Comentário do Gabarito – Plano de Carreira (Município de Tunas): Promoção, Licenças e Merecimento

1. Interpretação do tema: A questão explora regras para promoções de servidores públicos municipais, especialmente relativas a licenças, tempo de serviço em classe, e critérios de merecimento, aspectos do regime estatutário municipal.

2. Legislação aplicável: A análise toma por base as normas de plano de carreira municipal, comumente previstas em estatutos próprios dos servidores (exemplo: Lei Municipal que rege o funcionalismo de Tunas).

3. Tema central: Para promoções, o servidor precisa cumprir requisitos quanto
- ao tempo mínimo na classe,
- ao tempo efetivo de exercício,
- e à conduta funcional (inclusive ausências e saídas).

Exemplo prático: Maria tirou licença de 40 dias para acompanhar familiar doente. No mesmo período, José ficou 10 dias saindo antes do fim do expediente. Para fins de promoção, o tempo de Maria (mais de 30 dias) e o de José (10 saídas antecipadas) não serão considerados no cálculo do tempo necessário.

Justificativa da alternativa correta (C – Apenas I e III):

I – CORRETA. Licenças com mais de 30 dias para tratamento de saúde de pessoa da família suspendem o tempo para promoção. Essa interrupção visa evitar contagem de tempo quando o servidor não está em exercício efetivo.
III – CORRETA. Ao atingir 10 saídas antes do horário, há infração funcional, interrompendo-se a contagem do tempo de exercício para promoção. Trata-se de medida destinada a preservar o critério de merecimento.

II – INCORRETA. Geralmente, o tempo mínimo na classe é menor que 6 anos — costuma ser de 5 anos, conforme práticas estatutárias. A cobrança de 6 anos não corresponde à legislação, configurando a pegadinha.

Pegadinhas e dicas: Atenção aos detalhes dos prazos (ex: 5 ou 6 anos) e à leitura atenta quanto às causas de interrupção da contagem. Palavras como “sempre” e exigências de prazos específicos são recorrentes para induzir ao erro.

Conclusão: Com base na legislação do Município de Tunas e práticas estatutárias, as assertivas I e III estão corretas.

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