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Q3580627 Direito Administrativo
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, os atos ímprobos podem ser:

I. Comissivos ou omissivos.
II. Dolosos ou culposos.
III. Legais ou convencionais.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3580626 Direito Administrativo
Com base nas disposições contidas na Lei de Improbidade Administrativa, analise a sentença abaixo:

A Lei de Improbidade estabelece que o ato ímprobo pode decorrer de ação ou omissão dolosa ou culposa (1ª parte). Não estão sujeitos às sanções da referida Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada, ainda que esta receba incentivo fiscal de órgão governamental (2ª parte). As sanções da Lei de Improbidade aplicam-se àquele que concorra para a prática do ato, mesmo não sendo agente público (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q3580625 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Rolante e a Constituição Federal sobre os vereadores, analise as afirmações abaixo:

1. Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 9 (nove) vereadores nos municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.
2. Nos municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes, o número de vereadores será 19 (dezenove).
3. Os vereadores serão eleitos para uma legislatura de 4 (quatro) anos.
4. O mandato da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores será de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q3580623 Legislação Municipal
Com base no Regime Jurídico do Município de Rolante, analise as afirmações abaixo sobre as regras relativas ao tempo de serviço público:

1. A apuração do tempo de serviço será feita em dias e o número de dias será convertido em anos, considerados de 365 dias.
2. Feita a conversão, os dias restantes, até 182, não serão computados. Se esse número for excedido, haverá arredondamento para um ano para efeito de cálculo de proventos proporcionais de aposentadoria ou disponibilidade.
3. Não será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de licença à gestante. 4. Não será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de licença-prêmio.
5. Será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de licença para concorrer a cargo eletivo de vereador.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 
Alternativas
Q3580622 Direito Penal
Com base nas disposições contidas na Lei Maria da Penha, analise a sentença abaixo:

A vigilância constante e a perseguição contumaz por parte do agressor são formas de violência psicológica contra a mulher (1ª parte). Qualquer ação por parte do agressor que impeça a mulher de usar método contraceptivo é considerada violência sexual (2ª parte). Difamar a honra da vítima é uma forma de violência moral (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q3580621 Direito Constitucional
Sobre os princípios constitucionais, analise as afirmações abaixo:

1. O Princípio da Legalidade determina que não há crime sem lei anterior que o defina.
2. A Constituição determina que não há pena sem prévia cominação legal, vedando, também, a pena de banimento.
3. O Princípio da Isonomia determina que brasileiros e estrangeiros residentes no país são iguais perante a lei.
4. O Princípio da Moralidade estabelece a imparcialidade na defesa do interesse público, excluindo preferências ou aversões pessoais ou partidárias.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q3580620 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. A reintegração, decorrente de decisão judicial transitada em julgado, é o reingresso do funcionário no serviço público, com o ressarcimento das vantagens relativas ao período de afastamento.

PORQUE

II. A reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3580619 Legislação Municipal
O Código de Posturas do Município de Rolante estabelece que é obrigatório o uso de tapumes provisórios na realização de quaisquer obras em terrenos localizados na zona urbana. Nesse sentido, os tapumes podem ocupar, no máximo, até _________ da largura do passeio público, preservando a faixa mínima de _________ metro para a circulação de pedestres e é obrigatória a prévia autorização do órgão municipal competente.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3580618 Direito Tributário
Em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O imposto sobre os serviços de qualquer natureza é devido pela pessoa física ou jurídica prestadora de serviços, com ou sem estabelecimento fixo.
( ) A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
( ) Sempre que se alterar o nome, firma, razão ou denominação social, localização ou, ainda, a natureza da atividade e quando esta acarretar enquadramento em alíquotas distintas, deverá ser feita a devida comunicação à Fazenda Municipal, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da alteração.
( ) Quando a natureza do serviço prestado tiver enquadramento em mais de uma alíquota, o imposto será calculado pela alíquota média obtida a partir de cálculo aritmético simples.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3580617 Legislação Municipal
A alteração do imóvel, resultante de construção, aumento, reforma, reconstrução ou demolição, está sujeita à nova inscrição, nos termos da lei, ou à averbação na ficha de cadastro. Nesse sentido, o contribuinte, ou seu representante legal, deverá comunicar tais alterações ao cadastro imobiliário do município no prazo de ____________ dias, sob pena de inscrição de ofício, considerando-o infrator.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3580616 Direito Tributário
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por cessão física, localizado na zona urbana do município, são fatos geradores do IPTU.
II. Não incide IPTU sobre terreno não edificado.
III. O IPTU é calculado sobre o valor venal do imóvel.
Alternativas
Q3580605 Português
Assinale a alternativa que apresenta a palavra grafada corretamente.
Alternativas
Q3580604 Português
Considerando as regras de gramática da Língua Portuguesa, analise as assertivas abaixo:

I. A palavra “trabalhador” tem um encontro consonantal e um dígrafo.
II. As palavras “humanidade” e “sociedade” têm o mesmo número de fonemas.
III. A palavra “mãe” não tem um encontro vocálico porque a vogal nasal “ã” não entra nessa categoria.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3558596 Direito Sanitário
Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
Alternativas
Q3558595 Saúde Pública
Em epidemiologia há duas categorias abrangentes para avaliar a frequência dos eventos, são elas: 
Alternativas
Q3558594 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde, estabelece a necessidade da melhoria da qualidade de vida decorrente da utilização de bens, serviços e ambientes oferecidos à população na área de alimentos, através de novos ordenamentos que regulam, no âmbito da saúde, as relações entre agentes econômicos, a qualidade daqueles recursos e o seu consumo ou utilização e considerando que a prática da fiscalização sanitária de alimentos, a base das ações de vigilância sanitária de alimentos, inserida nas ações de saúde, deve: 
Alternativas
Q3558593 Saúde Pública
O manejo dos resíduos de serviços de saúde é o conjunto de ações voltadas ao gerenciamento dos resíduos gerados. Deve focar os aspectos intra e extra-estabelecimento, indo desde a geração até a disposição final, incluindo uma das seguintes etapas e definições:
Alternativas
Q3558592 Saúde Pública
Em vigilância sanitária, há importantes sistemas que colaboram para o monitoramento de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, permitindo a identificação de riscos, padrões de consumo, comportamento e eventos adversos decorrentes do uso desses produtos. Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária - NOTIVA é o sistema informatizado, que entrou em funcionamento em 2006, com o intuito de:
Alternativas
Q3558591 Administração Pública
Avaliação de riscos, é o processo de comparação dos resultados da análise de riscos com os critérios de risco para determinar se o risco e sua magnitude são aceitáveis ou toleráveis, bem como qual a resposta será dada ao risco. Como resposta e tratamento dos riscos temos o monitoramento de riscos, que consiste: 
Alternativas
Respostas
2481: A
2482: B
2483: B
2484: D
2485: E
2486: C
2487: B
2488: C
2489: C
2490: A
2491: D
2492: E
2493: E
2494: C
2495: B
2496: A
2497: C
2498: E
2499: A
2500: C