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Tomando por base o texto da lei, considere as afirmativas a seguir.
I → A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, quando comprovado o dolo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
II → O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições
III → A responsabilidade penal abrange os crimes e as contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
IV → A obrigação de reparar o dano não se comunica com os sucessores do servidor causador do dano.
Estão corretas
I → Aprovar o calendário acadêmico.
II → Aprovar o Plano de Gestão encaminhado pelo Reitor nos primeiros 90 dias do seu mandato.
III → Examinar a programação das pesquisas e das atividades de extensão.
IV → Aprovar o sistema de avaliação institucional.
Estão corretas
Para atendimento das disposições dessa legislação, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) Os governos federal, estaduais, distrital e municipais irão promover ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer.
( ) Os municípios deverão criar incentivos a pesquisas e a programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra.
( ) Para fins de política agrícola, os remanescentes de comunidades de quilombo concorrem nas mesmas condições dos demais, bem como relativamente à assistência técnica e linhas de financiamento público, nas suas atividades produtivas e de infraestrutura.
A sequência correta é
Assinale a alternativa que exemplifica corretamente esse princípio.
De acordo com o Decreto nº 9.013/17 sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, os produtos destinados ao aproveitamento condicional em decorrência do julgamento da inspeção ante mortem e post mortem, devem ser submetidos, a critério do SIF. Sobre esse contexto, analise as afirmações abaixo:
I - pelo frio, em temperatura não superior a -5ºC (cinco graus Celsius negativos) por dez dias;
II - pelo sal, em salmoura com no mínimo 24ºBe (vinte e quatro graus Baumé), em peças de no máximo 3,5cm (três e meio centímetros) de espessura, por no mínimo vinte e um dias;
III - pelo calor, por meio de cozimento em temperatura de 76,6ºC (setenta e seis inteiros e seis décimos de graus Celsius) por no mínimo vinte minutos;
IV - pelo calor, por meio de fusão pelo calor em temperatura mínima de 121ºC (cento e vinte e um graus Celsius).
Dos itens acima: