutir as relações entre currículo e multiculturalismo, Tomaz Tadeu da Silva na obra Documentos de Identidade: uma Introdução às Teorias de Currículo, apresenta características do multiculturalismo. Entre elas, afirma que:

O chamado “multiculturalismo” é um fenômeno que, claramente, tem sua origem nos países dominantes do Norte. O multiculturalismo, tal como a cultura contemporânea, é fundamentalmente ambíguo. Por um lado, o multiculturalismo é um movimento legítimo de reivindicação dos grupos culturais dominados no interior daqueles países para terem suas formas culturais reconhecidas e representadas na cultura nacional. O multiculturalismo pode ser visto, entretanto, também como uma solução para os “problemas” que a presença de grupos raciais e étnicos coloca, no interior daqueles países, para a cultura nacional dominante. (SILVA, T. T. da. Documentos de Identidade: uma Introdução às Teorias de Currículo. Belo Horizonte: Editora Autêntica, 1999, p. 85)

A partir dessas características é correto afirmar que:
Alternativas
Q4161014 Pedagogia
O pesquisador Tomaz Tadeu da Silva problematiza, na obra Documentos de Identidade: uma Introdução às Teorias de Currículo, aspectos relacionados à teoria pós-colonialista do currículo. Segundo o autor:

A teoria pós-colonialista tem como objetivo analisar o complexo das relações de poder entre as diferentes nações que compõem a herança econômica, política e cultural da conquista colonial europeia tal como se configura no presente momento – chamado, é claro, de “pós-colonial”. Ela parte da ideia de que o mundo contemporâneo, no momento mesmo em que supostamente se torna globalizado, só pode ser adequadamente compreendido se considerados todas as consequências da chamada “aventura colonial europeia”. (SILVA, T. T. da. Documentos de Identidade: uma Introdução às Teorias de Currículo. Belo Horizonte: Editora Autêntica, 1999, p.125)

Nessa perspectiva o autor, ao problematizar a teoria pós-colonialista, assevera que:
Alternativas
Q2036258 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências:
“À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.”
Nesse sentido, não estando a pessoa idosa em condições, foram feitas as seguintes afirmativas acerca de a quem caberá proceder a esta opção:
I. Ao curador, quando a pessoa idosa for interditada;
II. Aos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil;
III. Ao médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;
IV. Ao médico, por ter autorização do Conselho Nacional de Medicina de escolha do tratamento mais adequado.
Estão corretas as situações 
Alternativas
Q2036257 Direito Ambiental
Considere o texto a seguir:
Área de Preservação Permanente é a área __________________________, __________________, com a função _______________ de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa que apresenta os termos que completam correta e respectivamente as lacunas do texto acima.
Alternativas
Q2036256 Direito Civil
Velar significa cuidar, zelar, vigiar. Considerando o disposto no Código Civil de 2002, devem velar pelas fundações 
Alternativas
Q2036255 Direito Administrativo
De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, os atos praticados no processo licitatório
Alternativas
Q2036254 Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos da Lei nº. 10.406/2002 (Código Civil), é correto afirmar que 
Alternativas
Q2036253 Direito Civil
De acordo com o Código Civil (Lei 10.406/2002), a menoridade cessa _______________________, quando a pessoa fica habilitada à prática de __________________ da vida civil.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas acima. 
Alternativas
Q2036252 Direito Civil

A Lei nº 10.406/2002 institui o Código Civil.


No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que 

Alternativas
Q2036251 Direito do Consumidor
Com base no texto da Lei nº 8.078/1990, sobre a proteção do consumidor, é correto afirmar que 
Alternativas
Respostas
181: D
182: C
183: A
184: B
185: C
186: A
187: B
188: A
189: B
190: D
191: A
192: C
193: A
194: D
195: C
196: A
197: B
198: A
199: D
200: C