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I. Moralidade.
II. Imperatividade.
III. Finalidade.
IV. Competência.
Em que pese os atos administrativos no Brasil, é CORRETO afirmar ser requisitos do ato administrativo que admitem sua forma vinculada.
I. Impessoalidade.
II. Publicidade.
III. Motivo.
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 37 (trinta e sete), vem definir expressamente que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a determinados princípios que dará norte a suas ações. Nesse sentido, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser princípios da administração pública.
I. Equilíbrio entre receitas e despesas.
II. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
III. Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidade públicas e privadas.
Observado o expresso pela Lei nº 101 de 2000, que estabelece normas de finanças públicas, é CORRETO afirmar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outras, disporá também sobre:
I. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
II. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.
III. Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 1964, que define normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federados, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, acompanharão a lei de orçamento.
O gráfico a seguir representa uma função de 1º grau. Sobre essa função, assinale a alternativa correta.
Com base no Regime Jurídico do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O estagiário, quando convocado, deverá participar de todo e qualquer curso específico referente às atividades de seu cargo.
( ) O servidor estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) O servidor submetido à reversão reiniciará a contagem do tempo de serviço, não computando o período em que ficou aposentado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe:
Com referência no Plano de Carreira do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo:
I. As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, que excederem a 30 (trinta) dias, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção.
II. O servidor necessita ter 6 anos de exercício na classe A para ser promovido à classe B.
III. O merecimento fica prejudicado, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor somar dez saídas antes do horário marcado para o término da jornada.
Quais estão corretas?
Com fundamento no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base no Regime Jurídico do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para ingressar no serviço público municipal, é requisito ter idade mínima de quatorze anos.
( ) Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo é dever do servidor.
( ) É proibido ao servidor praticar qualquer ação ou omissão capaz de ferir a disciplina e a hierarquia.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Com referência no Plano de Carreira do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo:
I. A Administração Municipal promoverá treinamento que será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio Município.
II. Sempre que o servidor completar três faltas injustificadas ao serviço, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção.
III. As promoções obedecerão aos critérios de antiguidade e indicação política.
Quais estão corretas?
No trecho a seguir, tem-se o emprego do imperativo: “Vá ler o resto do jornal, aqui você só estaria perdendo tempo.”. Caso substituíssemos a pessoa para quem a ordem é dada por “tu”, a forma verbal sublinhada deveria ser:
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