Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirm...
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Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Provas:
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ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Odontólogo PSF |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Pregoeiro |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Psicólogo |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Secretário Escolar |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Terapeuta Ocupacional |
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Q3102163
Direito Agrário
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é
CORRETO afirmar que os beneficiários da distribuição
de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos
de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo
prazo de:
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